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Gehlen Diniz defende que governo resolva situação dos policiais penais provisórios com lei semelhante à de extinção do Igesac
Deputado estadual Gerlen Diniz (PP) -Foto: Alexandre Lima/arquivo
Na sessão desta quarta-feira (17), o deputado Gehlen Diniz (Progressistas) falou sobre a situação dos policiais e agentes penais provisórios, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), que pedem do governo do Estado a manutenção dos cargos.
Como alternativa para resolver a situação, o deputado defende a criação de um quadro em extinção, como aconteceu com a lei que extinguiu o Igesac, evitando que os servidores do antigo Pró-Saúde fossem demitidos.
“Sabemos que quando há vontade política as coisas acontecem. A decisão é política e não jurídica. Se o Executivo enviar um projeto para esta Casa nos mesmos moldes que abrigou os funcionários da Saúde ele terá o nosso apoio. Como pode também sair uma PEC para salvar esses profissionais. Eu quero ajudar, como eu quero ajudar também os aprovados do cadastro da Polícia Civil”, disse.
O progressista falou, ainda, do Projeto de Lei Complementar que o governo do Estado enviou à Aleac que institui a carreira da Polícia Penal no âmbito do Poder Executivo estadual. As atribuições são previstas pelas constituições Federal e Estadual, pela Lei de Execuções Penais e legislações específicas. O Projeto tem por objetivo regulamentar, na medida do juridicamente possível, no âmbito estadual, a Polícia Penal.
“Esta lei precisa ser aprovada antes do recesso, então, propus que façamos a análise de forma conjunta nas Comissões de Constituição e Justiça, da qual sou presidente, e da Comissão de Serviço Público que é presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães. Neste sentido, já acordei com o deputado Edvaldo que façamos a distribuição da matéria ainda hoje. E eu também me propus a relatar a mesma”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac Revisão: Suzame Freitas
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu dois homens por tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira, 03.
A ação foi desencadeada após denúncias anônimas informarem que os suspeitos estariam escondendo entorpecentes em uma residência no bairro Triângulo. Com base nas informações, os investigadores se deslocaram até o local e abordaram os dois indivíduos.
Sem oferecer resistência, um dos suspeitos confessou que havia drogas na casa e indicou os locais onde estavam escondidas: uma mochila, a gaveta de uma penteadeira e uma jaqueta ao seu lado. Durante a busca, os policiais apreenderam aproximadamente meio quilo de oxidado de cocaína e 97 gramas de maconha.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos ao hospital para exame de corpo de delito. Em seguida, foram encaminhados à delegacia, onde ficaram à disposição da Justiça.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil localiza e prende criminoso envolvido em roubo com troca de tiros no 2º Distrito de Rio Branco
Após investigação da DCORE, foragido da Justiça é capturado por envolvimento em roubo com troca de tiros contra policiais. Foto: cedida.
O mandado foi expedido pelo Juízo da Vara de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco, com base em decisão que considerou a gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública. Na ocasião, vários bens foram subtraídos da residência de um casal, incluindo um veículo. Durante a fuga, os suspeitos trocaram tiros com uma guarnição da Polícia Militar, colocando em risco a vida dos policiais.
Após minucioso trabalho de investigação e inteligência, os agentes da DCORE conseguiram localizar o foragido e dar cumprimento à ordem judicial, demonstrando mais uma vez a eficiência da unidade no combate a crimes patrimoniais.
O delegado coordenador da DCORE, Dr. Leonardo Santa Bárbara, ressaltou a importância da atuação rápida e coordenada da equipe. “A pronta atuação da DCORE demonstra nosso compromisso em combater o crime e proporcionar segurança à nossa comunidade. A prisão do envolvido é mais um passo na luta contra a criminalidade em nossa região”, afirmou.
Após ser capturado, o indivíduo foi conduzido à sede da DCORE e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram realizados os procedimentos de praxe. Ele está à disposição da Justiça e passará por audiência de custódia ainda nas próximas horas.
Fonte: PCAC
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Decisão judicial anula eleição e determina novo pleito; subseção que atende três municípios permanece sem gestão há mais de 10 dias
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cruzeiro do Sul enfrenta um vácuo de poder há mais de 10 dias após decisão judicial que derrubou a posse do presidente Rafael Dene, eleito em novembro de 2023. A situação afeta também os municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, que compõem a região do Juruá.
Em 22 de novembro de 2023, Dene venceu as eleições por dois votos contra o advogado Efrain Santos
- A chapa adversária impugnou o resultado, alegando que Dene não se desincompatibilizou a tempo de seu cargo como Procurador Geral de Guajará (AM)
- Após idas e vindas judiciais, o Juiz Federal Moisés da Silva Maia derrubou em 20 de março o mandado de segurança que garantia a posse de Dene
- A decisão anulou a eleição sem declarar vencedor alternativo, determinando novo pleito
Situação atual
- A subseção não tem diretoria interina nem data marcada para novas eleições
- Rafael Dene, que governou por três meses, afirma ter suspendido todas as atividades: “Está sem presidência, sem nada aqui”
- O ex-candidato Efrain Santos descartou nova disputa por assumir cargo no Ministério Público
Dene, que classifica sua breve gestão como “gratificante”, sinaliza disposição para concorrer novamente: “Se for vontade de todos e a saúde permitir, seremos candidato sim”.
Enquanto isso, a segunda maior cidade do Acre segue com sua representação advocatícia paralisada, aguardando definições da Justiça e da OAB nacional sobre o processo eleitoral.
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