Acre
FPE do Acre pode ser 13% superior ao de 2014; valor pode chegar a R$ 2,2 bilhões
Em 2014 as transferências do FPE cumpriram todo o cronograma previsto, levando o Palácio Rio Branco a trabalhar com cada centavo projetado por Brasília.
Fabio Pontes, da Agência ContilNet
Mesmo com perspectiva de uma economia lenta este ano e de crescimento quase zero do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, o Acre pode ter um ano novo melhor do que o anterior no tocante ao repasse de sua principal fonte de sobrevivência: o FPE (Fundo de Participação dos Estados). É o que mostra levantamento feito pela Contilnet junto ao sistema do governo federal. Em comparação com 2014, a transferência do fundo tende a ficar superior em 13%.

Tião Viana, governador do Acre/Foto: Divulgação
Para o ano passado o governo Tião Viana trabalhou com uma perspectiva de receber R$ R$ 1,9 bilhão do FPE; agora o valor pode chegar a R$ 2,2 bilhões. Estas são apenas projeções realizadas ainda no primeiro semestre de 2014, quando estava em elaboração a Lei Orçamentária Anual (LOA), e não se trabalhava com a perspectiva de uma economia desaquecida para o ano novo.
O principal termômetro para se manter esta projeção é a arrecadação de tributos, sobretudo IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e o Imposto de Renda, principais fontes para a composição do FPE. O fundo é hoje a principal sobrevivência do Acre, correspondente à metade do Orçamento estadual. Sua queda ou aumento influenciam diretamente na dinâmica do funcionamento do governo.
Em 2014 as transferências do FPE cumpriram todo o cronograma previsto, levando o Palácio Rio Branco a trabalhar com cada centavo projetado por Brasília. Mesmo com janeiro sendo um mês negativo para as prefeituras acreanas, com repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a tendência é desta conta ficar no azul até dezembro. De 2014 para 2015 a transferência pode sair dos R$ 342 milhões para R$ 387 milhões.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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