Por Saimo Martins

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma série de projetos de lei voltados à proteção da população afetada por enchentes, à moralização de eventos públicos e ao fortalecimento da educação municipal. Ao todo, seis matérias foram apreciadas e receberam parecer favorável dos parlamentares.

Remissão de IPTU para imóveis atingidos por enchentes

Entre os projetos aprovados, está uma matéria do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Rio Branco.

A proposta tem caráter emergencial e busca oferecer alívio fiscal a famílias afetadas por desastres naturais, isentando temporariamente os contribuintes impactados.

Fim das inaugurações de obras públicas inacabadas

Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Éber Machado (MDB) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas no município de Rio Branco. A proposta visa aumentar a transparência e a responsabilidade da gestão pública, impedindo cerimônias simbólicas de entrega sem a efetiva conclusão e funcionalidade da obra.

Proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas em alagamentos

De autoria do vereador Fábio Araújo, outro projeto aprovado proíbe o uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos na capital acreana. A proposta ainda estabelece penalidades mais severas quando o município estiver sob situação de emergência ou calamidade pública.

Restrições em eventos públicos familiares

Foi aprovado ainda o projeto do vereador Zé Lopes que proíbe a contratação de shows, artistas ou utilização de músicas com apologia sexual explícita em eventos públicos classificados como “familiares” e abertos à participação de crianças e adolescentes. A medida visa proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados, especialmente em atividades promovidas com recursos públicos.

Homenagem à presidente do Sinteac

A Câmara também aprovou uma moção de aplauso à professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), em reconhecimento à sua trajetória à frente da entidade e por sua recente reeleição, conquistada com votação expressiva da categoria.

Hortas e Fazendinhas nas escolas

Encerrando a lista de votações, foi aprovado o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Joabe Lira, que institui o programa “Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais”. A iniciativa visa promover educação ambiental, segurança alimentar e o contato direto dos alunos com práticas sustentáveis e de cultivo urbano.

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Chamas atingiram pneus usados em treinamentos; fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros

Um incêndio de pequenas proporções atingiu, na tarde desta quinta-feira (12), uma área do estande de tiro do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), localizado na Estrada Dias Martins, bairro Ipê, em Rio Branco. O fogo começou após um policial militar que realizava treinamento deixar, acidentalmente, um tambor com fogo próximo a pneus armazenados no local.

Segundo relatos de militares que estavam de serviço, o vento espalhou as chamas, que rapidamente atingiram cerca de 50 pneus, provocando uma intensa fumaça preta e tóxica. A nuvem foi vista de diversos pontos da capital, gerando preocupação entre moradores da região da Chácara Ipê.

Diante da situação, os próprios militares acionaram o Corpo de Bombeiros do 3º Batalhão. A equipe chegou rapidamente e conseguiu controlar o incêndio antes que se alastrasse. Ninguém ficou ferido.

Apesar de controlado, o incidente chamou a atenção para os riscos de armazenamento inadequado de materiais inflamáveis em ambientes de treinamento. As autoridades devem apurar as circunstâncias do acidente e avaliar medidas de prevenção para evitar novos episódios.

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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) deu início a operação Sejusp em Ação, com objetivo de reforçar o combate à criminalidade em Rio Branco e demais municípios estratégicos do estado. A operação iniciou nesta quinta-feira (12) segue até o dia 31 de dezembro de 2025.

Com foco no enfrentamento direto a crimes como roubo e furto de veículos, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de entorpecentes e na captura de foragidos da justiça, a operação mobiliza efetivos do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), além de outras forças de segurança pública estaduais. A colaboração da população, por meio de denúncias anônimas, é essencial para o sucesso da operação. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 181, de forma sigilosa.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou o caráter preventivo e repressivo da ação. “Nossa meta é prender foragidos, tirar armas ilegais das ruas, desarticular o tráfico e reduzir drasticamente os indicadores de violência. Essa é uma ação coordenada, que une inteligência e presença territorial do Estado”, ressaltou.

A ação começou na capital, Rio Branco, mas será estendida para os municípios de Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Tarauacá e Sena Madureira, envolvendo áreas de fronteira e localidades em todas as regionais.

Segundo o coordenador do GEFRON, Assis dos Santos, a presença ostensiva é fundamental para ampliar a sensação de segurança da população. “Estamos empregando inteligência, mobilidade e estratégia para atuar em pontos estratégicos da capital e do interior. A segurança está comprometida em restabelecer a tranquilidade em todas as regionais. Esta operação será constante”, afirmou.

A operação conta com patrulhamentos ostensivos fixos e móveis, bloqueios policiais em pontos estratégicos e ações de inteligência, com base em dados de indicadores criminais, denúncias anônimas e demandas da comunidade.

Nas três regionais de Rio Branco, as equipes vão atuar com abordagens, revistas, patrulhamentos. A operação terá continuidade e desdobramentos em todo o segundo semestre, com reforço em, quando tradicionalmente há aumento na circulação de pessoas.

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