Acre
Força Nacional vai combater desmatamento ilegal na Amazônia
Serão disponibilizados 180 soldados da Força Nacional de Segurança serão deslocados para reforçar os trabalhos de agentes ambientais.
Força Nacional vai deslocar 180 homens para reforçar os trabalhos de agentes ambientais/Foto: Divulgação
Na próxima semana, 180 soldados da Força Nacional de Segurança serão deslocados para reforçar os trabalhos de agentes ambientais no controle do desmatamento ilegal na Amazônia. O anúncio foi feito hoje (22) pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, em cerimônia de comemoração dos 24 anos do órgão.
“Vamos ter uma série de ações articuladas este ano. Acertamos, ontem (21), um processo de implementação do Batalhão Ambiental”, disse, destacando os diálogos mantidos entre os representantes do Ibama e de outras áreas do governo. O orçamento do órgão para atividades de fiscalização recebeu, este ano, um incremento de R$ 76 milhões, passando a mais de R$ 130 milhões.
” Tivemos um grande sucesso com os índice das taxas de desmatamento no ano passado. Bater a taxa do ano passado não vai ser fácil, mas temos que bater”, disse, lembrando que a articulação com outras áreas vai reforçar as atividades de fiscalização. A taxa de desmatamento por madeireiros ilegais na Amazônia Legal foi 27% menor de agosto de 2011 a julho de 2012 em comparação aos 12 meses anteriores.
Ao relacionar os avanços conquistados pelo instituto nessa área, Zanardi disse que as operações coordenadas pelo Ibama ao longo de 2012 resultaram em arrecadações 23% maiores do que o volume totalizado em 2011, passando de R$ 225 milhões para R$ 323 milhões. Segundo ele, apenas em multas o incremento foi 55%.
A expectativa é que as arrecadações deste ano, ultrapassem a cifra dos R$ 400 milhões. “Isto nos garantiu mais recursos do orçamento e é um indicativo de que nossos processos começam a funcionar, desde a autuação, até a análise da procuradoria e da área técnica”, disse.
Zanardi apontou os avanços em outras áreas do órgão e disse que os resultados de setores como o de licenciamento ambiental vem garantindo um novo status ao Ibama. A questão ambiental tem sido tratada como componente essencial em políticas adotadas porto dos os órgãos do governo.
“Nas questões relacionadas ao novo sistema de concessões de rodovias, portos e ferrovias, o Ibama tem sido chamado para participar da modelagem do novo sistema. Percebem a importância de como a questão ambiental tem que ser incorporada desde o momento do planejamento do processo e não depois que está tudo definido e então dizer’agora só falta a licença'”, disse.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a incorporação da questão ambiental no planejamento de outros setores é o primeiro passo para a mudança de visão de desenvolvimento no país. “Isto não será visto, na totalidade, por nossa geração, mas pelas gerações futuras”.
Izabella Teixeira cobrou o empenho dos servidores do Ibama no processo de modernização que o órgão vem passando e disse que, atualmente, o instituto é reconhecido positivamente porto dos os setores do governo e da sociedade.
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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