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Gladson Cameli e Mailza Assis são empossados na Aleac
Em uma sessão que vai ficar para a história do estado do Acre, o presidente da Assembleia legislativa do Acre, Nicolau Júnior, fez a posse do reeleito governador Gladson Cameli e de sua vice, a ex-senadora Mailza Assis em um plenário lotado com convidados, do Partido Progressista (PP), pelos próximos quatro anos (2023/2026).
Novos e futuros deputados, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Justiça Eleitoral, secretários de estados que foram nomeados em frente ao prédio do Palácio do Governo, onde uma multidão esperava a nomeação do lado de fora.
Em suas poucas palavras na Aleac, o governador já empossado, disse estar muito grato pela oportunidade de poder concluir os trabalhos iniciados nos últimos dois anos e que serão entregues em breve. “Já deu certo e que Deus abençoe a todos que acreditaram junto comigo”, destacou.
O governador reempossado reafirmou seu compromisso com a população para geração de emprego e renda e o respeito entre os poderes como uma das suas maiores prioridades que serão tratados como prioridade número 1, além de corrigir o que tem pra corrigir e que não quer bajuladores ao seu lado.
Já para os gestores escolhidos para compor sua equipe, estes terão 100 dias para mostrarem resultados e terão que trabalhar para diminuir o alto índice de desemprego, criar oportunidades para geração de renda e trabalhar para melhorar os serviços essenciais, na saúde, na educação e na segurança.
Gladson Cameli destacou a parceria da vice-governadora enquanto senadora, que será peça importante na atual gestão, agradecendo antecipadamente por estar junto nesses anos. Já na fala como vice-governadora, Mailza Assis disse; “Quero agradecer ao governador Gladson Cameli, estarei sempre disposta a ajudar a contribuir com a gestão. Sempre olhando a vida das pessoas, sempre ouvindo a população e suas necessidades. Quero também contribuir, em todos os segmentos do governo, mas eu tenho um carinho especial pela área social e quero trabalhar muito intensamente de perto nessas políticas da mulher, crianças, jovens, adolescentes. Esse é o meu sonho, espero ter a oportunidade e a condição de fazer algo nesse sentido”, destacou.
Durante a posse na ALEAC, Nicolau Júnior, único da mesa a fazer uso da palavra, parabenizou Gladson pela posse e ratificou o respeito aos demais poderes para os próximos quatro anos.
“Para mim é um orgulho muito grande, uma honra para mim estar empossando uma pessoa que eu prezo muito. Vamos estar unidos, igual a família para ajudar o povo do Acre”, disse Nicolau.
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Polícia Boliviana entrega Emblema de Ouro a policiais brasileiros
Na tarde de sexta-feira, dia 03, foi realizado na cidade de Cobija-BO, sob o comando do Major Edwin Victor Pabón Aliaga, diretor da Força Especial de Luta Contra o Crime – FELCC, numa solenidade onde contou com a presença Sr. Cnl. MSc. Hernán Romero Segovia, Comandante Departamental de Policía – Pando/Bolívia, o evento para a entrega de “Emblema de Ouro”.
Por esse sentido e assim considerar, o Comandante condecorou com o “Emblema de Ouro” o Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares, ambos lotados na Delegacia Geral de Polícia Civil em Epitaciolândia.
A condecoração oferecida é destinada àqueles que obtém o reconhecimento ao trabalho e cooperação entre as partes, principalmente entre corporações irmãs onde se destaca o desenvolvimento, melhoramento institucional, segundo a Lei Orgânica do Comando Departamental da Polícia Boliviana de Pando, nº 005/2013.
Segundo Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, “este é o reconhecimento do trabalho desenvolvido entre a Polícia Civil do Acre e as Corporações de Pando. Estamos trabalhando para combater o crime na fronteira e precisamos estar de mãos dadas. Sinto-me honrado em receber essa condecoração”, disse.
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Sem fundamento: Delegado Rêmullo Diniz é absolvido da acusação de peculato
O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.
Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.
As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.
Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da própria Polícia Civil.
Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.
O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.
O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.
Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.
Além disso, segundo a decisão, só foi possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.
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Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno
Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.
A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.
Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.
Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.
Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.
Não foi lido em Sessão
O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.
Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.
Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador