Cotidiano
Fiscalização de trânsito animal, vegetal, produtos e subprodutos mantém crescimento agropecuário no Acre
O controle de trânsito de animais e produtos de origem animal e vegetal é uma prática necessária para a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública
Uma fiscalização bem estruturada no trânsito de animais não só garante maior segurança nas estradas, mas também protege a economia como um todo. Foto: Fabiana Matos/Idaf
Para desenvolver a economia e manter a qualidade de produtos de origem animal e vegetal em franco crescimento, o governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) vem intensificando, nos postos de fiscalização, medidas sanitárias para garantir a saúde do agronegócio na região.
As atividades de fiscalização de trânsito agropecuário fazem parte das exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e são realizadas com servidores em plantão permanente, em pontos definidos para que a fiscalização seja ininterrupta nos postos fixos, tais como: Pica-pau, localizado na divisa entre Acre e Amazonas; Tucandeira, localizado na divisa entre Acre e Rondônia; e o posto do Trevo, localizado em Senador Guiomard, por onde passa grande parte da carga animal e vegetal transportada de Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil.
Somado às fiscalizações nos postos, as unidades locais de defesas agropecuárias efetuam também nas barreiras volantes e em ações com pontos estratégicos nos municípios.
O controle de trânsito de animais e produtos de origem animal e vegetal é uma prática necessária para a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública, obedecendo as regras e normas sanitárias que regulam a movimentação de animais e produtos, orientando sempre o setor produtivo quanto à sua adequação às exigências das legislações em vigor.
“A fiscalização nos postos agropecuário tem o intuito principal de coibir o trânsito irregular no âmbito intraestadual e interestadual, com vigilância ativa para contribuir com medidas que fortalecem a cadeia produtiva e a economia do estado, principalmente no que se refere à sanidade dos animais e vegetais”, explica Camila Machado, chefe de fiscalização de trânsito agropecuário do Idaf.
GTA é um documento oficial e de emissão obrigatória para o trânsito no âmbito do território do Distrito Federal e interestadual de animais para qualquer finalidade. Foto: Fabiana Matos/Idaf
Com mais de cinco milhões de bovinos, incluindo equinos, o controle da movimentação de rebanho é priorizado para impedir o ingresso de animais doentes, seja no posto fiscal ou na barreira volante, pois existe um procedimento padrão, onde veículos sujeitos à fiscalização agropecuária são vistoriados para descartar sintomas de alguma doença de notificação obrigatória, além da conferência da documentação sanitária, com foco na validade e autenticidade do Guia de Trânsito Animal (GTA), e é verificado se os animais descritos no documento são realmente os que estão na carga.
“Estou na estrada há mais de 20 anos transportando a carga de boi, e sei da importância de apresentar junto ao Idaf a documentação de GTA em dia, pois entendo que desta forma posso seguir viagem com toda segurança”, ressalta Delcimar de Souza, motorista do frigorífico FrigoNosso.
No caso de produtos vegetais existem algumas restrições. Para a banana, o produtor, dependendo do destino da carga, precisa retirar a Permissão de Trânsito Vegetais (PTV), e como o Acre está em emergência fitossanitária, fica proibido o transporte de frutos de cacau e cupuaçu saindo da região do Vale do Juruá, lembrando que amêndoas de cacau classificadas tipo 1 e 2 podem ser retiras da região.
O ingresso de qualquer produto contaminado no Acre poderia prejudicar a confiança de outros estados e países, impactando negativamente as exportações e afetando a economia local. Nesse quesito, o Idaf vem trabalhando para impedir que animais infectados cruzem as fronteiras, garantindo a continuidade das exportações, o que é essencial para a competitividade do setor agropecuário e a estabilidade do mercado interno.
“Com a fiscalização ativa, o órgão consegue impedir a difusão de doenças dos animais e garantir o correto transporte de produtos de origem animal que são voltados ao consumo humano”, explica Camila Machado, chefe de fiscalização de trânsito agropecuário do Idaf. Foto: Fabiana Matos/Idaf
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Acre distribui arrecadação de R$ 49,7 milhões em repasses aos municípios; Rio Branco lidera com 37% do total; veja detalhes
ICMS representa maior fatia dos recursos, com R$ 33,4 milhões; Santa Rosa do Purus recebe menor valor entre as 22 cidades
Os valores seguem critérios definidos pela Lei Complementar nº 63/1990, que trata da repartição de receitas tributárias entre estados e municípios. Foto: cedida
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (16) o demonstrativo da distribuição de recursos arrecadados em março de 2025. No total, os 22 municípios do estado dividiram R$ 49.789.826,91, provenientes de ICMS, Fundeb e IPVA.
