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Fiscalização da Polícia Civil já notificou mais de 90 estabelecimentos na Capital; ações serão mais duras
Ascom/PCAC
Após publicação do Decreto Nº 5.465 assinado pelo Governador Gladson Cameli que dispôs sobre as medidas temporárias adotadas em âmbito estadual para enfrentamento emergencial decorrente da COVID-19, causada pelo Coronavírus, a Polícia Civil deu início a ação de fiscalização para o efetivo cumprimento da determinação governamental.
Aglomeração de pessoas em locais públicos, estabelecimentos comerciais que não comercializam gêneros alimentícios e nem itens de primeira necessidade e também que descumprem as determinações do Decreto, que insistem em funcionar normalmente são os principais alvos da fiscalização, que em duas semanas notificou 95 estabelecimentos, até o momento.
Bares, lanchonetes, igrejas e até restaurantes foram advertidos pelas equipes compostas de agentes de polícia, escrivães e delegado, que estavam em descumprimento a determinação.
O Delegado Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira destacou a ação da Polícia Civil para se fazer cumprir o que versa o Decreto do Governo do Acre durante a pandemia do Coronavírus.
“Assim que foi publicado o Decreto Nº 5.465 realizamos um planejamento emergencial e formamos as equipes que atuam na fiscalização. São duas equipes por dia que trabalham diuturnamente, a principio em caráter educativo, levando informação e fazendo valer o cumprimento das determinações do Governo”, explicou Henrique Maciel.
O delegado Geral enfatizou ainda que, com iminência de agravamento e aumento de pessoas contaminadas pelo Coronavírus, a partir deste final de semana medidas mais duras serão adotadas pela Polícia Civil.
“Os especialistas estão alertando para que as próximas duas semanas serão as mais críticas quanto ao aumento de contaminação, ou seja, pode ocorrer um aumento considerável no número de pessoas infectadas e por conta disso adotaremos medidas mais duras. Aqueles estabelecimentos que estiverem liberados para funcionar, mas que estiverem fora das normas os seus proprietários serão autuados e levados a Delegacia Central de Flagrantes, assim como os proprietários dos estabelecimentos que já foram notificados e continuam funcionando, pois é inadmissível que as forças policiais tenham que agir de forma mais contundente para que as pessoas cuidem de sua saúde, cada um tem que fazer a sua parte e cumprir as determinações do Decreto governamental”, alertou o Delegado Geral.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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