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Gilmar Mendes manda afastar presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

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Seguindo a decisão da Corte, Adolfo Menezes concluiu o primeiro mandato e foi reconduzido como presidente da Alba em fevereiro de 2023, com mandato até o dia 1º deste mês

Deputado Adolfo Menezes foi afastado do cargo de presidente da ALBA por ordem do STF. Foto: Vanner Casaes/Agência ALBA

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Assumiu interinamente a 1ª vice-presidente, Ivana Bastos (PSD).

O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo, que cumpre um terceiro mandato na presidência da Assembleia, violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as Mesas Diretoras do Poder Legislativo estadual.

O deputado afirmou em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, que “todos sabiam de uma possível decisão do Supremo” e que a defesa dele vai avaliar a possibilidade recorrer da decisão.

Procurada pelo Estadão, a Assembleia Legislativa da Bahia não se pronunciou sobre decisão do ministro do STF.

O Supremo definiu, em dezembro de 2022, o limite de uma única reeleição ou recondução para a formação das Mesas das Assembleias Legislativas eleitas após janeiro de 2021. Ou seja, as eleições ocorridas até 7 de janeiro de 2021, data de publicação da ata de julgamento da ADI 6524, não devem ser computadas para fins de inelegibilidade em novos pleitos posteriores.

O deputado Adolfo Menezes foi eleito, pela primeira vez, para ocupar o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia da Bahia em 1º de fevereiro de 2021, com mandato até fevereiro de 2023. Ou seja, Menezes tomou posse após o entendimento do STF sobre o número de reeleições para o cargo.

Seguindo a decisão da Corte, Adolfo Menezes concluiu o primeiro mandato e foi reconduzido como presidente da Alba em fevereiro de 2023, com mandato até o dia 1º deste mês. Dois dias depois, no dia 3, o atual presidente se apresentou novamente como candidato para um terceiro mandato, o que é vedado pelo entendimento do STF.

Com base na decisão, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que disputou a eleição para Mesa Diretora da Assembleia contra Menezes alegou, em reclamação ao STF, que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual. Além disso, de acordo com o ministro, “a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia ao chancelar a candidatura do deputado Adolfo Menezes para, assim, concorrer à reeleição da presidência da referida Casa Legislativa, ofendeu a autoridade das decisões desta Corte, porquanto culminou-se no terceiro mandato consecutivo de presidente do Poder Legislativo daquele Estado”.

Em decisão liminar, Gilmar Mendes determinou o afastamento de Menezes até o julgamento do mérito da reclamação.

“Feitas essas considerações e sem prejuízo de melhor análise por ocasião do julgamento de mérito, a mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, afirmou o ministro na decisão.

Adolfo Menezes diz que recebeu “com tranquilidade” a decisão. “Recebo com tranquilidade, até porque todos vocês são testemunhas que todas as vezes que eu me manifestei, no próprio dia de eleição, em todas as minhas entrevistas, nós já sabíamos, a Casa toda sabia, de uma possível decisão do Supremo a respeito da minha recondução pela terceira vez”, afirmou.

Segundo o presidente afastado da Assembleia, a defesa avalia a possibilidade de um recurso ao Supremo. “Eu estou preparado para tudo. Os advogados vão ver se cabe algum recurso, alguma contestação. Essa decisão do ministro vai ser levada ao plenário da Corte, me parece que já no dia 28, e vamos ver o que acontece. Caso eu não fique, com toda tranquilidade, como a decisão dele não anula a eleição, só pede explicações e me afasta temporariamente, vamos ver, torcer para a deputada Ivana ficar como vice-presidente”, afirmou.

