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GCF promove vivência na Trilha da Borracha de Xapuri e debate paisagens sustentáveis da Amazônia

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Em vigor desde 2012 no estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ do Acre visa incentivar a conservação das florestas e a redução das emissões de carbono, captando recursos financeiros para projetos de conservação e restauração florestal

Grupo visitou Trilha da Borracha na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Como parte da programação da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF) realizada no Acre, sete grupos de trabalho visitaram nesta quarta-feira, 21, diversos municípios do estado. O objetivo foi conhecer de perto como extrativistas, cooperados, produtores e criadores desenvolvem suas atividades, assegurando o sustento familiar, promovendo o desenvolvimento local e a inclusão social, sempre alinhados à preservação ambiental.

Um dos grupos esteve na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, onde percorreu a Trilha da Borracha, Artesanato e Floresta Plantada. A comitiva conheceu o Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do Acre, iniciativa pioneira que busca reduzir de forma progressiva e consistente as emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável.

Os visitantes vivenciaram uma imersão que incluiu a travessia do Rio Acre, um percurso de 60 km de ramal dentro da Reserva, obtendo informações sobre conservação em nível de paisagem, e efetuaram também uma visita às plantações de seringueira, com acompanhamento do cotidiano dos extrativistas, desde a colheita do látex até as técnicas tradicionais de manejo florestal.

A diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Gabriela Savian, destacou a importância da visita e os benefícios gerados para a comunidade local.

“Essa experiência de vir a campo, ver a floresta e a vida das pessoas que nela vivem e produzem é fundamental. Conhecer os produtos fabricados pelo Ateliê da Floresta, que são sustentáveis, despertou o interesse de todos. Esse é o objetivo das trocas de experiências neste evento: conhecer, gerar recursos, emprego, renda e serviços ambientais a partir da floresta e com as pessoas”, afirmou.

Gabriela Savian é diretora Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Foto: Ingrid Kelly/Secom

A programação teve início na casa da família de Raimundão Mendes, primo do líder ambiental Chico Mendes. Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e saberes sobre a biodiversidade, o modo de vida extrativista e o legado de luta pela preservação da Floresta Amazônica. O grupo também debateu estratégias para o manejo e a proteção florestal em escala jurisdicional, além de mecanismos de mercado de carbono e outras formas de pagamento por serviços ambientais, fortalecendo iniciativas baseadas em resultados.

Em uma experiência cultural e gastronômica, o grupo, composto por participantes de diversas nacionalidades, desfrutou de um almoço típico da culinária acreana na própria reserva extrativista. À tarde, visitou a Casa de Chico Mendes e seu Memorial, encerrando as atividades na Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre).

Integrantes da comitiva assistem à retirada do látex da seringueira. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Programa Jurisdicional de REDD+ no Acre

Em vigor desde 2012 no estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ do Acre visa incentivar a conservação das florestas e a redução das emissões de carbono, captando recursos financeiros para projetos de conservação e restauração florestal. A iniciativa também promove atividades agropecuárias sustentáveis, apoia comunidades locais e fortalece ações de educação ambiental.

Os incentivos são viabilizados por meio dos créditos de carbono, que ajudam a financiar projetos voltados à restauração da floresta e à preservação da mata nativa, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) é um dos beneficiados por esse mecanismo.

Corte na seringueira foi apresentado ao grupo da expedição na Trilha da Borracha. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O ASL Brasil, em parceria com o governo do Acre, já desenvolve ações em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apoiando comunidades da Reserva Chico Mendes. Entre as ações estão o fortalecimento dos sistemas agroflorestais (SAFs), com fornecimento de kits para extração da borracha, incentivo ao turismo e fomento à economia local.

Laura Lamonica é diretora de Soluções para o Clima da organização não governamental Conservação Internacional no Brasil. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Para Laura Lamonica, diretora de Soluções para o Clima da organização não governamental Conservação Internacional no Brasil, a parceria entre o governo do Acre, o Programa Jurisdicional de REDD+ e o ASL Brasil beneficia não apenas as comunidades da reserva, mas contribui para a geração de créditos de carbono para o estado.

“Temos uma meta ambiciosa de impactar 28 mil hectares em restauração na Amazônia. Por meio desta parceria com o ICMBio, para a regeneração natural assistida, e da promoção dos sistemas agroflorestais junto aos produtores rurais, estamos trilhando caminhos promissores. Além disso, toda a agenda de regularização ambiental e a implementação do Código Florestal são fundamentais para alcançar esse impacto tão necessário”, ressaltou.

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Acre conquista 4º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados em serviços públicos digitais

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Estado fica atrás apenas de Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro na oferta de serviços digitalizados à população

O Acre conquistou a 4ª posição no Ranking de Competitividade dos Estados no quesito oferta de serviços públicos digitais, alcançando 174 pontos no levantamento mais recente. O resultado coloca o estado entre os cinco melhores do país em modernização e digitalização da máquina pública.

À frente do Acre aparecem Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que lideram o ranking nacional. Já nas últimas posições estão Alagoas, Roraima e Rio Grande do Norte.

