Cotidiano
Gladson recebe corregedor nacional do Ministério Público e reforça compromisso com direitos fundamentais Acre
Entre as pautas debatidas, Ângelo Fabiano solicitou um maior empenho do Estado no combate à violência contra a mulher e no fortalecimento da perícia de crimes sexuais, questões que são prioritárias para o Ministério Público.
Gladson Camelí recebeu a visita do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa. Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador do Acre, Gladson Camelí, recebeu no Palácio Rio Branco, a visita do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, e do procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento. O encontro teve como foco o fortalecimento da parceria entre o Ministério Público e o Executivo estadual, em prol da defesa dos direitos da sociedade acreana.
A reunião ocorreu no contexto da correição ordinária realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A correição, que acontece entre os dias 10 e 14 de março, tem como objetivo avaliar o funcionamento dos serviços do MPAC, abrangendo promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e outras unidades correlatas.
Governador discutiu diversos temas institucionais, reafirmando o compromisso do governo estadual com o respeito ao Estado Democrático de Direito e à harmonia entre os poderes. Foto: Diego Gurgel/Secom
Durante o encontro foram discutidos diversos temas institucionais, reafirmando o compromisso do governo estadual com o respeito ao Estado Democrático de Direito e à harmonia entre os poderes.
“Nosso governo tem um compromisso inegociável com o fortalecimento das instituições e a defesa dos direitos da população acreana. O Ministério Público é um parceiro essencial nesse trabalho, e reforçamos aqui nosso respeito ao seu papel na promoção da justiça e na fiscalização dos serviços públicos. Estamos à disposição para dialogar e construir soluções conjuntas”, destacou o governador durante o encontro.
O corregedor nacional do MP destacou a importância do diálogo contínuo entre o Ministério Público e o Executivo, elogiando a postura do governador Gladson Camelí e reforçando que o órgão está à disposição para a construção de soluções conjuntas.
Entre as pautas debatidas, Ângelo Fabiano solicitou um maior empenho do Estado no combate à violência contra a mulher e no fortalecimento da perícia de crimes sexuais, questões que são prioritárias para o Ministério Público. O governador demonstrou apoio às demandas e reiterou a disposição do governo em colaborar para o aprimoramento das políticas públicas nessas áreas.
“A Corregedoria Nacional tem buscado manter um diálogo aberto com os governadores para que possamos, juntos, fortalecer a atuação do Ministério Público em benefício da sociedade. Fico satisfeito ao ver que o governo do Acre está comprometido com essa parceria. É fundamental que avancemos em temas como a proteção das mulheres e o combate a crimes sexuais, garantindo uma resposta mais eficaz do Estado e da Justiça para essas vítimas”, reforçou o corregedor nacional.
Ângelo Fabiano solicitou maior empenho do Estado no combate à violência contra a mulher e no fortalecimento da perícia de crimes sexuais. Foto: Diego Gurgel/Secom
A correição será realizada presencialmente em Rio Branco e de forma online nos municípios de Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. No total, serão correicionadas 33 unidades, sendo 19 presencialmente, incluindo núcleos e centros de apoio, e 14 na modalidade remota.
Os trabalhos da Corregedoria Nacional do Ministério Público no Acre abrangem setores estratégicos, como defesa da mulher em situação de violência doméstica, enfrentamento à discriminação racial e de gênero, proteção dos direitos das pessoas com deficiência, garantia da segurança de dados pessoais, defesa da infância e juventude, além da atuação em crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Também participaram do encontro: Mauricio Coentro Pais de Melo, chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional; Rinaldo Reis Lima, coordenador-geral da Corregedoria Nacional; Danilo Lovisaro do Nascimento, procurador-geral de Justiça do MPAC; Álvaro Luiz Araújo Pereira, corregedor-geral do MPAC; e Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
O governo do Estado segue atuando de forma integrada com as instituições para garantir a defesa dos direitos fundamentais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da população acreana.
O encontro teve como foco o fortalecimento da parceria entre o Ministério Público e o Executivo estadual, em prol da defesa dos direitos da sociedade acreana. Foto: Diego Gurgel/Secom
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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