Entre os tributos, o ICMS continua sendo o principal repasse às prefeituras, totalizando R$ 33.460.969,72. O Fundeb veio em seguida com R$ 8.365.235,40, enquanto o IPVA somou R$ 7.963.621,79.
Os valores seguem critérios definidos pela Lei Complementar nº 63/1990, que trata da repartição de receitas tributárias entre estados e municípios, garantindo que parte da arrecadação estadual seja transferida proporcionalmente às prefeituras.
Como os recursos foram distribuídos?
- Rio Branco recebeu o maior valor: R$ 18,7 milhões (14 milhões só de ICMS).
- Santa Rosa do Purus ficou com o menor repasse: R$ 546 mil.
- Principais tributos repassados:
- ICMS: R$ 33,4 milhões (67,2% do total)
- Fundeb: R$ 8,3 milhões (16,8%)
- IPVA: R$ 7,9 milhões (16%)
Critérios legais
Os valores seguem a Lei Complementar nº 63/1990, que define a divisão de receitas tributárias entre estado e municípios. O repasse é calculado com base em fatores como movimentação econômica e população.
Impacto para as prefeituras
Os recursos são essenciais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura nos municípios. Enquanto cidades maiores, como Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, recebem valores mais altos, os pequenos municípios dependem desses repasses para manter serviços básicos.
Sefaz divulga repasses de março: municípios acreanos recebem quase R$ 50 milhões
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Bombeiros do Acre apresentam resultados de R$ 7,5 milhões em investimentos para diretora do FNSP
Recursos financiaram veículos de resgate, equipamentos e operações ambientais, com destaque para brigadas indígenas e combate a incêndios
O encontro contou com a presença da Chefe de Gabinete da Sejusp, Cel. Marilena Moreira, e da Diretora de Planejamento, Marilda Moreira. Foto: cedida
Em reunião realizada no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), a Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Dra. Camila Pintarelli, conferiu de perto os resultados dos investimentos feitos na corporação.
O encontro, que contou com a presença da Chefe de Gabinete da Sejusp, Cel. Marilena Moreira, e da Diretora de Planejamento, Marilda Moreira, destacou a transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
A Diretora Camila reconheceu o protagonismo do CBMAC como referência nacional na integração entre segurança pública e proteção ambiental, elogiando a seriedade na aplicação dos recursos e a condução estratégica das operações.
O encontro contou com a presença da Chefe de Gabinete da Sejusp, Cel. Marilena Moreira, e da Diretora de Planejamento, Marilda Moreira. Foto: cedida
O que foi adquirido com os recursos?
O investimento ultrapassou R$ 7,5 milhões e contempla, entre outros itens, a entrega de dois veículos Auto Bomba Tanque de Salvamento (ABTS), avaliados em R$ 3,93 milhões; duas viaturas de resgate com suporte para atuação com cães (ABRESC), no valor de R$ 990 mil; além de uniformes florestais e caqui, que somam mais de R$ 2,2 milhões em fardamento.
Destaque para atuação ambiental
Além das aquisições, foi apresentado o desempenho do CBMAC em operações estratégicas, como:
- Operação Guardiões do Bioma – Combate a crimes ambientais
- Operação Fogo Controlado – Prevenção e controle de incêndios florestais
- Formação de brigadas indígenas – Capacitação de comunidades para atuação em áreas críticas
A Dra. Camila Pintarelli elogiou o trabalho da corporação, reconhecendo o protagonismo do Acre na integração entre segurança pública e proteção ambiental.
Próximos passos
O CBMAC reforça que os investimentos aumentaram a capacidade de resposta em emergências e continuará priorizando ações inovadoras, como o treinamento de brigadistas locais e o uso de tecnologia no combate a incêndios.
A Diretora Camila reconheceu o protagonismo do CBMAC como referência nacional na integração entre segurança pública e proteção ambiental
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Por meio de uma nota de esclarecimento, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) esclareceu na manhã desta quarta-feira, 15, que, por intervenção da equipe da Federação do Futebol do Acre, em nome da secretária Thayna de Sousa Miranda Oliveira, o velório do presidente Antônio de Aquino Lopes, o “Toniquin” será realizado no Estádio Florestão, e não mais no hall de entrada da Aleac, conforme anunciado anteriormente.
“Entendemos que nesse momento é essencial que o desejo dos familiares e funcionários da Federação, seja atendido como forma de homenagear Toniquin e o legado que ele deixa na história do Futebol Acreano”, comunicou à Aleac.
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