Reunião da Força-Tarefa da GCF ocorreu ano passado, em Pucalpa, no Peru, onde o Acre foi oficialmente anunciado. Foto: Diego Gurgel/Secom

A poucos dias da realização da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores Pelo Clima e as Florestas (GCF Task Force), o Acre se torna o centro das atenções globais ao sediar o evento com o seu protagonismo no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, proteção da Amazônia, cuidado com os povos indígenas e demais populações e comunidades tradicionais.

O encontro, que neste ano tem como temática “Nova Economia Florestal: Conectando Governos, Povos e Oportunidades”, ocorre na capital acreana, Rio Branco, de 19 a 23 de maio. O estado já havia sediado a GCF em 2014.

Debaterão estratégias de combate ao desmatamento e economia de baixo carbono líderes de 11 países e mais de 43 estados e províncias. A reunião, além de oportunizar troca de experiências, desafios comuns, é um espaço de onde irão sair importantes deliberações a serem discutidas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada este ano em Belém (PA).

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explicou que a reunião da Força-Tarefa no Acre é muito importante para levantar os debates sobre mudanças climáticas e os impactos que estas trazem às pessoas e ao meio  ambiente como um todo. O gestor reforçou, ainda, que o estado é pioneiro na criação de um Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que promove políticas climáticas sustentáveis, além de ter 85% da sua floresta preservada.

“O Brasil está muito em evidência com relação à realização da COP 30, em Belém, e o Acre está dentro dessas discussões como protagonista na elaboração de políticas públicas e enfrentamento. Na verdade, o Acre é um protagonista, um dos fundadores da Força-Tarefa dos Governadores, e vamos estar aqui em uma grande oportunidade de fazermos uma discussão de alto nível com governadores de 11 países. São mais de 43 estados subnacionais que fazem parte da GCF”, explicou.

Carvalho acrescentou, ainda, que entre as atividades realizadas na reunião há um momento de visitas técnicas onde serão apresentadas algumas das políticas públicas já consolidadas no estado, oportunidade essa em que os participantes conhecerão alguns municípios onde as políticas públicas já foram implantadas.

“Teremos também painéis de alto nível com representantes dos setores público e privado, discussões em grupo, um network com todo mundo que está vindo, porque não são só representantes dos estados, vão estar presentes organizações governamentais, representantes de embaixadas, de governos, entre outros. Então, será um momento em que os governadores poderão colocar em evidência todas as ações que estão sendo feitas pelos estados”, complementou.

Espaço serve para o debate de políticas públicas, dentre outros assuntos relacionados à agenda ambiental. Foto: Diego Gurgel/Secom

Debates importantes para a COP 30

O diretor Nacional do GCFTF para o Brasil, Carlos Aragon, falou que a reunião da Força-Tarefa da GCF ocorre em um momento importante para a região amazônica, para o Brasil e também para o mundo.

“Estamos às vésperas de uma reunião super importante de negociação dos países, que é a COP30, que será realizada em Belém. E, de certa forma, esse evento em Belém é fundamental para que as demandas de desenvolvimento de baixas emissões dos países sejam consideradas e, obviamente, uma discussão que tem como um dos seus focos o tema de financiamento”, disse.

Ele reforçou que os debates que devem ocorrer no Acre serão de extrema importância para a COP 30. O diretor acrescentou, ainda, que serão três dias de debates abertos, com um dia de discussão fechada, e espera-se que nesse debate aberto sejam gerados subsídios importantes para o processo de diálogo global, de diálogo construtivo.

“São poucos os espaços onde os governos subnacionais, juntos, podem apresentar propostas, promover debates, fazer um diálogo construtivo, visando colocar uma perspectiva adicional para a solução dos grandes desafios globais. A Reunião Anual da GCF é o espaço que permite aos estados-membros terem relevância-chave porque os 43 governos subnacionais que integram a GCF detêm aproximadamente uma porcentagem, mais de 80% da extensão da floresta tropical global. Então, são estados representativos e, obviamente, aquilo que possa ser discutido no âmbito desses estados é relevante para ser colocado nas negociações”, disse.

Participantes da Força-Tarefa GCF atuam em conjunto, com o intuito de proteger florestas tropicais, reduzir emissões de carbono e promover o desenvolvimento sustentável. Foto: Secom

Sobre a Força-Tarefa GCF

A Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force) é uma rede global de governadores e autoridades subnacionais – com a participação de mais de 43 estados e províncias de 11 países – que atuam em conjunto, com o intuito de proteger florestas tropicais, reduzir emissões de carbono e promover o desenvolvimento sustentável. A reunião da GCF ocorre anualmente em um local escolhido por meio de votação pelos seus participantes.

