Acre
Gladson discute alternativas de desenvolvimento para o Acre em visita a FAEAC e a UFAC
O diálogo foi voltado sobre as possibilidades de soluções para vários entraves que prejudicam o pequeno, médio e grande produtor acreano
O senador Gladson Cameli (Progressistas) fez uma visita na manhã desta quarta-feira (02) a sede da Federação da Agricultura no Acre (FAEAC), em Rio Branco, e discutiu vários assuntos relacionados ao setor do agronegócio com o presidente da entidade, Assuero Veronez e demais membros da diretoria.
O parlamentar também visitou a Universidade Federal do Acre (UFAC) e agradeceu a reitora Guida Aquino pela participação voluntária de técnicos e especialistas da instituição na primeira etapa de elaboração do plano de governo que irá balizar compromissos com o Acre. O economista e ex-reitor da Ufac, professor Carlito Cavalcante, coordena o grupo de trabalho.
Na reunião realizada na Federação da Agricultura, Cameli reiterou o discurso favorável a investimentos no Acre, abrindo a economia para o agronegócio. O diálogo foi voltado sobre as possibilidades de soluções para vários entraves que prejudicam o pequeno, médio e grande produtor acreano. “Precisamos estar atentos para a necessidade de investimentos voltados para o crescimento da pecuária, agricultura e recuperação de ramais para atender desde o pequeno ao grande produtor rural”, disse Cameli.
O presidente da FAEAC, Assuero Veronez, enfatizou a necessidade de uma reflexão na relação do estado com os produtores rurais e ainda uma revisão na legislação ambiental a nível estadual. Ele revelou também sua preocupação com o alto índice de violência registrado no Acre. Em sua fala, Assuero destacou que o estado tem grande potencial e que a pecuária permanecerá como carro chefe da economia.
De maneira consensual a diretoria da FAEAC expôs a Gladson Cameli que a agricultura precisa de políticas de incentivo, de infraestrutura, como a trafegabilidade em ramais, e sanidade animal. Entre as prioridades, foram apresentadas também as necessidades de investimentos em saúde e educação.
Sobre a visita na reitoria da UFAC, Gladson reafirmou que a participação dos técnicos possibilita nesta primeira fase de formatação do plano de governo, a capacidade de construção de propostas de acordo com o momento econômico que o estado atravessa. “Essa colaboração tem sido fundamental para a segunda etapa que visa reuniões comunitárias e debates direto com a sociedade”, destacou Cameli.
O economista Carlito Cavalcante falou sobre os eixos temáticos que vêm sendo debatidos em um diálogo aberto, transparente e baseado em propostas factíveis, permeáveis ao clamor e ajustes compatíveis as reais necessidades e expectativas da população.
“A maior recomendação do pré-candidato Gladson Cameli é para a elaboração de um projeto que tenha em seu DNA a busca pela melhoria da qualidade de vida das pessoas e o respeito à dignidade do cidadão com estímulo ao crescimento da economia e a geração de oportunidades”, disse Cavalcante.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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