Acre
Fora da PC: Policial Civil é preso por ameaçar promotor e exonerado do cargo
Agente João Rodolfo da Cunha já havia sido condenado por apropriação indébita em 2022; processo transitou em julgado e levou à vacância da função
O agente de Polícia Civil João Rodolfo da Cunha, preso em junho do ano passado por ameaçar de morte o promotor Tales Tranin, foi oficialmente exonerado do cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis da Silva.
A vacância da função ocorreu em decorrência da condenação no processo nº 0010230-31.2022.801.0001, que tramita em segredo de justiça. Segundo a publicação, a sentença já transitou em julgado, não cabendo mais recurso.
João Rodolfo foi preso em 9 de junho de 2024, por agentes da CORE e do DPCI, após pedido do Ministério Público do Acre, em razão das supostas ameaças ao promotor.
Condenação anterior
Em 2023, o policial já havia sido condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão, além de 30 dias-multa, pelo crime de apropriação indébita. O caso ocorreu em abril de 2022, quando a Delegacia de Flagrantes funcionava no Conjunto Habitacional Cidade do Povo.
De acordo com o processo, João Rodolfo solicitou R$ 30 à mãe de um preso, alegando que o Estado não fornecia alimentação e que compraria churrasco e refrigerante para o detento. O valor, no entanto, nunca foi utilizado para esse fim.
Após recurso da defesa, a Câmara Criminal reduziu a pena para 8 meses e 28 dias.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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