Acre
Garagem da Trans Acreana foi interditada por equívoco e volta a funcionar

Após um “equívoco” que interditou a garagem de empresa de transporte intermunicipal de passageiros Trans Acreana, na manhã desta terça-feira (25), dois ônibus da companhia deixaram a rodoviária Internacional de Rio Branco com destino à Cruzeiro do Sul, nesta noite. De acordo com Cid Ferreira, secretário de Infraestrutura de Rio Branco, os fiscais da gestão interditaram a garagem por engano.
Francisco Mendes, gerente de operações da Trans Acreana, disse ao ac24horas que não saberia apontar o que levou à interdição da garagem, mas as operações já estão permitidas.
“Eles falaram que houve um equívoco lá, coisa deles, eu também não entrei no mérito não, o objetivo era só liberar mesmo”, disse.
À reportagem, Cid Ferreira confirmou que a interdição da garagem da Trans Acreana se deu por falha humana. “O fiscal que fez a notificação colocou o local equivocado [garagem], quando o prédio da empresa que está sem alvará é o do setor de carga. Eu disse ‘não, então libera e vamos conversar’. Tratei com o representante da empresa e com a advogada”, afirmou o secretário.
Cid explicou ainda que as ações da fiscalização da SEINFRA servem para resguardar o plano diretor da capital. “Desde 2023 que vem essa polêmica. O problema é uma questão de zona. Onde eles estão trabalhando é uma zona que não é permitida. É uma situação que já faz bastante tempo”, explicou.
A Prefeitura de Rio Branco emitiu nota à imprensa sobre o ocorrido na noite desta terça-feira (25), mas sem mencionar que a interdição da garagem se deu por engano.
Veja a nota:
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura de Rio Branco informa que, nesta terça-feira (25), a empresa Transacreana foi interditada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), ficando proibida de operar com a saída de seus veículos da garagem.
Desde 2023, a empresa de transporte intermunicipal tem descumprido o acordo firmado e assinado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura, o Ministério Público Estadual (MPE) e a própria empresa.
A Transacreana já havia sido orientada e posteriormente notificada para cumprir a determinação de mudança de endereço, uma vez que sua atual localização está em desacordo com o novo Plano Diretor da Cidade para o tipo de serviço oferecido.
Diante do descumprimento, o MPE solicitou que a Seinfra realizasse a interdição da garagem da empresa, medida que foi executada nesta terça-feira.
Durante a tarde, foi realizada uma reunião entre representantes da Seinfra, do MPE e do setor jurídico da Transacreana, na qual foi concedido um novo prazo para que a empresa se adeque à legislação vigente. Caso a regularização não ocorra dentro do prazo estipulado, de 30 dias, a Seinfra será obrigada a interditar novamente o local, o que não é o desejo da Prefeitura de Rio Branco.
A administração municipal reforça seu compromisso com o cumprimento das normas urbanísticas e com a organização da cidade, garantindo que os serviços de transporte sejam prestados em conformidade com a legislação vigente.
Prefeitura de Rio Branco
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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