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Gladson Cameli defende amplo debate sobre PEC da Segurança em reunião com o presidente Lula
O governador Gladson Cameli defendeu, em reunião de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplo debate com os governos estaduais, Congresso Nacional e, especialmente, a sociedade, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da segurança pública. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira, 31, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Governador Gladson Cameli defendeu amplo debate sobre proposta de emenda à Constituição que trata de Segurança Pública, durante reunião com o presidente Lula, em Brasília. Foto: Neto Lucena/Secom
Conhecida como PEC da Segurança e elaborada pelo Ministério da Justiça, entre as medidas, a proposta insere na Constituição Federal a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Público (SUSP) – criado por meio da Lei Ordinária nº 13.675/2018 -, ampliando a atuação da União no processo. O objetivo foi ouvir os governos sobre a proposta, que ainda será enviada para análise pelo Congresso Nacional.
Gladson Cameli defendeu o amplo debate sobre o assunto lembrando inclusive as diferenças regionais no País. “A realidade do Acre, localizado no Norte do país e na Amazônia, é diferente do Centro-Oeste e do Nordeste”, disse o governador, lembrando também que o estado possui ampla faixa de fronteira e que a própria logística na região exige atuação diferente.
“Como governador de um estado situado na Amazônia Sul-Ocidental, fazendo fronteiras com o Peru e a Bolívia, com vastas fronteiras e suas complexidades, considero importante que possamos tomar conhecimento dos objetivos e viabilidades da proposta”, afirmou o governador, lembrando que milhares de amazônidas que vivem na região precisam sobreviver e de cuidados.
Gladson Cameli destacou a importância do encontro e afirmou, em entrevista, que segurança é sua prioridade desde o primeiro mandato, iniciado em 2019, por isso fez questão de participar da reunião, pelos debates no sentido de se buscar “cuidar das pessoas, proteger as pessoas, criar condições de melhorias de salários para as nossas polícias e para todos os que defendem o sistema público de segurança”.
Na avaliação do governador, “é com união e com esforço” que se conseguirá “além de proteger as pessoas, proteger as nossas fronteiras, e, também aquilo que nós temos de melhor, que são as nossas belezas naturais”.
Encontro reuniu o presidente Lula, ministros como o da Justiça, Ricardo Lewandowski, e diversos governadores e vice-governadores, no Palácio do Planalto. Foto: Neto Lucena/Secom
Além do presidente Lula também participaram do encontro o vice-presidente, Geraldo Alckmin, ministros como o da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, diversos governadores e vice-governadores, no Palácio do Planalto.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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