Cotidiano
Força Tarefa Cidadã aponta irregularidades dos municípios nos gastos relacionados à Covid-19
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Falta transparência e sobram irregularidades. Essas são as conclusões da Força Tarefa Cidadã, uma iniciativa criada para monitorar gastos públicos dos municípios no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A ação é fruto de uma parceria entre o Observatório Social do Brasil e órgãos de controle a nível federal, estadual e municipal.
Ao analisar os portais oficiais das prefeituras, a Força Tarefa notou que cerca de 90% dos municípios não disponibilizam corretamente as informações e os documentos que permitem a devida fiscalização dos gastos na pandemia. “O primeiro problema é a transparência. Não há como fazer controle social se os documentos relativos a cada compra não estiverem disponíveis”, afirma Ney Ribas, coordenador Nacional da Força Tarefa Cidadã.
A Força-Tarefa aponta que, se por um lado, os gestores, em geral, se mostraram empenhados na publicação de dados epidemiológicos, como o número de casos confirmados, mortos e ocupação de leitos, por outro, deixam a desejar na hora de prestar informação à sociedade sobre as despesas no enfrentamento à Covid-19. “No geral, o que estamos constatando é que falta transparência em relação ao que diz respeito à pandemia, especialmente em relação aos gastos: onde, quanto e para que foi gasto”, avalia Ney Ribas.
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Sobre-preços
Além de analisar a transparência das prefeituras em relação aos gastos, a Força Tarefa Cidadã também checou as compras dos municípios. Em fevereiro, a Lei 13.979/2020 dispensou a licitação para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia.
Com a flexibilização, a ForçaTarefa identificou que muitas empresas se aproveitaram para praticar preços abusivos na venda de respiradores e de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. Além disso, o levantamento identificou que algumas prefeituras usaram a brecha com a nova lei para se corromperem. “Nós vimos empresas fornecedoras de vinho, por exemplo, vendendo respiradores. Isso não é comum, foge totalmente à regra”, exemplifica Ney Ribas.
O coordenador cita, também, que o município de Paranaguá, com cerca de 130 mil habitantes comprou 300 mil caixas de Ivermectina. “Além de ser uma quantidade absurda, foi por um preço que extrapola toda e qualquer perspectiva [do mercado]”, conta. Já ao analisar os gastos da prefeitura de Curitiba, a Força-Tarefa percebeu que o município comprou álcool em gel por R$ 56 em um dia e, 24 horas depois, comprou do mesmo fornecedor por R$ 166.
Segundo Ribas, a União e os estados têm se esforçado para que os recursos de combate à pandemia cheguem aos municípios e beneficiem diretamente a população, mas o que tem ocorrido em alguns lugares é exatamente o contrário: prejuízo à sociedade. “Há falta de critério não só técnico, mas de cuidado com os recursos que é oriundo dos nossos impostos. Porque no fim das contas quem vai pagar essa conta somos nós cidadãos. A pandemia está sendo usada como desculpa para se desviar e aplicar mal o recurso público”, alerta.
Mais exemplos
Os exemplos de possíveis irregularidades nos gastos das autoridades durante a pandemia se amontoam pelo país. Um deles veio à tona com o próprio Observatório Social. A entidade pediu explicações ao prefeito do município paranaense de Goioerê. Segundo o levantamento, a prefeitura usou cerca de R$ 87 mil em recursos destinados ao combate da Covid-19 para pagar férias de funcionários da administração.
Já o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apurou, em maio, um sobrepreço de R$ 123 milhões na compra de respiradores pulmonares pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio. A auditoria do órgão revelou que os ventiladores foram comprados por preços, em média, três vezes maiores ao praticado no mercado. Por causa disso, o ex-secretário de Saúde do estado, Edmar Santos, foi preso, suspeito de integrar o esquema de corrupção.
No Paraná, o TCE do estado também identificou problemas em contratos de diversos municípios. À época em que as supostas irregularidades foram divulgadas, em junho, 56 contratos estavam sob suspeita. Em um dos casos, por exemplo, em que a prefeitura foi mantida sob sigilo, o Tribunal apontou que a administração estava pagando o dobro para lavar um carro oficial e cinco vezes mais do que o preço praticado no mercado para lavar ônibus e van da prefeitura.
Estrutura
Uma das justificativas para a falta de transparência de municípios em divulgar os gastos públicos para o combate à pandemia da Covid-19 é a escassez de tecnologia, recursos e pessoal para isso, algo que os estados, por exemplo, teriam com mais facilidade. As organizações sociais ligadas à transparência e ao controle social concordam com a situação mais precária das prefeituras.
No entanto, na visão de Ney Ribas, o tempo decorrido desde o início da pandemia foi mais do que suficiente para que muitos municípios se adequassem ao nível de transparência exigido pela lei. “A pandemia já tem mais de quatro meses. Não há mais justificativa para dizer que falta estrutura, pessoal e tecnologia. O que falta é vontade política de ser transparente e tornar públicas todas as despesas com recursos destinados à Covid-19”, diz.
Parceria
Iniciativa do Observatório Social do Brasil, presente em 150 cidades de 17 estados brasileiros, a Força Tarefa conta com a participação dos Tribunais de Contas da União e Estaduais, a Controladoria-Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, entre outros. A princípio, o monitoramento é feito por voluntários capacitados pelo Observatório. Em seguida, verificadas possíveis irregularidades, os órgãos de controle do estado ao qual o município pertence são acionados para que tomem as devidas providências.
Fonte: Brasil 61
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Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Foto: captada
Matheus Mello
As investigações da Polícia Civil do Acre resultaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5).
O grupo foi alvo da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
Consta no processo que os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
O coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), delegado Pedro Paulo Buzolin, destacou a importância do resultado alcançado. “Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação conseguiu desmontar uma estrutura criminosa que causou um prejuízo milionário ao Estado e mostrar que desvios de recursos públicos não ficarão impunes. É uma resposta clara à sociedade de que o crime organizado e a corrupção serão combatidos com rigor”, afirmou.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen. Foto: captada
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A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Foto: captada
Matheus Mello
A Polícia Civil do Acre revelou nesta quinta-feira (5) que 14 pessoas foram condenadas por um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados na instituição.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Segundo a polícia, os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
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Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis. Foto: captada
A atuação conjunta de dois núcleos estratégicos da Polícia Civil do Acre — o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) — resultou em uma resposta rápida e eficiente no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul.
Após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial do município, as equipes iniciaram diligências investigativas pautadas na integração operacional, troca contínua de informações e trabalho técnico especializado, o que possibilitou, em menos de 24 horas, a localização da maior parte dos objetos subtraídos.
Como resultado da ação policial, os investigadores chegaram a três locais distintos, situados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José, onde foi possível apreender 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reforçando o compromisso institucional com a elucidação completa dos fatos.
A ação evidencia a importância da atuação integrada entre núcleos especializados da Polícia Civil, confirmando que o trabalho coordenado, técnico e estratégico é fundamental para o enfrentamento eficaz da criminalidade.
A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo ao crime, atuando de forma firme, integrada e eficiente em benefício da sociedade.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. Foto: captada
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