Sua principal função é a implementação de políticas e ações regionais locais e globais para alcançar os objetivos propostos. Dentre eles está o combate ao desmatamento, a proteção das florestas e a promoção do desenvolvimento sustentável, impulsionando soluções que beneficiem os seres humanos e o planeta.

As iniciativas da GCF abrangem a construção de programas para REDD+ e desenvolvimento de baixas emissões, além de promover a conexão desses programas com financiamento público e privado.

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Foto: Saimo Martins/ac24horas

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou sessão produtiva, aprovando importantes projetos nas áreas de saúde, educação e combate à violência. A sessão, realizada em 13 de maio de 2025, contou com a análise de vetos, abertura de créditos orçamentários e novas propostas legislativas.

Vetos e Orçamento:

-Um veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, da vereadora Lucilene Vale, sobre fiscalização de estabelecimentos de saúde e alimentação (Autógrafo nº 10/2025), foi mantido pela Câmara.

Foram aprovadas aberturas de créditos adicionais: R$ 240.500,00 para a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), provenientes de superávit financeiro; e R$ 754.912,12 para a Secretaria Municipal de Educação (Seme), FGB e Secretaria Municipal de Esportes (Semue), por anulação parcial de dotação. Ambas as aprovações incluíram emendas sugeridas.

Homenagem e Reconhecimento:

O vereador Antônio Morais obteve aprovação para uma moção de aplauso a Francisco das Chagas Andrade de Souza, premiado como Melhor Diretor de Operações do Brasil pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

Combate a Enchentes e Violência Doméstica:

-Duas iniciativas relevantes para a cidade foram aprovadas por unanimidade:

-Prevenção de Enchentes: O Projeto de Lei nº 25/2025 (vereador Felipe Tchê) institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. O projeto passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Urbanismo, Infraestrutura, Transporte e Trânsito.

Combate à Violência Doméstica: O Projeto de Lei nº 04/2025 (vereador Zé Lopes) cria programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, com princípios, diretrizes e mecanismos multidisciplinares de prevenção e conscientização. Este projeto também recebeu aprovação das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Em suma, a sessão da Câmara Municipal demonstrou um compromisso com melhorias na cidade, abrangendo desde a gestão financeira até ações concretas para prevenção de desastres naturais e combate à violência doméstica. A aprovação de projetos e a manutenção de vetos refletem a dinâmica legislativa e o esforço em atender às necessidades da população de Rio Branco.

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Foto: Saimo Martins

A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para contratar um empréstimo no valor de R$ 67 milhões. O recurso será destinado à renovação da frota do transporte coletivo da capital acreana. O pedido tramita em regime de urgência urgentíssima, o que gerou debate entre vereadores da base independente e da oposição durante sessão legislativa.

A vereadora Elzinha Mendonça (PSB) se posicionou favoravelmente ao projeto e destacou a precariedade do transporte público em Rio Branco. Segundo ela, a população enfrenta diariamente dificuldades, como ônibus quebrados no meio do trajeto.

“A sociedade está vivendo um gargalo no transporte coletivo. As pessoas estão à mercê da sorte, ficando no meio da rua quando os ônibus quebram. Já analisei o projeto junto com meu jurídico, e ele tem consistência. É necessário pensar no bem da população. Pelo amor de Deus, acredito que, sendo específico para a compra de ônibus novos, a prefeitura terá responsabilidade em dar esse retorno para o povo”, afirmou.

O vereador Neném Almeida (Podemos) também declarou apoio à proposta, destacando os benefícios do financiamento com juros baixos, oferecido por meio de programa do governo federal. “Como bancário, sei que um projeto desses tem juros baixíssimos. É um recurso do governo federal que vai beneficiar o país inteiro, especialmente a população mais carente. Estamos vendo ônibus sucateados, pegando fogo nas ruas. Precisamos renovar. Só não pode ser feito às pressas. Precisamos debater esse projeto com calma”, defendeu.

O vereador Éber Machado (PSDB), da oposição, afirmou que pode votar a favor, desde que a prefeitura ofereça explicações claras sobre as condições do empréstimo e a gestão dos veículos.

“Sou a favor, desde que o projeto venha para ser aprovado numa sala iluminada, e não no escuro. Precisamos saber quem será responsável por esses ônibus. A vida útil de um veículo desses, em muitos estados, é de cerca de dez anos. O financiamento tem quatro anos de carência e mais dezesseis para pagar. Ou seja, o ônibus pode já estar fora de uso e a dívida continuar. Além disso, o projeto prevê como contragarantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), então não é só o governo federal que vai cobrir. Precisamos tratar isso com seriedade”, alertou.

O vereador André Kamai (PT) também demonstrou preocupação com a tramitação acelerada do projeto e defendeu que a proposta seja amplamente discutida antes da votação. “Sem informações, não há como aprovarmos esse empréstimo. Precisamos esclarecer todos os pontos antes de tomar uma decisão tão importante”, destacou.

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