Acre
FPM: municípios vão partilhar cerca de R$ 3,7 bi, quase 84% a mais do que no mesmo período do ano passado
Aumento expressivo de arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e IPI explicam resultado, diz especialista em orçamento público
Os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro vai distribuir R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado.
Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Neste primeiro decêndio de dezembro foi paga a primeira parcela do IR dos empregados da iniciativa privada. Isso tudo impacta na arrecadação do IR. Se você olhar o IR arrecadado no mesmo período do ano passado, foi arrecadado R$ 10 bilhões. E, nesse período, agora, R$ 19 bilhões. O IPI, e aí vamos pro lado do consumo, nesse mesmo período do ano passado foi arrecadado pouco mais de R$ 390 milhões e, agora, ultrapassou a barreira dos R$ 1 bilhão mesmo com as desonerações que foram feitas ao longo do ano”, avalia.
O município de Pacaraima, que fica no Norte de Roraima, vai receber mais de R$ 250 mil do FPM nesta terça (20). Juliano Torquato, prefeito da cidade, diz que o fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e a Previdência, além de melhorias para a população.
“Por ser um município do interior, nossa arrecadação hoje gira em torno de ICMS e FPM. Temos pouca arrecadação de outras fontes, como IPTU, ISS e ITBI. Tirando nossas obrigações de folha e Previdência, a gente ainda consegue fazer investimentos, tanto em obras, como em bens de uso contínuo”.
Fonte: Brasil 61
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TJ nega recurso do MPAC que pedia anulação de júri de policiais absolvidos em operação do BOPE
Decisão mantém absolvição de cinco militares acusados pelas mortes de três pessoas, entre elas a menina Maria Cauane, de 11 anos, durante ação no Preventório em 2018.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, nesta semana, o recurso do Ministério Público do Estado (MPAC) que buscava anular o júri que absolveu cinco policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Eles eram acusados pelas mortes de Gleiton Silva Borges, Edmilson Fernandes da Silva Sales e da estudante Maria Cauane, de apenas 11 anos, atingida por um fragmento de fuzil enquanto brincava na varanda de casa, durante uma operação policial realizada no bairro Preventório, em março de 2018.
O recurso foi sustentado pelo promotor Carlos Pescador, que alegou que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas apresentadas no processo. O relator, desembargador Francisco Djalma, entretanto, votou pela manutenção da decisão do júri, entendimento acompanhado pela desembargadora Denise Castelo Bonfim.
O desembargador Samoel Evangelista pediu vista e deve apresentar seu voto apenas na próxima sessão. No entanto, como já houve dois votos contrários à apelação, o pedido do MPAC foi rejeitado.
Os policiais absolvidos são: Josemar Barbosa Farias, Antônio Batista, Alãn Martins, Raimundo de Souza e Wladimir da Costa, que à época integravam a tropa de elite da Polícia Militar acreana.
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Governadora em exercício Mailza Assis recebe prefeito de Assis Brasil e confirma presença na 1ª Expofronteira
Jerry Correia esteve em Rio Branco para convidar pessoalmente a governadora para o evento que acontece na tríplice fronteira; governo estadual promete apoiar a festa agropecuária

Encontro nesta quinta-feira (2) no Palácio Rio Branco oficializou convite para evento agropecuário na tríplice fronteira; governo estadual apoiará a iniciativa. Foto: captada
Em encontro realizado nesta quinta-feira (2) no gabinete do governo, a governadora em exercício Mailza Assis (PP) recebeu o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, que lhe entregou pessoalmente o convite para a 1ª Expofronteira – primeira grande festa agropecuária da tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia).
Mailza confirmou a participação do Governo do Estado no evento, reforçando o apoio às iniciativas que movimentam a economia regional.
“Recebi o prefeito Jerry Correia, que me trouxe o convite para a 1ª Expofronteira. O Governo do Estado estará presente neste grande evento que fortalece a economia local, incentiva o turismo e valoriza o potencial da nossa região de fronteira”, declarou em suas redes sociais.
O gestor municipal comemorou o apoio do Governo do Estado ao evento, que deve movimentar o comércio, o turismo e o agronegócio na região. A confirmação de Mailza reforça o caráter institucional da feira, que busca consolidar-se como um marco para o desenvolvimento regional.
A Expofronteira contará com rodeio, exposição de animais, shows e atrações culturais, aproveitando a localização estratégica de Assis Brasil, que faz divisa com o Peru e a Bolívia.
A visita do prefeito a Rio Branco teve como objetivo fortalecer a parceria entre o município e o governo estadual para a realização do evento, que promete reunir exposições, rodeios e atrações culturais na fronteira.

A agenda reforça a articulação política entre o Executivo estadual e prefeituras do interior, além de destacar o potencial econômico da região de fronteira. Foto; captada
Cantora nacional Gabi Martins tem um recado para você:
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Governador Gladson Camelí destaca obras e compromisso com desenvolvimento sustentável durante entrevista
Na conversa também foram abordados os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil em 2025, em Belém (PA)

Em diálogo direto com a imprensa, Gladson Camelí destacou importantes ações do governo do Acre. Foto: Secom
Mantendo o diálogo com a imprensa e falando diretamente para os telespectadores, na manhã desta quinta-feira, 2, o governador Gladson Camelí participou do programa Café com Notícias, apresentado pelo jornalista Washington Aquino, na TV 5, afiliada da Band no Acre.
“Sempre é uma honra participar desse programa realizado por profissionais competentes, que escutam a população e prestam um verdadeiro fortalecimento à democracia”, afirmou Camelí.
Durante a entrevista, o governador destacou as principais ações do governo estadual, mencionando obras já entregues e outras em andamento, como o Complexo Viário da Avenida Ceará, o Arco Metropolitano e o Viaduto da Corrente. O gestor também anunciou planos para reformas e construções de novas pontes de concreto, tanto na zona urbana quanto na rural, com o objetivo de melhorar o tráfego e a mobilidade da população.

Governador destacou importantes obras em andamento, como o Complexo Viário da Avenida Ceará, em construção para aprimorar o fluxo na capital. Foto: Secom
Em relação às futuras contratações de servidores públicos, o governador explicou que sua equipe está analisando as possibilidades com cautela, priorizando o equilíbrio financeiro do Estado: “Estamos estudando a possibilidade, mas sempre com responsabilidade com a saúde fiscal, para não comprometer a economia estadual e o salário dos servidores”.
Na conversa também foram abordados os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil em 2025, em Belém (PA). O encontro global é considerado o mais importante fórum internacional sobre mudanças climáticas e reúne chefes de Estado, cientistas, lideranças sociais e representantes do setor privado em torno de ações concretas para enfrentar a crise climática.
“Estou muito otimista. Essa é a COP da Amazônia e um momento de grande destaque para o nosso estado. Nós, representantes do Acre, vamos com o objetivo de mostrar para o mundo o nosso potencial de crescimento e mostrar que é possível promover desenvolvimento sustentável, conciliando o trabalho do homem do campo com a floresta em pé”, enfatizou o governador.

“Tenho um forte compromisso com os servidores, sempre que possível antecipando salários, garantindo que a economia estadual sempre esteja no azul, não devendo nada a ninguém”, afirmou o governante. Foto: Secom
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