A Justiça Federal no Acre, após acatar denúncia do Ministério Público Federal (MPF), instaurou ação penal contra os empreiteiros Narciso Mendes Júnior, da CIC Construções e Comércio Ltda., e Luiz Carlos de Oliveira, da Engecal Construções Ltda. para investigar a suspeita de falsidade ideológica. Também é investigada a ex-funcionária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AC), Shirlen Miranda.
A denúncia foi recebida e assinada pelo juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara, na segunda-feira (1°). A ação é um desdobramento da Operação G7, deflagrada pela Polícia Federal em maio 2013.
Segundo a denúncia, as empresas teriam dado declarações falsas para conseguir Certidões de Acervo Técnico (CAT) no Crea-AC em benefício da CIC Construções – documentos que servem para comprovar a capacidade técnica da empresa habilitando-a para participar de licitações.
Conforme o MPF, as empresas suspeitas teriam alegado a conclusão de obras no residencial Cidade do Povo, em 2009, sem terem terminado de fato. A então funcionária do Crea-AC, Shirlen Miranda, teria facilitado o procedimento, dando entrada em requerimentos em desacordo com as normas do Crea-AC.
De acordo com a Justiça Federal, uma audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas da acusação está marcada para o dia 16 de março deste ano. A oitiva das testemunhas da defesa, por sua vez, deve ocorrer no dia 12 de abril. Ao G1, a Justiça Federal informou que, no momento, as partes estão sendo intimadas sobre o assunto.
Procurado pela reportagem, o empreiteiro Narciso Mendes Júnior afirmou que já tomou conhecimento da ação e que as denúncias são infundadas. “Essa ação é a mesma que venho respondendo desde a época da G7. Na Justiça, vou mostrar que é infundada e que, ao final, tenho confiança na Justiça e que serei absolvido”, disse.
O G1 entrou em contato com o Crea-AC e foi informado, por meio da assessoria da comunicação, que o órgão não deve se pronunciar sobre o caso devido ao problema ter ocorrido na gestão anterior. O órgão afirmou que a funcionária investigada atuava em cargo comissionado, sendo exonerada após a identificação da irregularidade.
Tanto o outro empreiteiro envolvido, Luiz Carlos de Oliveira, quanto a própria ex-funcionária do Crea-AC, Shirlen Miranda, não foram localizados até esta publicação.
Entenda o caso
Em maio de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação G7, que investigava fraudes em licitações públicas. Na época, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Chegaram a ser presos servidores públicos do estado, o então secretário de Obras e o Adjunto de Gestão Municipal e, inclusive, o sobrinho do governador, além de empreiteiros.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, sete construtoras estavam sendo investigadas desde 2011 sob a suspeita de atuar em conjunto para fraudar licitações em obras públicas.
O esquema se dava da seguinte forma: as construtoras simulavam concorrer entre si, com a finalidade de uma delas vencer o processo licitatório. Os concorrentes que se recusassem a participar eram eliminados pelo grupo ainda na fase de habilitação.
Em 20 de março de 2015, o juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara, determinou o desindiciamento de sete suspeitos de envolvimento em esquema. Na ocasião, Facundes enfatizou que a ação não significava o fim das investigações.