Brasil
Fiocruz reforça tendência de queda na ocupação de leitos da covid-19
Segundo Boletim Observatório, nenhum estado está na zona crítica
Com exceção do Espírito Santo e do Distrito Federal, onde foi observado crescimento, entre 13 e 20 de agosto, a edição extra do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz reforçou a tendência de queda no indicador de ocupação de leitos da doença para adultos. Conforme a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), “o indicador continua apresentando sinais de queda ou estabilização no país”. Os dados obtidos em 20 de setembro, indicam que nenhum estado está na zona crítica, com taxa superior a 80%.
Embora tenha registrado crescimento de 29% para 50%, no indicador, o Amazonas permanece fora da zona de alerta. A explicação é que a variação está relacionada a uma redução no número de leitos disponíveis. Já para o Distrito Federal, que também teve alta de 55% para 66%, o motivo pode ser o gerenciamento de leitos nesta unidade federativa.
Segundo os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, o Espírito Santo e o Distrito Federal estão na zona de alerta intermediário, com taxas, respectivamente, de 65% e 66%, enquanto os outros estados estão fora da zona de alerta. “A redução paulatina de leitos continua sendo observada, e, na última semana, foram registradas quedas nos leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito federal”, relataram.
Capitais
A capital Boa Vista registrou melhora com a redução de 76% para 58%. Ela é a cidade que tem leitos de UTI covid-19 no estado de Roraima. Em Curitiba, o índice passou de 64% para 58%. Esses resultados deixaram os dois municípios na zona de alerta. A cidade do Rio de Janeiro variou de 82% para 75% e saiu da zona de alerta crítico para intermediário. Vitória, no entanto, observou piora expressiva passando de 55% para 65%.
Os pesquisadores destacaram que como têm repetido, mesmo com a melhoria dos indicadores, ainda é preciso ter cautela e manter cuidados como o uso de máscaras e algumas medidas de distanciamento físico. Defenderam ainda a aceleração e a ampliação da vacinação entre adultos que não se vacinaram ou não completaram o esquema vacinal, entre idosos que requerem a terceira dose e entre adolescentes. “Neste contexto, o passaporte vacinal é uma política de proteção coletiva e estímulo à vacinação”, indicaram.
Na visão dos pesquisadores, após a fase aguda da pandemia, o país precisa se preparar para o enfrentamento da covid-19 a médio e longo prazo. Isso inclui “considerar o passivo assistencial durante a pandemia, que é de elevada magnitude e exige que o sistema de saúde se organize para dar respostas eficientes, como também a continuidade do uso de máscaras e de certas medidas de distanciamento físico, frente à perspectiva de se conviver com a covid-19 como uma doença endêmica por um longo período”.
Registros
Os pesquisadores do Observatório alertaram para a elevação abrupta no número de casos de covid-19 notificados no sistema e-SUS, registrada na Semana Epidemiológica (SE) 37, entre 12 e 18 de setembro. A alta é resultado da inclusão de registros que estavam retidos, o que impactou, principalmente, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. “Entretanto, apesar desses dados novos terem contribuído para o aumento da média nacional de casos, não podem ser considerados como uma reversão de tendência de queda na pandemia”, analisaram.
A alteração repentina contribuiu para o aumento da média nacional de infectados, mas conforme os pesquisadores, não representa uma reversão da tendência de melhora nos índices da pandemia. Esta avaliação é relativa ao período da SE 37. “Esse episódio serve como alerta para questões importantes relacionadas ao fluxo e oportunidade dos dados e suas consequências para a tomada de decisão. O atraso na inclusão dos registros relacionados às semanas anteriores contribuiu para uma subestimação dos indicadores de transmissão da doença e de casos, principalmente nesses estados, tendo como um dos resultados possíveis a flexibilização de medidas sem respaldo em dados”, avaliaram os pesquisadores.
Mesmo assim, os valores computados de outros indicadores da pandemia, empregados pelo Observatório Covid-19 da Fiocruz, apontaram que os registros relacionados à transmissão se mantêm em queda, como a positividade de testes, a incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a mortalidade e a ocupação de leitos de UTI.
De acordo com o estudo, “o real impacto da doença foi subestimado, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, porque o volume de casos deveria ter sido computado em semanas anteriores e medidas de flexibilização foram adotadas sem respaldo estatístico. O país perdeu a oportunidade de identificar locais e grupos de risco. A confirmação de casos suspeitos e o rastreamento de contatos foram também impactados”, observaram.
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Brasil
Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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