Acre
Gladson Cameli dispara críticas a embargos realizados pelo Ibama em propriedades no Acre
Governador Gladson Cameli – Foto: Diego Gurgel/Arquivo
Embargos vem sendo alvo de críticas dos políticos e de empresários
O governador Gladson Cameli (PP) emitiu uma nota na noite desta segunda-feira, 10, criticando os embargos realizados em propriedades rurais realizadas no Acre, a partir de recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na nota, o Chefe do Executivo acreano manifestou preocupação com os embargos de propriedades rurais e madeireiras no Acre. As críticas se somam a de empresários acreanos que chamaram a decisão do Ibama de “desproporcional e irrazoável”’.
O setor se encontra com bloqueio de pátios de cerca de 95% das empresas que atuam no segmento, o que resultou em paralisação de toda a cadeia produtiva do estado e vem causando prejuízos incalculáveis a diferentes setores como o cerâmico, construção civil, frigoríficos, panificação e outros.
Cameli afirmou que desde o início da gestão, o governo sempre trabalhou para equilibrar o respeito à natureza com o desenvolvimento econômico enfatizando a importância da produção e extração sustentáveis.
“O embargo, quando executado de forma abrupta, prejudica não apenas aos proprietários das terras, mas de toda uma cadeia produtiva que é responsável pelo sustento de milhares de famílias. E quando isso ocorre num momento particularmente delicado em que muitas famílias ainda lutam para se recuperar dos prejuízos causados pelas enchentes em todo o estado, isso penaliza toda a economia. Diante dessa situação, o governo do estado colabora com as famílias afetadas pelo embargo através do seu canal de diálogo com o governo federal, sempre respeitoso e amigável com as questões da população do Acre”, destacou em nota.
Por fim, o governador ressaltou que vem mobilizando toda a estrutura do governo do Acre para solucionar esse impasse. “Estamos mobilizando todos os nossos recursos em busca de uma solução que colabore com as famílias e ao mesmo tempo permita a preservação dos nossos recursos naturais”, encerra.
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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