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“Fundo partidário não é para comprar avião”, diz Gilmar Mendes
Por Kebler Sales – O Estadão
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, não esconde que está “bastante preocupado” com o que pode acontecer na primeira campanha eleitoral financiada exclusivamente por doações de pessoas físicas, fundo partidário e com limite de gastos. Sobre qual a chance de dar errado, responde que, depois dessa eleição, o país vai se convencer da necessidade da reforma política que imponha redução no número de partidos. “Temos partidos comprando helicóptero e aviões a jato com fundo partidário. Com certeza, não é para isso o dinheiro.”
Salto no escuro
O legislador estabeleceu tetos muito rigorosos. Em 62% dos municípios, o candidato a prefeito não poderá gastar mais de R$ 100 mil. Os vereadores, R$ 10 mil. A campanha será bem ecológica, porque desse jeito nem haverá uso de carros. Tomamos essa decisão sem alterar o sistema eleitoral, o que é bastante complexo.
Caixa dois
As novas regras criaram insegurança e as dificuldades podem levar a abusos, como tentativa de manipular caixa 2, ter alguma despesa, como gráfica e gasolina, pagas por alguém sem declarar. Também há a possibilidade de captura de CPF para distribuir recursos.
Controle
Estamos bastante preocupados com esse quadro e nos prevenindo contra abusos. Vamos examinar a capacidade financeira do doador, com cruzamento de dados, e a existência de empresas. Vimos, na última campanha presidencial, que muitas eram fajutas.
Chance de dar errado
Certamente, nós vamos depois estar convencidos de que precisamos reformar o sistema político.
Partidos
Não é possível mais ter 28, 29 partidos no Congresso, 36 partidos habilitados, com toda essa questão de manipulação do fundo partidário. Temos partidos comprando helicóptero e aviões a jato com fundo partidário e, com certeza, não é para isso o dinheiro.
Distorções do sistema
Precisamos tentar vitalizar os partidos que são mais autênticos. Temos legendas que funcionam na casa do presidente, a secretária-geral é filha do presidente, é uma distorção completa do sistema. Seria mais justo permitir que se inscrevessem numa Junta Comercial.
Lava Jato
Esse quadro de corrupção, essa confusão que agora envolve a própria Justiça Eleitoral, com lavagem de dinheiro, doação oficial, propina, tudo isso é altamente constrangedor. Tudo isso precisa realmente ser discutido e reformado. Não é mais possível que no século 21 a gente conviva com essas barbaridades.
Campanha Dilma
Não estamos falando apenas de delitos eleitorais, mas de delitos típicos criminais. Comunicamos aos órgãos competentes: Ministério Público, TCU, Receita, para que tomassem as medidas adequadas. Constatamos mau uso do dinheiro arrecadado.
Cassação de registro do PT
Não sei se esse é o caso, mas nós temos que ser muito reflexivos em relação a essas práticas criminosas. Um porcentual de um contrato de uma estatal tinha que ir para os cofres do partido. Sinceramente, não vejo como descer mais na escala das degradações.
Eleitor pós-Lava Jato
Eu acredito que certamente as urnas vão revelar um País um pouco melhor do ponto de vista ético-jurídico. O eleitor será mais cuidadoso, pelo menos esse dos centros urbanos.
Impugnações
Por causa desse limite de gastos para prefeitos e vereadores vamos ter também um excesso de impugnação, um candidato imputando a outro abuso de poder econômico, por exemplo. Tenho impressão que dados segmentos políticos estão mais conscientes.
Impeachment
Temos que aguardar o Senado. Mas acho fundamental que seja decidido dentro da celeridade que o tema exige, para sabermos como vamos e para onde vamos.
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Azul terá voos no Acre em 4 de outubro
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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