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Gastança na campanha: Justiça eleitoral reprova contas de Leila Galvão por suspeita de irregularidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, reprovou por unanimidade a prestação de contas da ex- prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, referente a campanha eleitoral de 2022, onde ela tentou voltar à Assembléia Legislativa.
Galvão obteve 4.046 votos. Não se elegeu, e segundo o TRE gastou na campanha, mais dinheiro do que apresentou na prestação de contas. No relatório anexado ao processo em que a justiça eleitoral reprovou a prestação de contas da ex- deputada, constam a entrega da documentação após o prazo, doações recebidas de outros candidatos mas não relatadas na prestação de contas, despesas realizadas antes da abertura da conta bancária da campanha e gastos após a campanha eleitoral.
Intimida, Leila Galvão entregou nova prestação de contas, e nela, a Justiça Eleitoral voltou a encontrar fortes indícios de irregularidades. Um dos deles, foi a não devolução de R$ 5.416,50, referentes a sobra de campanha.
Narra um trecho do relatório que a então candidata não conseguiu comprovar os gastos no valor de R$ 54.258,00 junto ao AUTO POSTO CAMILA LTDA. Segundo o documento, não foram encontrados registros de pagamentos. Após analisar essas e outras irregularidades, o TRE decidiu condenar a candidata a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 38.604,00.
Segundo os autos, os juízes que compõem o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas, determinando a devolução de valores ao erário, tudo nos termos do voto do relator.
Julgamento foi presidido pelo Desembargador Francisco Djalma da Silva, Presidente. Da votação participaram o Desembargador Laudivon Nogueira, o Juiz Matias Mamed, a Juíza Maha Manasfi, o Juiz Felipe Henrique, a Juíza Carolynne Macêdo e o Juiz Roberto Almeida. Presente o Doutor Fernando José Piazenski, Procurador Regional Eleitoral.
A decisão da Justiça Eleitoral pode frustrar os planos de Leila Galvão, apontada como pretensa candidata a prefeitura de Brasiléia em 2024. Para conseguir registrar a candidatura, terá que superar a barreira eleitoral.
Como cabe recurso a essa decisão do TRE acreano, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral decidir o futuro da mulher que até bem pouco tempo, mandava no Alto Acre.
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Governo do Acre e consórcio de resíduos sólidos reforçam parceria para eliminar lixões no estado
O reforço nas ações para resolver o problema dos resíduos sólidos e acabar com lixões a céu aberto no Acre foi o objetivo de reunião entre o secretário da Representação do Governo do Acre (Repac), Fabio Rueda, e o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Estado do Acre (Cinreso/AC), Emerson Leão.
O encontro, realizado nesta quarta-feira, 2, na sede da Repac, em Brasília (DF), também tratou sobre medidas práticas de suporte ao programa Recicla Acre, que deverá ser lançado ainda este mês no estado, via Cinreso e parceiros, visando à coleta seletiva e à educação ambiental nas escolas.
Secretário da Repac, Fabio Rueda (à esquerda) e diretor executivo do Cinreso, Emerson Leão, dialogaram sobre soluções para problema dos lixões no estado. Foto: Priscila Ribeiro/Repac
“Essa é uma pauta muito importante para as prefeituras e para o governo do Estado e, por determinação do governador Gladson Camelí, estamos acompanhando as boas práticas nessa área existentes no país, para possibilitar a adoção daquilo que se ajusta ao estado, observando as peculiaridades de cada município”, explicou o secretário Fabio Rueda.
Em meados de março, com apoio do governo do Estado, por meio da Repac, foi assinado, em Timbó (SC), um termo de cooperação técnica entre prefeitos acreanos e catarinenses – via consórcios intermunicipais representativos das respectivas prefeituras – visando resolver o problema dos lixões a céu aberto e à implantação de aterros sanitários no estado.
“Estamos juntos, buscando soluções”, disse Fábio Rueda. O secretário entende que a reprodução de boas práticas existentes é um caminho, sendo inclusive observadas as dificuldades específicas dos municípios, como aqueles de regiões mais isoladas do estado.
O programa
De acordo com Emerson Leão, o Recicla Acre abrangerá os 22 municípios do estado com coleta seletiva e educação ambiental nas escolas e, por isso, é importante a parceria com o governo. O gestor relatou também que estão sendo buscadas empresas que se interessem em comprar os resíduos recicláveis do estado que forem coletados por meio do programa.
