Acre
Gestão municipal se reúne com categoria da educação
SECOM
A prefeita Fernanda Hassem, se reuniu na última segunda-feira, 30, com os representantes da Comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC), de Brasileia, que buscam negociações para a categoria.
O objetivo da reunião é tratar da reformulação do Plano de Cargos de Carreiras e Remuneração (PCCR) e Reajuste Salarial aos servidores da educação. Onde foi criada uma comissão de gestão, com representantes do SINTEAC, representantes da secretaria de finanças, secretaria de administração e da secretaria de educação.
Estiveram na reunião, no gabinete da prefeita, o Luis Carlos representante dos vigias, Sheila auxiliar de sala, professor Marivaldo e Auderlândia e Margareth apoio administrativo , além do presidente, José Almeida, e vice-presidente, Saida Jafuri, do SINTEAC. Essa comissão foi eleita pela própria categoria para que junto a gestão possa está trabalhando e discutindo as negociações e melhorias para classe.
A secretária de educação, Ramiege Rodrigues, falou a respeito da conversa com os membros da comissão. “Tivemos uma conversa muito transparente e esclarecedora com a prefeita, que sempre está aberta ao diálogo e disposta a ouvir a categoria. E que de forma muito responsável apresentou, para a comissão, a atual condição que a gestão está tendo para conduzir o mandato. Que nesse momento o município está impedido de conceder reajuste e vantagens salariais solicitado pela categoria”, informou Ramiege.
No decorrer de todo o ano de 2017, foram realizadas 5 reuniões, da comissão da educação com a prefeita Fernanda Hassem, que de forma muito receptiva ouviu as reivindicações da categoria, encerrando o ciclo de negociações nesse ano.
Nota SINTEAC
De acordo com a nota emitida pelo sindicato no dia 30 de outubro de 2017, foram realizadas várias tratativas e argumentos apresentado a equipe técnica e para prefeita Fernanda Hassem, que informou que não há viabilidade econômica e financeira para reajustar ou ajustar a carreira dos servidores nesse momento. Encerrando assim o ciclo de negociações deste ano, propondo que em 2018 retomará as negociações para cumprir com as reivindicações da categoria no mês de março do ano informado.
Comunicado do Sinteac aos trabalhadores da Educação Municipal de Brasileia.
Comunicamos aos servidores da Educação Municipal de Brasiléia que hoje 30/10/2017 juntamente com a comissão de negociação eleita em assembleia para representar os servidores durante a negociação da data base de 2017, assim como na reformulação do PCCR da educação municipal encerramos o ciclo de negociação referente a data base de 2017, sem avanços no tocante a melhoria da remuneração dos servidores. Apesar de várias tratativas e argumentos apresentados a equipe técnica juntamente com a gestora do município prefeita Fernanda Hassen mostrou que não tem viabilidade econômica/financeira para reajustar ou ajustar a carreira dos servidores nesse momento. Encerrando assim o ciclo de negociação deste ano, propondo que em 2018 retomará as negociações para cumprir com as reivindicações da categoria no mês de março do ano informado.
Vale lembrar que estivemos empenhados em buscar representar bem a nossa categoria, mas conceder benefícios aos servidores não é de competência do sindicato e muito menos daqueles que estiveram à frente da Comissão de negociação tentando fazer o que lhes competia para avançarmos na pauta de reivindicações. Estamos tristes, mas não vencidos, esperamos contar com a compreensão de todos e em breve estaremos marcando assembleia deliberativa para que possamos encaminhar quais são as nossas próximas ações.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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