Metodologia

Os dados do Ranking de Competitividade dos Estados utilizam como base o Índice da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) . O estudo avaliou 35 critérios distribuídos em três dimensões principais:

Dimensão Avaliação
Capacidades para a Oferta Digital de Serviços Acesso aos serviços públicos, mecanismos de identificação do cidadão e simplificação de processos
Oferta de Serviços Digitais Áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e garantia de direitos
Normatização sobre Modernização da Oferta de Serviços Públicos Legislações sobre defesa do usuário, desburocratização, assinaturas eletrônicas e políticas de governo digital
Desenvolvimento do índice

O índice foi desenvolvido para compor o Pilar de Eficiência da Máquina Pública do Ranking de Competitividade dos Estados, coordenado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). A metodologia contou com a participação de especialistas em governo digital, integrantes da diretoria e entidades afiliadas à ABEP-TIC, além de representantes da academia e pesquisadores da área de tecnologia, responsáveis pela definição dos objetivos, métricas e indicadores utilizados na pesquisa.

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Justiça condena Morada da Paz a indenizar família por remoção de restos mortais sem comunicação prévia

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Empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais e deverá informar localização dos ossos; cliente descobriu ausência no Dia de Finados

A 5ª Vara Cível do Foro de Rio Branco condenou, na terça-feira (24), a empresa Morada da Paz ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a A. P. B. após a remoção dos restos mortais de sua mãe, sem qualquer comunicação prévia à família.

A autora descobriu que os restos mortais da mãe não se encontravam mais no local onde acreditava estarem sepultados ao visitar o cemitério em 2 de novembro de 2024, data de alto valor simbólico para o luto familiar. A empresa não havia comunicado a exumação nem indicado o novo destino dos ossos.

A mulher havia adquirido um jazigo particular junto à Morada da Paz em 26 de dezembro de 2019, com a intenção de garantir um local permanente para a genitora. Mesmo após a contratação, a empresa não prestou orientação clara sobre a necessidade de formalizar a transferência, tampouco informou sobre a retirada dos restos mortais.

A Defensoria Pública do Acre, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor, representou a autora. Os defensores públicos Rodrigo Almeida Chaves e Gerson Boaventura de Souza atuaram em favor da consumidora.

A juíza rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela empresa e reconheceu violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. O entendimento foi o de que, mesmo havendo publicação oficial, a empresa tinha a obrigação de comunicar diretamente a consumidora, em razão da natureza sensível do serviço.

O entendimento foi o de que, mesmo havendo publicação oficial, a empresa tinha a obrigação de comunicar diretamente a consumidora, em razão da natureza sensível do serviço. Foto: captada 

Determinações judiciais

A sentença determinou que a Morada da Paz tem 15 dias, contados da intimação, para:

  • Informar por escrito e de forma documentada a localização exata dos restos mortais, com identificação do ossário, gaveta, quadra, setor ou qualquer outro elemento de individualização

Caso a autora manifeste interesse, a empresa terá 30 dias para realizar a transferência dos restos mortais ao jazigo particular contratado, sem cobrança de taxa adicional ou despesa correlata.

A indenização de R$ 10 mil será corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 2 de novembro de 2024, quando a autora constatou a ausência dos restos mortais.

A ré foi condenada também ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação.

Decisão parcial

A decisão rejeitou o pedido de declaração de nulidade contratual e o pedido de retorno automático dos restos mortais nos moldes exatos apresentados na petição inicial, substituídos pela tutela específica definida na sentença. A juíza reconheceu sucumbência substancial da empresa, uma vez que a autora decaiu apenas de parte mínima de sua pretensão.

A Defensoria Pública do Acre presta atendimento gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade e pode ser procurada em casos semelhantes para orientação jurídica e acesso à Justiça.

A Defensoria Pública do Acre, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor, representou A.N.B. Os defensores públicos Rodrigo Almeida Chaves e Gerson Boaventura de Souza atuaram em favor da autora. Foto: captada 

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Filha descobre ter sido estuprada pelo pai após mensagens; homem é preso

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Caso aconteceu em Aruarama, na Região dos Lagos no Rio de Janeiro

Mensagens e áudios enviados pelo próprio pai, com conteúdo de cunho sexual, além de ofensas e ameaças, foram elementos centrais para a descoberta de um caso de estupro que resultou na prisão de um homem nesta quinta-feira (26), no bairro do Rio Comprido, na região central do Rio de Janeiro.

A prisão foi realizada por policiais civis da 21ª DP (Bonsucesso) e da 118ª DP (Araruama), após trabalho conjunto de investigação iniciado a partir de denúncia registrada em Araruama, na Região dos Lagos.

De acordo com as apurações, o crime teria ocorrido no dia 19 de fevereiro. A vítima relatou que foi induzida a ingerir bebida alcoólica, momento em que sofreu abuso sexual pelo pai, mas não se lembrava.

No mês seguinte, o investigado encaminhou mensagens e áudios à vítima de cunho sexual, momento em que ela descobriu o estupro. A jovem procurou a polícia, que ouviu ainda testemunhas e reuniu outros elementos.

Com base nas informações coletadas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito. Ele deixou a residência após a decisão judicial e passou a ser considerado foragido.

O homem foi localizado após troca de informações de inteligência entre as delegacias envolvidas. O mandado de prisão por estupro de vulnerável foi cumprido, e o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

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