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Gestores municipais têm que defender o Mais Médicos, diz assessora do Conasems
Agência Brasil
Prefeitos e secretários municipais precisam defender o Mais Médicos para evitar medidas que prejudiquem ou reduzam o alcance do programa. A avaliação é da assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Márcia Pinheiro, que participou hoje (2) do seminário Três Anos de Programa Mais Médicos: resultados, avanços e futuro, organizado pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo em parceria com a Rede Governo Colaborativo, Rede Observatório do Programa Mais Médicos e Rede Unida.
Segundo a assessora, o Mais Médicos foi um “extremo acerto” que ajudou a resolver a demanda dos municípios na rede de atenção básica. “O programa foi corajoso e em um curto espaço de tempo mobilizou e provocou mudanças na atenção da saúde do cidadão. Nesse cenário atual de muitas preocupações, não só com o programa, mas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em geral, tememos que haja alguma mudança na forma como o programa está proposto. Cabe aos prefeitos e secretários municipais fazerem a defesa do programa”, disse.
Márcia Pinheiro destacou, no entanto, que em três anos não se muda a cultura e a formação médica do país e que ainda são necessárias modificações. Segundo ela, é preciso dar prioridade à formação de novos profissionais, uma vez que o atual número de vagas em cursos de medicina não atende à demanda dos municípios.
Médicos estrangeiros
A assessora do Conasems também ressaltou o papel dos profissionais estrangeiros no programa, principalmente os cubanos, pela formação em medicina preventiva e de família que possuem. “Vemos que a relação dos médicos cubanos com a comunidade é diferente e enquanto não tivermos algo parecido com isso vamos ter dificuldade”, comparou.
O governo do presidente interino Michel Temer estuda fazer mudanças no Mais Médicos, como alterações no período de permanência de brasileiros, que atualmente é de um ano e pode ser ampliada para até três, para fixar os médicos locais.
Segundo o coordenador da Rede Observatório do Programa Mais Médicos, Alcindo Ferla, pesquisas comprovam que a formação dos médicos estrangeiros contribuiu para a melhoria da saúde na comunidade onde eles atuam. Para ele, é preciso reverter o modelo de atenção à saúde que só se preocupa com a doença das pessoas e quebrar a dificuldade que os profissionais têm de conversar com os pacientes e entender qual sua realidade, sem preconceitos e sem desmerecer seus conhecimentos ou mesmo a falta deles.
“A presença desses profissionais aqui no Brasil é uma forma de trocar experiências, pois eles nos trazem uma ética que nem sempre temos e também aprendem com métodos que nós criamos. Nessa troca, conhecer radicalmente o lugar onde o usuário mora, permite não fazer uma prescrição que não pertence ao cotidiano dessa pessoa. Precisamos aproveitar melhor a presença desses profissionais para desenvolver melhor o trabalho que nós fazemos.”
Atendimento de paciente por profissionais do Mais Médicos. Programa completa três anos em outubro Divulgação/Portal Brasil
Segundo estudos feitos pelo observatório, em quase três anos de existência, o Mais Médicos foi implementado de acordo com o previsto e teve o efeito de diminuir desigualdade de acesso à saúde para as camadas mais vulneráveis da sociedade. Isso resultou em aumento de consultas e procedimentos principalmente em programas tradicionais (pré-natal, puerpério, idoso, diabetes e hipertensão). Além disso, os procedimentos de urgência também aumentaram, ao mesmo tempo em que diminuiu a mortalidade infantil.
“Temos uma oportunidade que está sendo constrangida pela falta de definição clara do governo interino sobre o programa e por uma defesa pragmática. Parece que é só colocar médico cubano, mas não é isso”, disse Ferla.
O programa, criado em 2013 pela presidenta afastada Dilma Rousseff, tem 18 mil médicos, sendo 11,4 mil cubanos, em 4.058 dos 5.570 municípios do país. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a cidade recebeu 259 profissionais do programa, alocados nas equipes de Estratégia de Saúde da Família (EFS) das Unidades Básicas de Saúde (UBS) com os mais altos índices de vulnerabilidade social.
“Um dos resultados importantes em São Paulo é a queda da taxa de mortalidade infantil nas regiões que receberam os médicos do programa. Houve queda de 14,7% na taxa de mortalidade infantil em 2015 (10,72 por mil nascidos vivos) em comparação com 2007 (12,57 por mil nascidos vivos). Na Zona Sul, região que conta com maior número destes profissionais, esta redução chega a 22% no mesmo período”, comparou o secretário municipal de Saúde, Alexandre Padilha.
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A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto
A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais. Foto: internet
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou, nesta sexta-feira (28), a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A decisão foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor imediatamente.
A exigência, que constava no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória, o que deve impactar diretamente o setor produtivo.
Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que a decisão tem como objetivo “aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”. A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais.
A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto, já que outras normas sanitárias continuam em vigor. O debate com os setores envolvidos deve definir os próximos passos para a regulamentação do segmento.
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Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo
Centro de Manaus, capital do Amazonas: estado tem a 25ª renda per capita do país. Foto: Michael Dantas/SEC-AM
A renda per capita no Amazonas foi de 1.238,00 em 2024, a 25º entre os estados. O valor foi classificado entre as rendas médias mensais pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na pesquisa Pnad Contínua.
O Amazonas está à frente apenas do Ceará [R$ 1.225,00] e do Maranhão [R$ 1.077], a menor do país. O Distrito Federal registrou a maior renda, de R$ 3.444,00.
O rendimento domiciliar per capita (por cabeça) é a relação entre o total dos rendimentos domiciliares dividido pelo total dos moradores. Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo.
As dez unidades da federação que ficaram acima da média em 2024 são localizadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Na comparação com 2023, Minas Gerais deixou de ficar acima da média.
A divulgação do rendimento per capita atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). Os dados são repassados ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Confira o ranking de rendimento domiciliar mensal per capita:
1) Distrito Federal: R$ 3.444
2) São Paulo: R$ 2.662
3) Rio Grande do Sul: R$ 2.608
4) Santa Catarina: R$ 2.601
5) Rio de Janeiro: R$ 2.490
6) Paraná: R$ 2.482
7) Mato Grosso: R$ 2.276
8) Mato Grosso do Sul: R$ 2.169
9) Espírito Santo: R$ 2.111
10) Goiás: R$ 2.098
Média Brasil: R$ 2.069
11) Minas Gerais: R$ 2.001
12) Tocantins: R$ 1.737
13) Rondônia: R$ 1.717
14) Rio Grande do Norte: R$ 1.616
15) Roraima: R$ 1.538
16) Amapá: R$ 1.514
17) Sergipe: R$ 1.473
18) Pernambuco: R$ 1.453
19) Paraíba: R$ 1.401
20) Bahia: R$ 1.366
21) Piauí: R$ 1.350
22) Pará: R$ 1.344
23) Alagoas: R$ 1.331
24) Acre: R$ 1.271
25) Amazonas: R$ 1.238
26) Ceará: R$ 1.225
27) Maranhão: R$ 1.077
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Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris
Deputada Rosângela Moro é autora do projeto de lei. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira (28), surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.
Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.
Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.
A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.
Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.
No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. “Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso”, escreveu.
No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.
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