Brasil
FNO Amazônia sustentável rural e não rural já aportou no acre r$ 140 milhões
Uma das linhas de financiamentos mais acessadas pelos empreendedores do Acre junto ao Banco da Amazônia, o FNO Amazônia Sustentável Rural e Não Rural já aportou no Estado, de janeiro a setembro deste ano, o equivalente a R$140 milhões, sendo R$ 68 milhões destinados à projetos para Pessoas Físicas Produtores Rurais e, R$ 72 Milhões destinados à Pessoas Jurídicas Rurais e Não Rurais, em todos os portes e segmentos constantes no estado.
Uma das empresas beneficiadas com essa linha foi a Clinica de doenças renais do Vale do Juruá, atendida pela agencia Avenida Ceará em Rio Branco, uma das 10 unidades que o banco tem no Estado. “O Banco da Amazônia é um grande parceiro do desenvolvimento de nossa região”, relata Srª Alliny Sales Rodrigues.
Para Sales o apoio foi fundamental, pois realizou o sonho da implementação de uma clinica moderna de hemodiálise para que ofertar serviços seguros e de qualidade aos seus pacientes.
O FNO Amazônia Sustentável Rural e Não Rural é destinado a empreendimentos rurais e não rurais, sendo composto com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), principal fonte de crédito de fomento da Região Norte e um dos principais instrumentos econômico-financeiros de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do Ministério da Integração Nacional.
Com essa linha, o empreendedor pode financiar atividades nas áreas de agricultura, pecuária, aquicultura, pesca de captura e transformação de pescado e da agroindústria de produtos agropecuários, bem como comércio, serviço e, indústria, neste último caso, quando necessário o crescimento e desenvolvimento de um negócio ou atividade econômica, seja ela de micro, pequeno, pequeno-médio, médio e, grande porte.
A linha traz inúmeras vantagens aos clientes, que vão além da possibilidade de desenvolvimento, modernização e aumento da competitividade do empreendimento. “O FNO, nos segmentos PF-Rural, PJ-Rural e, PJ-Não Rural têm um efeito multiplicador, seja pela geração de emprego e renda, seja pelo dinamismo e aquecimento das micro e macroeconomias que este recurso proporciona. As condições do FNO – prazo, taxas, público-alvo – têm um papel fundamental no crescimento do estado do Acre, da região Amazônia e do Brasil, por conseguinte”, declara Diego Lima, Superintendente Regional no Acre.
Para o último trimestre do ano, o Banco da Amazônia tem ainda disponíveis recursos para o Acre. Quem precisar financiar a implantação, ampliação, diversificação, modernização, reforma e relocalização de empreendimentos pode fazer uso do FNO Amazônia Sustentável Rural e Não Rural. Para mais informações, consultar o site do banco www.bancoamazonia.com.br ou procurar uma das unidades da Instituição no Estado.
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A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais
O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Foto: internet
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que mais de 1.039 pessoas presas no Acre por tráfico de drogas poderiam ter suas penas revistas com base na figura do tráfico privilegiado, uma modalidade legal que reduz a pena de prisão para réus primários sem vínculo com o crime organizado. Ao todo, 4.369 pessoas estão atualmente presas no estado por envolvimento com o tráfico.
A aplicação do tráfico privilegiado pode reduzir a pena para menos de cinco anos, o que permite que a pessoa cumpra a punição fora da prisão, por meio de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar envolvimento com facções ou outras atividades criminosas. O estudo analisou 378 mil condenações por tráfico em todo o país, com base em dados de abril de 2024. Desses, cerca de 110 mil eram réus primários, o que levanta o alerta para erro de enquadramento judicial.
No Acre, isso significa que quase um em cada quatro presos por tráfico (23,7%) poderia estar em liberdade ou cumprindo pena em regime aberto.
A recomendação do CNJ é que os tribunais passem a identificar os casos com possibilidade de tráfico privilegiado já nas audiências de custódia, logo após a prisão em flagrante. A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais.
A expectativa é de que o CNJ publique, ainda neste ano, novas diretrizes para padronizar a aplicação da lei e evitar decisões subjetivas ou vagas por parte do Judiciário. De acordo com um estudo do Ipea citado pelo relatório, 47,6% das negativas de enquadramento no tráfico privilegiado se baseiam em justificativas genéricas sobre uma suposta “dedicação à atividade criminosa”.
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De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena
Deputado Hugo Motta revelou que Câmara analisa projeto de readequação das penas a condenados do 8/1. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há consenso no Congresso Nacional e no Judiciário de que houve exagero na aplicação de parte das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente da Casa, os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 5, em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo na Paraíba.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”.
Segundo o presidente da Câmara, está sendo discutida uma “readequação” das penas a partir de um projeto de lei na Câmara. Ele não mencionou se a proposta é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem costurando no Congresso.
“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, disse.
De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena. O parlamentar, no entanto, ainda não indicou quando vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. O pedido já foi protocolado pela bancada do PL.
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Atualmente, todos os políticos eleitos, incluindo prefeito, governador e presidente, tem mandatos de 4 anos. A proposta é que as eleições passem a ser realizadas de 5 em 5 anos
Omar Aziz afirmou que muitas vezes as pessoas que se elegem “metem os pés pelas mãos pela reeleição”. Chegam a quebrar o município ou o estado para garantir um segundo mandato. Foto: cedida
Com ATUAL
O senador Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista ao Grupo dos Seis, nesta terça-feira (29), voltou a defender o fim da reeleição no Brasil para prefeito, governador e presidente da República.
O senador disse que já discutiu o assunto com senadores e até com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E quem acho que essa é uma mudança futura, o senador foi enfático em dizer que uma PEC do fim da reeleição deve ser aprovada ainda neste ano para valer já a partir de 2026, ou seja, os eleitos para os cargos de governador e presidente da República no próximo ano não teriam mais direito de disputar a reeleição em 2030.
Mandato de 5 anos
Atualmente, todos os políticos eleitos, incluindo prefeito, governador e presidente, tem mandatos de 4 anos. A proposta é que as eleições passem a ser realizadas de 5 em 5 anos. No caso dos cargos do Poder Executivo, os eleitores governariam por apenas 5 anos, sem direito a disputar a reeleição.
“É mais do que suficiente”
Para o senador Omar Aziz, 5 anos é um tempo razoável para o governante fazer um bom mandato e fazer as entregas que porventura prometer durante a campanha eleitoral. “Um mandato de 5 anos é suficiente para você fazer um planejamento e projetos no primeiro, licitar e concluir antes de sair do mandato. A reeleição não é bom, nunca foi bom. Foi um erro cometido no Brasil”, disse o senador.
“Os pés pelas mãos”
Omar Aziz afirmou que muitas vezes as pessoas que se elegem “metem os pés pelas mãos pela reeleição”. Chegam a quebrar o município ou o estado para garantir um segundo mandato. “Você começa a ser candidato já no segundo dia. Você assume o governo e já é candidato à reeleição. Tanto que o segundo mandato da grande maioria é pior do que o primeiro. Porque já não tem perspectiva de outra eleição”, afirmou.
Em Brasília
Hoje em Brasília nesta terça-feira (29) aconteceu o evento oficial de criação da federação União Brasil e Progressista. Os dois partidos unidos formam, agora, a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares (o PL tem 91 e a federação PT/PCdoB/PV, 80), e no Senado fica com o mesmo número de senadores que o PSD – 14. A união dos dois partidos está sendo chamada de “superfederação”.
A reeleição era proibida na Constituição Federal de 1988, mas no governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional mudou a Constituição para permitir que ele se reelegesse (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
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