Cotidiano
Gladson Cameli participará de evento internacional em Genebra sobre geração de empregos
A convite da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), o governador Gladson Cameli cumprirá agenda, entre os dias 4 e 8 de junho, em Genebra, na Suíça. Na ocasião, será apresentado o projeto Empregar que visa a geração de empregos e estabelece um regime especial de tributação para os empregadores que estejam no Acre. As vantagens contidas nesse projeto deverão ser um atrativo para empresários que desejam montar os seus negócios no estado.
Durante a agenda, o governador terá vários encontros com empresários de diversos países que têm interesse em investir na Amazônia/Acre. A comitiva que irá para Genebra será coordenada pelo presidente da CNC, José Roberto Tadros, o presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, e o Superintendente do Sebrae/Acre Marcos Lameira.
Governador Gladson Cameli foi convidado
Paralelamente, estará acontecendo a 110º Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Durante o encontro com representantes de 187 países membros da OIT, a principal pauta de interesse do governador será sobre os novos mecanismos sociais para fomentar a economia solidária no estado. Esse é o maior evento mundial sobre o trabalho.
“Desde que assumi o governo tenho como meta principal incentivar a geração de emprego e renda no Acre. Em Genebra, teremos a oportunidade dialogar com empresários e especialistas sobre investimentos para aumentarmos as oportunidades de novos negócios no nosso estado com o consequente aumento de empregos para a nossa população”. declarou o governador.
Gladson afirmou acreditar que depois das sucessivas crises globais agravadas com a pandemia de Covid-19 haverá um aquecimento natural da economia mundial.
“Temos que estar prontos para oferecermos vantagens para quem quer investir no Acre. Vamos apresentar um projeto elaborado pela Fecomércio e o Sebrae que pode ser um atrativo. Iremos adotar uma política tributária ousada para os empresários que queiram crescer. Quanto maior o número de empregados contratados, menor será a carga de impostos estaduais. Essa política poderá atrair novas indústrias, lojas comerciais e empresas de prestação de serviço para o Acre”, pontuou Gladson.
Acre: Fronteira econômica e humanitária
O presidente da Fecomércio e vice da CNC, Leandro Domingos, explicou a motivação para uma comitiva representativa do Acre na Convenção Internacional do Trabalho da OIT, que é uma Agência Multilateral da ONU, em Genebra.
“O nosso estado é uma porta de entrada para os povos andinos em busca de melhores condições sociais, políticas e de trabalho, não encontradas em seus países de origem. Ao longo do tempo, o Acre recebeu haitianos, venezuelanos e imigrantes do Peru e Bolívia. Acolhe, sem precedentes, aqueles que por estas paragens aportam. Por isso, a relevância de que a figura de seu governante máximo, o governador Gladson Cameli, se faça presente nesta edição da Convenção,” afirmou.
Para Leandro Domingos, a união entre instituições governamentais e não-governamentais é fundamental para que o estado avance nas suas políticas públicas de geração de empregos e nas suas relações entre empresários e trabalhadores.
“A nossa intenção é fortalecer as ações de acolhimento e de geração de trabalho, minimizando os conflitos entre os empregadores e os seus funcionários. É preciso, nas mais variadas formas de trabalho, diminuir os impactos das relações interpessoais e profissionais com o respaldo da OIT, que apresentará durante a Convenção orientações seguidas por todos os países participantes”, finalizou o presidente da Fecomércio.
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Governo do Acre envia projeto à Aleac para corrigir ausência de anexo de emendas na LOA 2026
Mensagem governamental propõe alteração na lei orçamentária para permitir que execução das emendas parlamentares ocorra por créditos especiais e consolidação por decreto; cada deputado tem direito a R$ 4,1 milhões
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda ainda a pauta do parlamento seja destravado já que existem 10 projetos de leis vetados pelo governador que estão na fila para análise. Foto: captada
O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para tratar dos demonstrativos de emendas parlamentares que não puderam ser anexados em tempo hábil no final do ano passado. De acordo com apuração, o orçamento foi sancionado sem o anexo completo por falta de tempo para consolidar a relação de destinatários.
Pela nova redação, o governo altera dispositivo para permitir que a implementação das emendas ocorra por meio de créditos especiais e que a consolidação dos demonstrativos seja realizada por decreto do Poder Executivo. Na redação anterior da LOA, esse procedimento não seria possível, o que poderia inviabilizar a execução das emendas.
Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares impositivas, o que totaliza pouco mais de R$ 98 milhões do orçamento estadual. No ano passado, a Mesa Diretora da Aleac se comprometeu a assumir a execução de parte dessas emendas para que cada parlamentar pudesse chegar ao montante de R$ 5 milhões.
Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governador justifica que foi verificada “a impossibilidade temporal e jurídica de se publicar a consolidação das emendas parlamentares como anexo originário da LOA 2026”, uma vez que essas emendas serão atendidas mediante abertura de créditos adicionais e não foram aprovadas oportunamente pelo Legislativo durante a apreciação do texto original da lei.
“Diante disso, propõe-se a alteração da LDO 2026 a fim de permitir que a implementação das emendas ocorra via créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária, autorizando-se a consolidação do demonstrativo das emendas parlamentares ao orçamento do exercício de 2026 mediante ato do Poder Executivo”, diz trecho da mensagem assinada pelo chefe do Palácio Rio Branco.
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda a pauta do parlamento ser destravada, já que existem dez projetos de lei vetados pelo governador que estão na fila para análise. A expectativa é que a alteração da LOA ocorra ainda esta semana.
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Prefeitura de Xapuri abre cinco seleções simplificadas com vagas para Educação, Saúde e áreas administrativas
Editais contemplam níveis fundamental, médio, técnico e superior; salários chegam a R$ 4,3 mil e inscrições vão até 11 de março
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino. Foto: captada
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta terça-feira (3) cinco editais de processos seletivos simplificados para contratação temporária e formação de cadastro de reserva em diferentes setores da administração municipal. Os documentos foram divulgados no Diário Oficial e integram um único arquivo oficial.
Os certames contemplam vagas para áreas estratégicas como Educação, Saúde e setores administrativos, com oportunidades para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A iniciativa busca atender demandas emergenciais do serviço público, especialmente para garantir a continuidade de atividades essenciais nas zonas urbana e rural.
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino.
As seleções ocorrerão por meio de análise curricular e avaliação de títulos, conforme critérios específicos de cada edital. As contratações serão em caráter temporário, com prazo determinado e possibilidade de convocações conforme a necessidade da administração.
Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 4.318,18, conforme a função e a carga horária. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 3 a 11 de março de 2026. As taxas variam de R$ 40 a R$ 80, de acordo com o nível de escolaridade exigido. Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção nos dois primeiros dias do prazo de inscrição.
Confira:
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Prefeitura de Rio Branco reenvia à Câmara projeto que institui nova Lei Orgânica da Administração Tributária
Proposta em caráter de urgência disciplina carreira de auditor fiscal e estabelece normas para arrecadação e fiscalização no município; texto já havia tramitado anteriormente no Legislativo
Segundo o Executivo, os direitos e vantagens pecuniárias previstos já constam em legislações anteriores, como a Lei Geral da Fiscalização e o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco encaminhou novamente à Câmara Municipal, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Complementar que institui a nova Lei Orgânica da Administração Tributária do Município e disciplina a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal. O envio ocorre com base no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal (LOM).
O projeto é acompanhado da Mensagem Governamental nº 59/2025, da Análise de Impacto Orçamentário-Financeiro (AIOF) e de parecer jurídico da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). A proposta estabelece normas sobre a organização da Administração Tributária, definindo competências, prerrogativas, princípios institucionais e a estrutura básica do órgão.
Entre os pontos centrais, a proposta detalha a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com atribuições, direitos, deveres, garantias, vedações, remuneração e desenvolvimento funcional. A Administração Tributária é caracterizada como atividade essencial ao funcionamento do município, responsável pela constituição do crédito tributário, arrecadação, fiscalização e julgamento administrativo de processos fiscais.
O texto elenca como princípios institucionais a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, justiça fiscal, equidade, autonomia técnica e preservação do sigilo fiscal. A proposta também prevê atuação integrada com administrações tributárias da União, estados e outros municípios, mas veda a terceirização de atividades privativas da carreira.
O prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro aos cofres municipais. Foto: captada
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro, uma vez que os direitos e vantagens previstos já constam em legislações anteriores. O Executivo argumenta que a medida corrige lacunas da atual Lei Complementar nº 30/2017, que não teria disciplinado adequadamente a carreira de auditor fiscal.
O texto também menciona o princípio da simetria federativa, defendendo organização própria para o Fisco municipal, assim como ocorre nas esferas federal e estadual. Segundo a mensagem governamental, a receita própria de Rio Branco tem apresentado crescimento, resultado atribuído, em parte, à atuação dos auditores fiscais.
O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal.
O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal. Foto: captada
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