Acre
FPM: municípios vão partilhar cerca de R$ 3,7 bi, quase 84% a mais do que no mesmo período do ano passado
Aumento expressivo de arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e IPI explicam resultado, diz especialista em orçamento público
Os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro vai distribuir R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado.
Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Neste primeiro decêndio de dezembro foi paga a primeira parcela do IR dos empregados da iniciativa privada. Isso tudo impacta na arrecadação do IR. Se você olhar o IR arrecadado no mesmo período do ano passado, foi arrecadado R$ 10 bilhões. E, nesse período, agora, R$ 19 bilhões. O IPI, e aí vamos pro lado do consumo, nesse mesmo período do ano passado foi arrecadado pouco mais de R$ 390 milhões e, agora, ultrapassou a barreira dos R$ 1 bilhão mesmo com as desonerações que foram feitas ao longo do ano”, avalia.
O município de Pacaraima, que fica no Norte de Roraima, vai receber mais de R$ 250 mil do FPM nesta terça (20). Juliano Torquato, prefeito da cidade, diz que o fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e a Previdência, além de melhorias para a população.
“Por ser um município do interior, nossa arrecadação hoje gira em torno de ICMS e FPM. Temos pouca arrecadação de outras fontes, como IPTU, ISS e ITBI. Tirando nossas obrigações de folha e Previdência, a gente ainda consegue fazer investimentos, tanto em obras, como em bens de uso contínuo”.
Fonte: Brasil 61
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Acre
Com utilização de aeronaves, Segurança Pública auxilia na disponibilidade serviços eleitorais para comunidade indígena
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) realizou na manhã desta terça-feira, 30, um voo com a equipe do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para levar serviços eleitorais à aldeia Jatobá, Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil.
O voo é uma parceria com o (TRE-AC), que, na reta final do fechamento do cadastro eleitoral, tem como objetivo levar cidadania para comunidades em lugares de difícil acesso, com os serviços de emissão da primeira via do título de eleitor, atualização do cadastro eleitoral e coleta biométrica.
O secretário de Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia, destaca que as missões aéreas são fundamentais para garantir o acesso à segurança e à cidadania a toda a população acreana: “Estamos sempre à disposição para levar às comunidades mais distantes os serviços de qualidades ofertados pelos órgãos públicos do Estado”.
O presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto, fala que a ação é um compromisso com a democracia e com a garantia dos direitos de todos os cidadãos, agradecendo ao governo do Acre, por meio da Segurança Pública, pela disponibilização do helicóptero que tem permitido à equipe da Justiça Eleitoral chegar em comunidades remotas. “Sabemos da importância de assegurar que todos os cidadãos, inclusive os das comunidades indígenas, tenham acesso pleno aos serviços eleitorais”, salienta.
O coordenador-geral do Ciopaer, coronel Sergio Alburquerque, destaca que os voos em parceria com a Justiça Eleitoral envolvem as aeronaves rotativas e as fixas. “Todos os anos, nas eleições, o TRE necessita de apoio para levar urna, levar mesário, trazer mesário dos municípios do Acre. Essa parceria vai custear todas as movimentações que são feitas pelas aeronaves em apoio ao TRE.
A servidora do TRE-AC, Sheila Maria dos Santos Carvalho, uma das tripulantes responsável pelo atendimento na comunidade, explica que o voo para realizar atendimentos aos eleitores indígenas é uma ação que acontece todos os anos. “A ação visa oportunizar aos povos da floresta, que se encontram em locais de difícil acesso, o exercício da cidadania por meio do voto”.
O Ciopaer oferece voos de diferentes naturezas: fiscalização ambiental, resgates aeromédicos, voos policiais, de instrução, manutenção e voos da Secretaria de Segurança Pública. No ano passado, a força realizou 172 missões dessa natureza.
Fonte: Governo AC
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O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), avança nesta terça-feira, 30, com trabalhos de melhoramento da pavimentação na AC-90 (Transacreana), em Rio Branco.
O trabalho na AC-90 conta com recursos de R$ 10 milhões, contempla o trecho de 17,6 km e faz parte de um convênio adquirido via emenda da bancada acreana em 2021, coordenada pelo senador Sérgio Petecão e composta pelo então deputado e atual senador Alan Rick, além de Vanda Milani, Flaviano Melo, Jéssica Sales, Mara Rocha e Perpétua Almeida.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, ressaltou o apoio do governo do Estado e da bancada federal para o melhoramento da Transacreana.
“São investimentos importantes e fundamentais para o Acre, e esse trabalho demonstra o compromisso do governador Gladson Cameli e do Deracre na aplicação dos recursos da bancada federal e o impacto desse trabalho na vida das pessoas”, destacou.
Os serviços têm sido executados pelos trabalhadores, que atuam no reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento quebrado, impermeabilização e aplicação de microrrevestimento.
As intervenções nas estradas são realizadas pelo Deracre, que continua com obras em todo o estado.
Fonte: Governo AC
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O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Feijó, executou nesta terça-feira, 30, o serviço de melhoramento do Ramal do Polo Agroflorestal.
As equipes do Deracre e da prefeitura trabalharam em conjunto no melhoramento da estrada vicinal, com serviços de limpeza, saídas d’água, retirada de atoleiros e nivelamento de superfície. A ação contou com a utilização de uma escavadeira hidráulica, uma pá carregadeira e uma patrol.
De acordo com o representante regional do Deracre em Feijó, Jorge Luís Silva, o trabalho serve “para levar acesso às famílias, e a parceria com a prefeitura melhora a vida de quem mais precisa”.
As intervenções nos ramais visam garantir a trafegabilidade da população e o escoamento da produção para os mercados municipais.
Fonte: Governo AC
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