Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em discurso, senador Gladson Cameli (PP-AC). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador também apresentou no Senado projeto para ampliar os benefícios fiscais para a totalidade dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
O senador Gladson Cameli (PP-AC) destacou a importância da aprovação dos critérios para o funcionamento da Zona Verde Franca (ZFV). A reunião ocorreu na última sexta-feira, 26, no Conselho de Administração da Suframa (CAS), em Manaus, e definiu os critérios absoluto, relativo e de importância para as matérias primas regionais que poderão ser comercializadas na área de livre comércio e terão isenção de impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).
Cameli ressaltou que o Acre é um estado que tem muitas riquezas naturais e precisam ser exploradas. “A regulamentação dos critérios e a concretização da Zona Franca Verde no Acre é muito importante para o desenvolvimento do setor econômico, da geração de emprego e renda para as famílias acrianas, o que a economia necessita neste momento de crise ”, disse.
O senador também apresentou um projeto de lei para ampliar a área de abrangência dos benefícios fiscais para a totalidade dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que corresponde, atualmente, a 20 km2 . “A iniciativa busca expandir a área completa da cidade, com o objetivo de garantir o pleno aproveitamento dos benefícios previstos no decreto nº 8.597, de 2015”, destacou o parlamentar.
Matéria Prima: definições de critérios
Os conselheiros da Suframa definiram para preponderância regional da matéria-prima os critérios absoluto, relativo e de importância, sendo que, nos dois primeiros critérios, terão que ser considerados pelo menos um dos seguintes atributos: volume, quantidade ou peso. No critério absoluto, será verificado se foi utilizado um percentual superior a 50% de matéria-prima de origem regional.
Pelo critério relativo, será verificado se, entre todas as matérias-primas que compõem o produto, a regional é a maior. Já o critério de predominância pela importância, o produto industrializado pode ter baixo percentual de matéria-prima na composição, no entanto, se ela tiver uma grande importância nas características finais, o manufaturado também se enquadra nos parâmetros de fabricação da ZFV.
Outra definição importante foi o do conceito da composição final do produto, que se refere ao resultado da soma das matérias-primas utilizadas no produto, conforme o atributo de volume, quantidade ou peso. Ou seja, itens como materiais intermediários e embalagem não serão considerados na análise.
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
Com diversas obras em andamento em diferentes regiões da capital, a Prefeitura de Rio Branco intensifica o acompanhamento de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento urbano da cidade. Na manhã desta terça-feira (10), o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, acompanhado do diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, realizou visitas técnicas a quatro das principais obras em andamento na capital: a construção do novo Mercado Municipal Elias Mansour, a creche no bairro Vila Acre, o Elevado Mamédio Bittar e as obras do conjunto habitacional do programa 1001 Dignidades, no loteamento Santo Afonso.
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, destacou que o habitacional 1001 Dignidades vai garantir melhores condições de moradia e qualidade de vida às famílias. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, autarquia responsável pela execução da pavimentação, drenagem e saneamento do habitacional 1001 Dignidades, destacou que o empreendimento vai garantir melhores condições de moradia e qualidade de vida para as famílias beneficiadas.
“A Emurb é responsável pela parte de infraestrutura. A rede de água, esgoto e drenagem já foi concluída e agora estamos finalizando alguns dispositivos, como bocas de lobo, além de aguardar a melhoria do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação do prefeito é que o conjunto seja entregue com toda a infraestrutura, incluindo calçadas, meio-fio e sarjetas, garantindo dignidade às famílias que vão morar aqui.” ressaltou Derze.
“A Emurb já concluiu as redes de água, esgoto e drenagem e agora finaliza dispositivos e aguarda melhora do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação é entregar o conjunto com toda a infraestrutura”, ressaltou Derze. (Foto: Secom)
Durante a agenda de visitas, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, também explicou que alguns atrasos na conclusão de determinados projetos estão relacionados às dificuldades na aquisição de insumos, que em sua maioria são comprados fora do estado do Acre. Segundo ele, as longas distâncias, os desafios logísticos e o grande volume de obras em execução na cidade acabam impactando o cronograma.
“Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está em execução o projeto 1001 Dignidades, e também acompanhamos outras obras na cidade, que somam mais de meio bilhão em investimentos”, destacou o secretário. (Foto: Secom)
“Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está sendo executado o projeto 1001 Dignidades, que já conta com casas em execução e algumas prontas. Também acompanhamos outras frentes de obras importantes na cidade. Hoje, Rio Branco possui mais de meio bilhão de reais em investimentos, entre obras estruturantes e de pavimentação, todas de grande importância para a população.” destacou o secretário.
As obras buscam garantir mais dignidade às famílias, com projetos habitacionais, equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana para reforçar a segurança no trânsito. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Os investimentos fazem parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. As obras buscam assegurar mais dignidade às famílias, especialmente por meio de projetos habitacionais e de equipamentos públicos, além de fortalecer a segurança viária com intervenções estruturantes na mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, iniciativas como a construção do novo Mercado Municipal também contribuem para impulsionar a economia, criando oportunidades para comerciantes e estimulando a circulação de capital no comércio local.
Você precisa fazer login para comentar.