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Acre

Fraudadores do Bolsa Família terão que devolver R$ 15 milhões no Acre

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Beneficiários que receberam o Bolsa Família de forma irregular terão que devolver os valores recebidos e ainda podem ser responsabilizados cível e criminalmente, de acordo com o procurador da República, Ricardo Lagos, do Ministério Público Federal (MPF) do Acre.

O MPF identifica suspeitas de irregularidades em 3.218 benefícios do Bolsa Família, no Acre, de 2013 a maio de 2016. A estimativa é de que R$ 15.230.090 tenham sido pagos de forma irregular no Estado. Os dados foram divulgados na sexta-feira, 11, no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br.

Em entrevista ao A Tribuna, o procurador explicou quem deve ser responsabilizado pela fraude no programa federal, e quais consequências os participantes podem sofrer.

Quem deve ser responsabilizado pela suposta fraude no programa (a prefeitura, o servidor público ou o beneficiário?)

Procurador – Considerando que o recebimento indevido, por aquele que não possui perfil exigido pelo programa, pode ser possibilitado por diferentes maneiras, não é possível, a priori, atribuir responsabilidade a quem quer que seja, o que só poderá ser feito após a análise individual de cada caso. Após essa verificação é que será possível concluir, nos casos de detecção da efetiva ocorrência de algum tipo de fraude, se ela decorreu de ato unilateral do beneficiário ou se foi possibilitada de forma intencional pela atuação de algum servidor público.

Qual penalidade que o responsabilizado pode sofrer? A pessoa terá que devolver o dinheiro que recebeu?

Procurador – As pessoas que receberam indevidamente o benefí- cio, primeiro, perderão o direito de continuar habilitadas no programa. Em um segundo momento, poderão, conforme forem os achados das apurações locais, não só ter de ressarcir os valores recebidos, como também serem responsabilizadas cível e criminalmente. A possibilidade de ressarcimento e punição se aplica também aos servidores públicos e gestores que, de alguma maneira, contribuíram intencionalmente com o recebimento indevido.

Tem algum prazo para que os envolvidos respondam judicialmente?

Procurador – Os prazos são aqueles necessários à conclusão das apurações, o que envolve primeiramente, como afirmado, a análise individual de cada caso, e, constatada irregularidade passível de responsabilização administrativa, cível e criminal, a apuração de responsabilidades em cada uma das esferas, conforme o caso.

Recomendações

Recomendações foram expedidas pelo MPF a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares aos beneficiários do programa que são suspeitos de receberem o beneficio de forma irregular, por não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos.

Acre

No Acre, foram encontrados casos de irregularidades nos 22 municípios. Senador Guiomard é o município com o maior percentual de benefícios suspeitos de irregularidades, com 3,76%. Rio Branco e Brasiléia ocupam a segunda e a terceira posição, com 3,51% e 2,72% respectivamente.

A investigação do MPF aponta que dos beneficiários suspeitos de receberem o benefício de forma ilegal, 2.784 são empresários, 429 servidores públicos, 43 falecidos, 42 doadores de campanha e 5 servidores públicos doadores de campanha.

As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Identificação

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

Brasil

Em todo país, mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família são suspeitos de não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. De 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões.


Por Natan Peres

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Acre

Briga generalizada em “balsinha” viraliza nas redes no interior do Acre

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Sertanejo ao fundo vira trilha sonora improvisada de confusão durante travessia no Rio Juruá

Uma confusão generalizada marcou a manhã deste sábado (7) a bordo de uma das balsas conhecidas como “balsinhas”, que realizam a travessia do Rio Juruá entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no interior do Acre. O episódio, flagrado em vídeo por um passageiro, rapidamente se espalhou pelas redes sociais e chamou atenção pela cena inusitada.

Nas imagens que circulam na internet, é possível observar pelo menos três pessoas trocando agressões físicas dentro da embarcação. O que mais surpreendeu quem assistiu ao registro foi a música sertaneja que tocava alto ao fundo, transformando-se, de forma improvisada, na trilha sonora do tumulto.

Enquanto a briga se desenrolava, outros passageiros tentaram intervir para separar os envolvidos e acalmar os ânimos. Apesar dos esforços, a tensão permaneceu por alguns minutos antes que a situação fosse parcialmente controlada.

Até o momento, não há informações oficiais sobre a motivação da confusão, nem confirmação de feridos ou de eventual acionamento da polícia. A identidade dos envolvidos também não foi revelada.

A travessia por balsas é um meio de transporte essencial na região, utilizado diariamente por moradores que dependem do serviço para se deslocar entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.

 

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Acre

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (SINJAC) digitaliza gestão e lança Portal do Sindicalizado para jornalistas do Acre

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (SINJAC) deu um passo decisivo na modernização de sua estrutura administrativa com o lançamento do Portal do Sindicalizado. A plataforma integra a gestão de dados e oferece aos associados um canal direto para consulta de convênios, acesso a documentos e acompanhamento de mensalidades.

Inovação e Transparência

Sob a gestão do presidente Luiz Cordeiro, o sindicato implementou um sistema que garante maior celeridade aos processos internos. A iniciativa faz parte de um projeto de modernização que incluiu:

  • Digitalização completa: Todos os documentos da instituição, desde os registros históricos de fundação, foram digitalizados.
  • Painel Administrativo: Um sistema de gestão de documentos exclusivo para a diretoria, preservando a memória da entidade.
  • Consulta Pública: No ícone Profissionais, o site agora permite a consulta de todos os jornalistas cadastrados desde a criação do SINJAC, servindo como ferramenta de verificação para órgãos públicos.

