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FPM: municípios vão partilhar cerca de R$ 3,7 bi, quase 84% a mais do que no mesmo período do ano passado

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Aumento expressivo de arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e IPI explicam resultado, diz especialista em orçamento público

Os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro vai distribuir R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado.

Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.

De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Neste primeiro decêndio de dezembro foi paga a primeira parcela do IR dos empregados da iniciativa privada. Isso tudo impacta na arrecadação do IR. Se você olhar o IR arrecadado no mesmo período do ano passado, foi arrecadado R$ 10 bilhões. E, nesse período, agora, R$ 19 bilhões. O IPI, e aí vamos pro lado do consumo, nesse mesmo período do ano passado foi arrecadado pouco mais de R$ 390 milhões e, agora, ultrapassou a barreira dos R$ 1 bilhão mesmo com as desonerações que foram feitas ao longo do ano”, avalia.

O município de Pacaraima, que fica no Norte de Roraima, vai receber mais de R$ 250 mil do FPM nesta terça (20). Juliano Torquato, prefeito da cidade, diz que o fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e a Previdência, além de melhorias para a população.

“Por ser um município do interior, nossa arrecadação hoje gira em torno de ICMS e FPM. Temos pouca arrecadação de outras fontes, como IPTU, ISS e ITBI. Tirando nossas obrigações de folha e Previdência, a gente ainda consegue fazer investimentos, tanto em obras, como em bens de uso contínuo”.

Fonte: Brasil 61

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Projeto Saúde em Redes realiza primeira ação de fortalecimento do programa em Assis Brasil

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Iniciou nesta terça-feira 30, em Assis Brasil o Programa “Saúde Redes”, executado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz com o intuito de aprimorar a governança e a organização das redes de atenção à saúde em municípios de pequeno porte, além de qualificar as ações de gestão e fortalecimento do processo de regionalização.

No final do mês de março de 2023, o programa foi lançado de forma oficial para a regional do Alto Acre. Na ocasião o prefeito Jerry Correia destacou que a adesão ao programa Saúde Redes enchia de esperanças os prefeitos do Alto Acre diante dos desafios no tocante a saúde.

O projeto conta com a parceria do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), e foi desenvolvido e demandado pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems). No Acre, o projeto conta com a colaboração do Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e com os municípios participantes da regional do Alto Acre.

Para Karen Rocha, coordenadora das oficinas do Saúde Redes, serão feitas duas oficinas de forma presencial nas regiões em que o programa está sendo implementado, e depois as equipes de saúde serão monitoradas durante o período de inspeção para em seguida passar a uma nova etapa do programa.

Karem lembra ainda que essa experiência do Saúde Redes, teve origem no Paraná e tem se estendido a outros estados. “Agora com o apoio do Hospital Oswaldo Cruz e do Proadi-SUS, que é esse programa que apoia as iniciativas voltadas para o fortalecimento do SUS, nós estamos trazendo e começaremos aqui no Acre”, diz ela.

O objetivo maior do programa é que os profissionais de saúde possam estar ainda mais capacitados para atender a população.

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Governo do Estado beneficia 768 famílias de Mâncio Lima com a entrega de títulos definitivos

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No dia em que comemora 46 anos de emancipação política, Mâncio Lima foi contemplado com mais uma importante ação governamental. Desta vez, o Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou, nesta terça-feira, 30, a entrega de 768 títulos definitivos para moradores da cidade mais ocidental do país. A solenidade contou com a participação do governador Gladson Cameli.

Nesta terça-feira, 30, o governo do Estado fez a entrega de 768 títulos definitivos em Mâncio Lima. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Aqui está mais uma prova de que, unidos, somos mais fortes. Em nome do governo do Estado, gostaria de agradecer o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Mâncio Lima, a Assembleia Legislativa e todos os nossos parceiros. Quase 800 famílias foram contempladas e vamos continuar ajudando a nossa população nos 22 municípios”, afirmou o governante.

A distribuição dos documentos de regularização fundiária faz parte do Programa Minha Terra de Papel Passado, do Iteracre, e beneficiou famílias dos bairros Centro, José Martins e São Vidal. O investimento público foi de R$ 4,9 milhões.

De acordo com o governador Gladson Cameli, a regularização fundiária é uma política pública de Estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Além de proporcionar cidadania, os títulos possibilitarão que as famílias tenham acesso aos programas de crédito imobiliário e contribuirão com a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com a gestão ambiental urbana.

“O Programa Minha Terra de Papel Passado tem trazido dignidade para milhares de famílias. Nos próximos meses, entregaremos mais títulos definitivos em Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Rio Branco”, garantiu Gabriela Câmara, presidente da autarquia.

O Colégio São Francisco foi contemplado com a documentação. Graças à regularização, a unidade de ensino, que funciona há quase 50 anos no município, poderá receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma quadra poliesportiva no valor de R$ 500 mil.

Freira Maria Farias, gestora do Colégio São Francisco, comemora o recebimento do documento que possibilitará a construção da quadra poliesportiva da unidade de ensino. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Já tínhamos o recurso para construir a quadra, mas a liberação pelo FNDE depende da documentação da terra. Agora, em posse do título, vamos poder dar início a essa obra, que será muito importante para os nossos alunos”, comemorou a gestora do colégio, a freira Maria Farias.

Morador do Bairro São Vidal há oito anos, Raimundo Nonato dos Anjos também recebeu o título definitivo de sua propriedade. “Estou muito feliz por estar recebendo esse documento e agora eu posso dizer que a minha casa é realmente minha”, disse.

Raimundo Anjos também foi contemplado com o título definitivo. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O evento contou ainda com a participação do secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni; do prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima; e dos deputados estaduais Clodoaldo Rodrigues, Luiz Gonzaga, Manoel Moraes, Nicolau Júnior e Pedro Longo; entre outras autoridades.

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Câmara de Brasiléia adquire moto para agilizar processos de entregas de documentos e oficios

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Na manhã desta terça-feira, 30, o presidente Marquinhos Tibúrcio em nome desta Casa Legislativa, recebeu uma motocicleta modelo Honda Pop Moto 110i, Ano 2023.

A Motocicleta foi adquirida com recurso próprio por meio do Pregão N° 002/2023 e tem como finalidade, atender as necessidades da Câmara Municipal de Brasiléia.

De oportuno, a empresa ganhadora do pregão, Star Motos Ltda, doou para a Câmara Municipal de Brasiléia um capacete e um baú.

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