Brasil
Fronteiras vulneráveis e o contrabando de cigarros
*Edson Vismona
Recentemente a Receita Federal de Foz do Iguaçu apresentou balanço das apreensões de mercadorias e veículos realizadas durante o ano de 2017, que somaram US$ 80,1 milhões, o que representa, aproximadamente, R$ 260 milhões. Esse valor é 19% maior que o registrado no ano anterior, quando as apreensões foram de US$ 67,4 milhões.
Com relação à composição das apreensões, o cigarro lidera o ranking da ilegalidade, correspondendo a 38% das mercadorias apreendidas no ano passado. No total foram apreendidos 20 milhões de maços de cigarro, o que corresponde a, aproximadamente, R$ 100 milhões. Na sequência estão eletrônicos e informáticas com 22% e 7%, respectivamente.
Além das mercadorias e veículos foram apreendidos pelas equipes operacionais da Receita Federal que atuam na região de Foz do Iguaçu drogas, armas e munições que entrariam de forma ilegal no país.
Não obstante os resultados elogiáveis das apreensões realizadas pelas Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em Foz e demais regiões, constata-se que precisamos fortalecer o controle das fronteiras para o eficaz combate à entrada de produtos ilegais no território brasileiro.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2015 mostrou um cenário desolador para as políticas públicas voltadas para as fronteiras brasileiras e essa realidade se propaga até os dias de hoje.
Entre os problemas apontados destacam-se o baixo grau de investimentos e a carência de recursos humanos, materiais e financeiros dos órgãos responsáveis pela prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes de fronteira. Desta forma, essas regiões encontram-se absolutamente vulneráveis ao crime, seja ele o contrabando de produtos como cigarros, o tráfico de drogas e armas, entre outros.
Prova de que muito ainda tem que ser feito em prol do controle de fronteiras é o comércio de cigarros contrabandeados no Brasil que atingiu o nível recorde em 2017, representando 48% do volume total das vendas do produto. Em 2016, o contrabando representava 45% das vendas totais de cigarros e em 2015, 30%, segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Para enfrentar o desafio de exercer o controle de mais de 16 mil quilômetros de fronteiras e os 1,7 milhão de quilômetros de rodovias que permitem o acesso a praticamente todo território nacional e aos países vizinhos é fundamental aperfeiçoar a estrutura voltada para o controle de fronteiras.
O governo brasileiro precisa dar mais apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção à fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai. Entre as ações possíveis e com resultado efetivo estão a instalação de Centros Integrados de Controle e Inteligência nas Fronteiras e em pontos estratégicos nas rotas rodoviárias, com a participação das forças policiais, além do uso de raio-X nas fronteiras fiscais e drones para fiscalizar as fronteiras e estradas.
De outro lado, o já corriqueiro contingenciamento de recursos orçamentários não pode continuar, essa prática coíbe a ação do Estado e estimula a ocupação de espaços pelas organizações criminosas.
É certo que não podemos deixar o mercado ilegal dominar o comércio brasileiro fortalecendo a criminalidade e aumentando a violência que afeta toda a sociedade.
*Edson Vismona é Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)
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Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia
O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. Foto: captada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.
Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.
A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.
A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Liberdade de expressão
Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.
Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.
Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), executa serviços de tapa-buraco na rodovia AC-90 (Transacreana), em Rio Branco. A intervenção contempla pontos com desgaste no pavimento ao longo do trecho, com foco na recuperação da pista e na melhoria das condições de tráfego.
Os trabalhos incluem recorte do asfalto danificado, a limpeza da área e a aplicação de nova massa asfáltica nos pontos mais comprometidos, identificados em levantamento técnico realizado pelas equipes do órgão. A rodovia é utilizada diariamente por moradores da zona rural, produtores e veículos de transporte. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, realizou vistoria técnica no trecho em manutenção e acompanhou a execução dos serviços.
“Estamos atuando nos pontos que apresentaram maior desgaste, com correção adequada do pavimento para garantir melhores condições de tráfego na AC-90. O acompanhamento em campo faz parte do nosso planejamento de manutenção da malha estadual”, afirmou.
As equipes trabalham com sinalização no local para orientar os condutores durante a execução do serviço. A ação integra o cronograma de conservação das rodovias estaduais desenvolvido pelo governo de Gladson Camelí, conforme planejamento operacional do Deracre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou as redes sociais, nesta segunda-feira (2/3), para se manifestar após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida na tarde desta segunda. Bolsonaro está preso na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. No início do ano, a defesa já havia solicitado a conversão da pena para o regime domiciliar.
“Muito triste toda essa injustiça… Dias difíceis… Não perdi a fé e creio que tudo está no controle de Deus e que não há mal que dure para sempre”, escreveu.
A ex-primeira-dama afirmou ainda que o ex-presidente “tem um desígnio aqui na Terra” e que o que ele vive atualmente “não muda o que Deus já preparou para o seu futuro”. “O amanhã pertence somente a Deus, e Ele continua escrevendo a sua história, meu amor”, declarou.
Michelle também compartilhou um versículo bíblico e reforçou o apoio ao marido. “Vamos vencer! Você é forte e corajoso. Eu te amo e estarei ao seu lado sempre”, finalizou.
PGR se manifestou contrária ao pedido de prisão domiciliar humanitária
Após ser intimada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de encaminhamento de Bolsonaro para casa.
Moraes, ao analisar o caso, afirmou que o local de custódia de Bolsonaro possui plena garantia da dignidade da pessoa humana, com atendimento médico, atividades físicas, sessões de fisioterapia, além de assistência religiosa e visitas autorizadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, filhos e aliados políticos.
O ministro ainda citou que a perícia da Polícia Federal (PF) aponta que as comorbidades de Bolsonaro não ensejam a transferência dele para outro regime prisional – prisão domiciliar.
O magistrado, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, citou que, ao negar novamente a domiciliar ao ex-presidente, também levou em consideração o episódio em que Bolsonaro teria tentado violar a tornozeleira eletrônica – fato que levou Moraes, à época, a converter a prisão domiciliar em prisão preventiva.
Prisão
Bolsonaro está preso e cumpre pena de 27 anos e 3 meses no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe, após o esgotamento dos recursos. O ex-presidente já estava submetido a medidas cautelares desde julho do ano passado no âmbito do inquérito que apura tentativa de interferência em processos relacionados à tentativa de golpe – caso em que um de seus filhos, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, se tornou réu por coação.
Inicialmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), Bolsonaro deixou uma sala da corporação em 15 de janeiro, quando Moraes determinou sua transferência para a Papudinha, onde permanece.
Ele está em uma sala de Estado-Maior. A unidade é administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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