Como Acessar

Os profissionais interessados já podem utilizar as novas funcionalidades no site oficial. Novos membros podem realizar o cadastro pelo ícone Sindicalize-se, enquanto os veteranos acessam suas informações pelo Painel do Sindicalizado.

Próximos Passos

Dando continuidade ao cronograma de melhorias, o SINJAC anuncia que, em breve, disponibilizará uma sala equipada com computadores no centro de Rio Branco. O espaço funcionará como uma redação compartilhada para suporte aos jornalistas associados.

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Acre

Em Mâncio Lima, governo assina ordem de serviço para reconstrução de duas escolas e termo de convênio para transporte escolar

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Com investimento superior a R$ 2,1 milhões, o governo do Acre autorizou, nesta sexta-feira, 6, a reconstrução de duas escolas de Ensino Fundamental no município de Mâncio Lima, fortalecendo a educação em áreas de difícil acesso. A assinatura da ordem de serviço integra o Convênio nº 67/2026/SEE, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e a Prefeitura de Mâncio Lima, com foco na ampliação e melhoria do ensino em comunidades ribeirinhas.

Obras irão beneficiar alunos matriculados nas redes estadual e municipal de ensino de Mâncio Lima. Foto: Marcos Santos/ Secom

Serão reconstruídas as escolas Josefa de Queiroz e Francisco Militão de Melo, localizadas nas comunidades Pé da Serra, Zulmiria e Rio Moa, garantindo melhores condições de ensino para alunos matriculados nas redes estadual e municipal. As novas estruturas irão proporcionar ambientes mais seguros, adequados e dignos para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

Avanço na educação fortalece ensino em Mâncio Lima. Foto: Marcos Santos/ Secom

Na ocasião, estiveram presentes o deputado estadual Nicolau Júnior, o deputado federal Zezinho Barbary, além de secretários municipais e demais autoridades locais. A presença das lideranças reforçou a importância da iniciativa e o alinhamento entre os poderes estadual, federal e municipal na execução de ações voltadas ao fortalecimento da educação e ao desenvolvimento do município, evidenciando o compromisso conjunto com a melhoria dos serviços públicos e com o atendimento às demandas da população de Mâncio Lima.

Presidente do Legislativo acreano, deputado Nicolau Júnior, participou da solenidade. Foto: Marcos Santos/ Secom

As obras irão beneficiar diretamente os alunos matriculados nas redes estadual e municipal de ensino de Mâncio Lima, proporcionando ambientes escolares mais seguros, adequados e acolhedores. A melhoria da infraestrutura contribui para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, além de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e mais conforto à comunidade escolar.

Evento reuniu autoridades e contou com a participação do público. Foto: Marcos Santos/ Secom

O prefeito de Mâncio Lima ressaltou a parceria entre Estado e município como fundamental para a concretização do projeto.

“Agradecemos ao governador Gladson Camelí e ao secretário Alberson Carvalho pela atenção especial dedicada a Mâncio Lima. A assinatura da ordem de serviço para a reconstrução das escolas, em especial as que estão localizadas em áreas de interesse turístico e que atendem também as comunidades ribeirinhas, é um marco importante. Além disso, celebramos o convênio para o transporte escolar, que trará benefícios significativos aos estudantes. A prefeitura, que atualmente gerencia o transporte, receberá apoio para otimizar e ampliar o serviço, atendendo tanto a rede municipal quanto a estadual”, declarou o gestor municipal.

José Luiz: “Essa parceria, resultado da colaboração com o governador e a vice-governadora Mailza Assis, fortalece a comunidade escolar e todos os moradores de Mâncio Lima. Foto: Marcos Santos/ Secom

Para o coordenador da representação da Secretaria de Estado de Educação no município Mancio Lima, José Alcione de Carvalho, o governo do Estado tem demonstrado grande comprometimento com a educação.

“A assinatura das ordens de serviço para a reconstrução de duas escolas representa um avanço importante, beneficiando diretamente a rede municipal conveniada à Secretaria de Educação. Com o apoio do prefeito José Luiz e o trabalho da Secretaria de Educação, o município também foi contemplado com professores aprovados no maior concurso da história do Acre, fortalecendo ainda mais a educação local, com isso avançamos positivamente a fim de contemplar a educação em todos os locais”, pontuou.

Coordenador da representação da Secretaria de Estado de Educação em Mâncio Lima, José Alcione de Carvalho. Foto: Marcos Santos/ Secom

O convênio firmado prevê um investimento total de R$ 2.106.587,25, com recursos do governo do Estado do Acre, que serão repassados à Prefeitura de Mâncio Lima, responsável pela execução das obras. Os investimentos serão aplicados na reconstrução das unidades escolares, assegurando melhorias estruturais, adequações técnicas e ambientes mais seguros e adequados para alunos, professores e demais profissionais da educação, reforçando o compromisso do Estado com a ampliação do acesso à educação de qualidade no município.

Convênio destina mais de R$ 2,1 milhões para obras em escolas de Mâncio Lima. Foto: Marcos Santos/ Secom

Ainda no ocasião, além da assinatura da ordem de serviço para a reconstrução das escolas, o governo do Acre formalizou a assinatura do termo de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e a Prefeitura de Mâncio Lima, voltado ao fortalecimento do transporte escolar no município. A iniciativa tem como objetivo garantir o deslocamento seguro e regular dos estudantes, especialmente das comunidades de difícil acesso, contribuindo para a permanência dos alunos na escola e para a melhoria dos índices educacionais.

Assinatura de convênio amplia acesso ao transporte escolar no município. Foto: Marcos Santos/ Secom

A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a ampliação do acesso à educação de qualidade, especialmente em áreas remotas, promovendo inclusão social e desenvolvimento humano por meio de investimentos estruturantes.














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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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