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Assassinados e enterrados: tio é suspeito de matar casal e criança em chácara

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Flávio dos Santos Neri, a esposa, Jéssica Cristina de Assis, grávida de 8 meses, e a filha do casal, Naira Gabrielly, 1 ano e 8 meses, estavam desaparecidos desde dezembro de 2024 e foram encontrados enterrados na chácara onde residiam

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Audiência pública em Capixaba marca avanço na regularização fundiária com apoio do ITERACRE e Prefeitura

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Evento no Polo Agroflorestal reuniu produtores rurais para esclarecer etapas do processo, que garante segurança jurídica e acesso a créditos agrícolas

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. Foto: cedida

Na manhã de ontem, quarta-feira (12/03), o ITERACRE (Instituto de Terras do Acre), em parceria com a SEAGRI, Prefeitura de Capixaba e Câmara dos Vereadores, realizou uma audiência pública na zona rural do município, no Polo Agroflorestal da Associação dos Produtores de Capixaba. O evento marcou o início do processo de regularização fundiária na região, que visa garantir segurança jurídica e titularidade definitiva das propriedades rurais.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. “A regularização fundiária é um marco essencial para assegurar os direitos dos produtores rurais e urbanos. Este é o primeiro passo de um caminho que trará benefícios significativos para a comunidade”, afirmou.

Durante o evento, os produtores rurais foram informados sobre os detalhes do processo, que inclui a emissão de títulos definitivos das terras. A regularização fundiária permitirá que os agricultores acessem créditos agrícolas, formalizem seus empreendimentos e tenham maior tranquilidade no exercício de suas atividades.

A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região. Foto: cedida 

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. “Esta parceria é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. A regularização fundiária trará segurança e oportunidades para nossos produtores”, disse.

Diego Paulista, presidente da Câmara dos Vereadores, também ressaltou o papel da colaboração entre as instituições. “O título definitivo das terras é um sonho para muitos produtores. Com essa iniciativa, estamos fortalecendo a agricultura local e promovendo a inclusão social”, afirmou.

A ação faz parte dos esforços do Governo do Estado, por meio do ITERACRE e da SEAGRI, em parceria com a Prefeitura de Capixaba, para promover o desenvolvimento rural e a segurança jurídica no campo. A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. Foto: cedida 

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Violência contra mulheres cresce 12,4% em 2023, com uma vítima a cada 17 horas em nove Estados brasileiros

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Dados da Rede de Observatórios da Segurança revelam 4.181 casos de violência de gênero e 531 feminicídios; São Paulo lidera com mais de mil ocorrências

A Rede de Observatórios da Segurança segue monitorando os casos e pressionando por mudanças que garantam segurança e justiça para todas as mulheres. Foto: internet 

A cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de violência no ano passado nos nove Estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. No Amazonas, Maranhão, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, foram registrados 4.181 casos de violência de gênero, um aumento de 12,4% em relação a 2022.

Os dados também apontaram 531 vítimas de feminicídios, o que significa que, a cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero. Apesar do cenário alarmante, Bahia e Pernambuco foram os únicos Estados que registraram queda nos números de violência contra mulheres. Segundo a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, a redução pode ser explicada pelo trabalho de movimentos sociais e coletivos alternativos ao Estado, além da subnotificação de casos junto às forças de segurança.

No entanto, as falhas nas políticas de proteção às mulheres continuam a contribuir para o avanço dos índices de violência nos últimos cinco anos. São Paulo se destacou como a única região monitorada com mais de mil eventos violentos contra mulheres em 2023, totalizando 1.177 casos, um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior.

Francine Ribeiro destacou o recrudescimento de medidas de proteção como um fator preocupante. “Em São Paulo, uma mulher denuncia violência a cada 5 minutos. Ainda assim, houve fechamento de delegacias da mulher 24h”, explicou. A pesquisadora reforçou a necessidade de políticas públicas eficazes e da manutenção de serviços especializados para enfrentar a violência de gênero.

Os números revelam um cenário crítico que exige ações urgentes para proteger as mulheres e combater a cultura de violência que persiste no país. A Rede de Observatórios da Segurança segue monitorando os casos e pressionando por mudanças que garantam segurança e justiça para todas as mulheres.

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