Acre
Gladson decide reunir prefeitos para tratar de seca extrema que ameaça o Acre em 2024
Em março de 2024, o governador Gladson Cameli decretou emergência em 19 dos 22 municípios devido às enchentes, que em três municípios apresentaram cotas históricas: o Rio Tarauacá, no Jordão; o Rio Purus, em Santa Rosa do Purus; e em Brasileia.
No ano passado, Gladson decretou situação de emergência por conta de uma das secas mais severas/Foto: Neto Lucena
A pauta em questão será as mudanças climáticas e a seca extrema prevista para 2024. O Rio Acre, por exemplo, tem atingido as menores cotas para o mês de maio, segundo os dados da Defesa Civil Municipal. A possível seca virou é vista como “preocupante” pelos especialistas.
O governador também deve abordar o plano de enfrentamento para as próximas cheias dos rios no estado. Neste ano, o nível do Rio Acre na capital atingiu a segunda maior cota histórica desde 1971 e alertou para o nível atual do rio.
“Vamos reunir todos os prefeitos para tratar da seca e mostrar que o governo também já está se precavendo para enfrentar as cheias”, disse o governador.
Gladson revelou ainda que deve manter conversas com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de outros ministros do governo Lula, para sobre o assunto. Esses encontros também devem ter a participação dos deputados das bancadas federal e estadual do Acre.
“Iremos pedir apoio. Ninguém vai dizer que não fizemos nada ou ficamos esperando o problema vir e ficamos olhando de cara para cima”, completou.
Em março de 2024, o governador Gladson Cameli decretou emergência em 19 dos 22 municípios devido às enchentes, que em três municípios apresentaram cotas históricas: o Rio Tarauacá, no Jordão; o Rio Purus, em Santa Rosa do Purus; e em Brasileia.
Governo prepara plano de contingência
Prevendo uma seca histórica para 2024, a Defesa Civil do Estado começou as primeiras reuniões de monitoramento do nível da bacia e percebeu que as cotas registradas foram as menores dos últimos 10 anos.
O coordenador da pasta, coronel Carlos Batista disse que houve uma educação de 49% na bacia do Acre.
“Principalmente na região de Rio Branco, o que fez com que o nível do rio continuasse muito baixo; e a tendência para o mês de junho é que continuem baixas”, disse.
Com uma previsão nada otimista, a Defesa Civil anunciou um plano de contingência para enfrentar a estiagem nos próximos meses.
Cenário difícil
No início de 2023, cinco municípios, incluindo a capital Rio Branco, decretaram situação de emergência em decorrência das inundações. Em seguida, devido ao fenômeno conhecido por El Niño, o governo do Estado promulgou o Decreto n° 11.338, declarando a existência de circunstância anormal, caracterizada como situação de emergência, por conta de uma das secas mais severas, que atingiu os 22 municípios do estado.
Em março de 2024, o governador Gladson Cameli decretou emergência em 19 dos 22 municípios devido às enchentes, que em três municípios apresentaram cotas históricas: o Rio Tarauacá, no Jordão; o Rio Purus, em Santa Rosa do Purus; e em Brasileia. Na capital, ocorreu a segunda maior inundação já registrada, onde mais de 140.000 pessoas foram afetadas.
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Viajar de avião ficou mais acessível no Brasil e os reflexos já aparecem no volume de passageiros. Entre janeiro e outubro de 2025, mais de 83 milhões embarcaram em voos domésticos, número bem superior ao registrado três anos antes. O crescimento acompanha a redução gradual no preço das passagens, movimento que vem estimulando o turismo interno e ampliando o alcance do transporte aéreo no país.
Levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, aponta que a tarifa média dos voos domésticos caiu 11% em relação a 2022, já considerando a inflação. O valor médio, que era superior a R$720 naquele ano, passou para pouco mais de R$ 640 em 2025, mantendo uma trajetória de queda contínua ao longo do período.
Recordes e alta temporada
A redução nos preços ajudou a impulsionar a demanda e levou o setor a bater marcas históricas. Somente em outubro, mais de 9 milhões de passageiros embarcaram em voos domésticos, o maior volume já registrado para o mês desde o início da série histórica, no ano 2000. O desempenho coloca o período entre os quatro maiores picos mensais da aviação brasileira.
Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, os dados indicam um cenário de fortalecimento do setor. Segundo ele, a combinação entre tarifas mais baixas e maior oferta permite que mais brasileiros viagem pelo país, movimentando hotéis, restaurantes, serviços e destinos turísticos em diferentes regiões.
De olho no verão, as companhias aéreas planejaram uma operação ampliada entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, serão cerca de 150 mil voos e mais de 20 milhões de assentos disponíveis, um aumento de aproximadamente 15% em relação à temporada anterior, garantindo mais opções e conectividade durante as férias e festas de fim de ano.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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