Ainda, mencionou a dificuldade para resolver o problema dos lixões nos municípios, especialmente os mais isolados – Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter – “uma vez que, pelo próprio isolamento, é difícil o trabalho consorciado entre municípios”. Mas ressaltou a busca por soluções para investir na reciclagem: “Acredito que, até o início do ano que vem, o Acre será o primeiro estado do Brasil a encerrar 100% as atividades dos lixões”.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 01/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços, com a finalidade de subsidiar a elaboração da estimativa de preços da Administração, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, para futura AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BRASILEIA – AC.
Data limite para envio de propostas: 09 de abril de 2025.
Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato, Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal;
As propostas deverão ser encaminhadas no seguinte endereço eletrônico: [email protected]
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
| 1 | Amitriptilina – 25mg | Comprimido | 62.500 |
| 2 | Amitriptilina – 75mg | Comprimido | 37.500 |
| 3 | Biperideno – 2mg | Comprimido | 5.000 |
| 4 | Carbamazepina – 200mg | Comprimido | 100.000 |
| 5 | Carbamazepina – 20mg/ml | Suspensão oral | 310 |
| 6 | Carbamazepina – 400mg | Comprimido | 31.250 |
| 7 | Carbonato de lítio – 300mg | Comprimido | 87.500 |
| 8 | Clomipramina – 25mg | Comprimido | 12.500 |
| 9 | Clomipramina – 75mg | Comprimido | 5.000 |
| 10 | Clonazepam – 0,5mg | Comprimido | 25.000 |
| 11 | Clonazepam – 2,5mg/ml 20 ml | Solução oral | 300 |
| 12 | Clonazepam – 2mg | Comprimido | 100.000 |
| 13 | Clorpromazina – 100mg | Comprimido | 5.000 |
| 14 | Clorpromazina – 25mg | Comprimido | 10.000 |
| 15 | di -Valproato de sódio – 500mg | Comprimido | 10.000 |
| 16 | Diazepam – 10mg | Comprimido | 20.000 |
| 17 | Diazepam – 5mg | Comprimido | 10.000 |
| 18 | Escitalopram – 10mg | Comprimido | 28.000 |
| 19 | Fenitoína sódica – 100mg | Comprimido | 31.000 |
| 20 | Fenobarbital – 100mg | Comprimido | 37.500 |
| 21 | Fenobarbital – 40mg/ml | Solução oral 20 ml | 800 |
| 22 | Fluoxetina – 20mg | Cápsula | 60.000 |
| 23 | Gabapentina – 300mg | Cápsula | 20.000 |
| 24 | Haloperidol – 1mg | Comprimido | 5.000 |
| 25 | Haloperidol – 5mg | Comprimido | 10.000 |
| 26 | Haloperidol decanoato – 50mg/ml | Solução injetável | 100 |
| 27 | Levomepromazina – 100mg | Comprimido | 16.600 |
| 28 | Levomepromazina – 25mg | Comprimido | 12.000 |
| 29 | Oxcarbazepina – 6% | Suspensão oral 100 ml | 560 |
| 30 | Oxcarbazepina – 600mg | Comprimido | 10.000 |
| 31 | Paroxetina – 20mg | Comprimido | 15.000 |
| 32 | Quetiapina – 100mg | Comprimido | 15.000 |
| 33 | Quetiapina – 25mg | Comprimido | 15.000 |
| 34 | Risperidona – 1mg/ml | Solução oral 30ml | 750 |
| 35 | Risperidona – 1mg | Comprimido | 11.250 |
| 36 | Risperidona – 2mg | Comprimido | 9.375 |
| 37 | Sertralina – 50mg | Comprimido | 33.750 |
| 38 | Tioridazina – 100mg | Comprimido | 6.000 |
| 39 | Tioridazina – 50mg | Comprimido | 6.000 |
| 40 | Topiramato – 100mg | Comprimido | 2.700 |
| 41 | Topiramato – 50mg | Comprimido | 2.700 |
| 42 | Valproato de sódio (ácido valproico) – 250mg | Comprimido | 21.875 |
| 43 | Valproato de sódio (ácido valproico) – 500mg | Comprimido | 18.750 |
| 44 | Valproato de sódio – 50mg/ml 100 ml | Xarope | 750 |
Brasiléia/AC, 03 de abril de 2025.
_________________________
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Saúde
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA N.º 001/2025.
OBJETO: Aquisição de equipamento agrícola, visando atender ao Convênio nº 910555/2021.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 47.207,01 (quarenta e sete mil, duzentos e sete reais e um centavo).
PERÍODO DE PROPOSTAS: 09/04/2025 a 13/04/2025.
PERÍODO DE LANCES: 14/04/2025 das 08h00min às 17h00min (horário de Brasília/DF), através do portal https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Epitaciolândia/AC, 01 de abril de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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