Acre
Forças de segurança reforçam “Operação Visibilidade” para o segundo turno das eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu representantes das forças de segurança na tarde desta quinta-feira, 25, para tratar da logística de segurança do segundo turno das eleições, que ocorrerão neste domingo, 28.
Assim como ocorreu no primeiro turno, Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Secretaria de Segurança Pública, Instituto de Administração Penitenciário e Departamento Estadual de Trânsito prestarão apoio à Justiça Eleitoral na segurança pública e na garantia de votação e apuração das eleições.
A partir desta sexta-feira, 26, parte do efetivo já estará nas ruas reforçando a Operação Visibilidade, ação preventiva e conjunta que tem o objetivo de garantir a tranquilidade das eleições. Até domingo, cerca de 5 mil homens estarão atuando em todo o Estado.
Durante a reunião, a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, anunciou que o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, esta semana, 15 pedidos de envio de força federal para 356 localidades do país no segundo turno das eleições, incluindo 11 municípios acreanos: Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Brasileia, Assis Brasil, Epitaciolândia e Senador Guiomard.
Após tratativas, ficou deliberado que a Polícia Federal manterá a estrutura que foi utilizada para o primeiro turno de votação: Central de Comando e Controle na sede da Superintendência Regional, com o envolvimento dos demais órgãos de segurança pública, para dar pronta resposta estatal em ocorrências de maior complexidade. Segundo o delegado federal Eduardo Maneta, haverá atuação de integrantes da Polícia Federal em todos os municípios do Estado do Acre, em parceira com as outras instituições de segurança, tal como ocorreu em relação ao primeiro turno.
O Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, delegado Carlos Flávio, destacou que a estrutura e organização montadas para o primeiro turno serão repetidas, inclusive em relação à Sala de Comando e Controle, interligada com centrais de outras unidades da Federação.
O Exército Brasileiro assegurou, de igual forma, que manterá o mesmo empenho e organização evidenciados no primeiro turno, atuando em conjunto com a Polícia Militar, em pontos estratégicos considerados como áreas de risco, com patrulhamentos e equipes fixas. Também acompanhará os trabalhos de montagem e desmontagem das seções eleitorais.
Ao encerrar a reunião, a presidente do Tribunal, acompanhada da corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro e dos juízes eleitorais da 1ª e 9ª Zonas de Rio Branco, Anastácio Menezes e Rogéria Epaminondas, respectivamente, agradeceu o empenho e a união das instituições de segurança.
“Com essas ações integradas, que reúnem todas as forças policiais e o Exército, o eleitor pode comparecer a sua seção eleitoral para votar com tranquilidade, pois esperamos que este pleito transcorra com normalidade”, enfatizou.
Renata Brasileiro
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Acre
PRF mantém livre circulação de veículos de carga no Acre durante feriados de 2025 e início de 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, a Portaria DIOP/PRF nº 172, que estabelece restrições ao tráfego de veículos e combinações de veículos de carga com peso ou dimensões excedentes em rodovias federais durante os feriados nacionais. No entanto, o Acre está entre os estados que não terão qualquer restrição de circulação ao longo dos períodos previstos na norma.
De acordo com o texto da portaria, nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, o tráfego de veículos excedentes em peso ou dimensões máximas seguirá liberado, independentemente das operações especiais da PRF, como Fim de Ano e Carnaval.
A restrição definida pela PRF vale, em âmbito nacional, para veículos que ultrapassem os limites regulamentares de largura (2,60 metros), altura (4,40 metros), comprimento total (19,80 metros) e Peso Bruto Total Combinado de 58,5 toneladas, mesmo quando portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Em outros estados, a proibição ocorre principalmente em rodovias de pista simples e em datas específicas dos feriados de fim de ano.
No Acre, a decisão garante a continuidade do transporte de cargas, inclusive de grande porte, sem interrupções nos dias 24 e 25 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, período em que a PRF intensifica a fiscalização em diversas regiões do país.
A portaria também destacou que o descumprimento das restrições nos estados onde elas se aplicam configura infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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