Acre
Gilberto Diniz volta a cobrar aprovação da PEC que extingue pensão de ex-governadores
Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa (Aleac), durante sessão desta quarta-feira, 4, o deputado Gilberto Diniz (PTdoB) voltou a cobrar a aprovação da PEC 02, que extingue a pensão para ex-governadores do Estado do Acre. O oposicionista pediu que a Mesa Diretora priorizasse a votação da matéria, lembrando que a proposta foi apresentada por ele no dia 5 de maio. A preocupação do deputado é que o prazo para a aprovação da PEC expire, uma vez que o tempo para votação seria de 60 dias.
“Já passou da hora de colocar essa PEC em votação, não entendo o medo que se tem de tirar essa PEC da gaveta, se for por defesa ao Tião Viana não precisa,porque a matéria não vai prejudicar ele. Somente os outros governadores que virão não serão beneficiados. Vamos desengavetar essa matéria, quem for contra vota contra, quem for a favor vota a favor e pronto”, disse.
O deputado alertou que no dia 7 de setembro acontecerá o movimento intitulado o Dia do Basta, que está sendo promovido por cidadãos acreanos através das redes sociais. Para o deputado a Mesa Diretora da Aleac não deve dar motivos para que a população se revolte com o Parlamento. A falta de matérias importantes como a PEC 02 na Ordem do Dia, durante as sessões, seria um motivo considerável, segundo o deputado, do movimento se manifestar contra o Poder Legislativo.
“Vai acontecer no dia 7 de setembro uma caminhada intitulada o Dia do Basta nas ruas de Rio Branco. O movimento está sendo organizado por meio das redes sociais e será uma das maiores passeatas já realizadas em Rio Branco. Eu não quero no dia 7 a Assembleia Legislativa seja alvo dos manifestantes por não colocar em votação matérias importantes como a PEC 02. O povo está aguardando uma resposta do Legislativo e nós devemos isso aos acreanos”, complementou.
O deputado cobrou ainda a atuação da CPI da Telefonia, proposta pelo deputado José Luis Tchê (PDT), e que também não foi colocada na pauta de votações. Gilberto alertou sobre a importância da aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito afirmando que o Estado do Acre vive um caos por conta dos serviços prestados pelas operadoras.
“As operadoras estão extorquindo e lesando os consumidores acreanos e isso deve acabar. Através de propaganda enganosa as operadoras iludem o povo acreano causando graves transtornos para as pessoas que buscam um serviço de qualidade. Precisamos aprovar a CPI da telefonia para pelo menos amenizar o sofrimento e a insatisfação dos consumidores acreanos”, disse.
Para concluir, Gilberto Diniz questionou a qualidade das obras da BR-364 realizadas pelo Governo do Acre. Segundo o deputado, os trabalhadores estão utilizando barro vermelho para tapar os buracos em alguns trechos da BR. “Sempre demonstro minha preocupação com as obras da BR-364 porque já fiz esse trecho varias vezes e sei que o serviço é mal feito mesmo. Agora estão tapando buracos com barro e quando chove fica uma lama só, isso é um absurdo, a população acreana não merece tanto descaso”, concluiu.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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