Brasil
Fiocruz adia entrega de doses de vacina da AstraZeneca para março após atraso de insumos
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) adiou de fevereiro para março a entrega das primeiras doses da vacina da AstraZeneca a serem produzidas no Brasil devido ao atraso na chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA) da China, o que limitará a quantidade de doses para a imunização dos grupos de risco e diminuirá o ritmo da campanha de vacinação iniciada nesta semana no país.
FOto: REUTERS/Dado Ruvic
A informação sobre o atraso consta de ofício enviado pela Fiocruz ao Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de apuração dos procuradores sobre o andamento dos trabalhos para a vacinação no país contra a Covid-19, informaram a Fiocruz e o MPF.
Inicialmente, a Fiocruz esperava entregar o primeiro 1 milhão de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca e a Universidade de Oxford produzidas pela fundação entre 8 a 12 de fevereiro, mas esse calendário contava com a chegada em 9 de janeiro do insumo a ser importado da China.
O princípio ativo, no entanto, ainda não foi liberado para exportação pelo governo chinês, em meio a uma soma de questões burocráticas e necessidade da China de suprir seu próprio mercado com vacinas, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters.
Além disso, as relações entre Brasil e China passam por um mau momento durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que criticou diversas vezes a vacina chinesa CoronaVac –atualmente a única disponível no Brasil– e também irritou a China por sua intenção de bloquear a chinesa Huawei de participar no fornecimento de equipamentos 5G no Brasil.
No ofício ao MPF, a Fiocruz informa que a chegada do IFA está prevista para 23 de janeiro e que estima que as primeiras doses serão disponibilizadas ao Ministério da Saúde no início de março.
“Estima-se que as primeiras doses da vacina sejam disponibilizadas ao Ministério da Saúde em início de março de 2021, partindo da premissa de que o produto final e o IFA apresentarão resultados de controle de qualidade satisfatórios”, disse a Fiocruz no ofício.
Em nota, a fundação disse que, apesar do atraso, segue com o compromisso de entregar 50 milhões de doses até abril, de um total de 210,4 milhões este ano.
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De acordo com a Fiocruz, serão necessárias de três a quatro semanas para a entrega do primeiro lote de vacinas após a chegada do IFA: uma semana para a produção e as demais para controle de qualidade e documentação.
“Importa mencionar que o período de testes, relativos ao controle de qualidade, está estimado em 17 dias, contados da finalização da respectiva etapa produtiva, acrescidos de mais 2 dias de análise pelo INCQS”, acrescentou o ofício, referindo-se ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.
A Fiocruz já havia adiado a apresentação do pedido final de registro da vacina junto à Anvisa, que estava previsto para 15 de janeiro. A fundação disse que espera agendar reunião nesta semana com a agência para fazer o pedido de registro definitivo.
Diante dos atrasos, a Fiocruz e o Ministério da Saúde tentam viabilizar a importação de 2 milhões de doses prontas da vacina da AstraZeneca produzidas pelo Instituto Serum, da Índia, mas também têm enfrentando atrasos.
O avião que deveria ter decolado na semana passada para buscar os imunizantes no país asiático ainda não decolou, uma vez que a Índia tem priorizado a vacinação de sua própria população. Ontem (19), a Índia anunciou que começará a exportar a vacina hoje (20), mas os primeiros lotes irão para países vizinhos.
De acordo com o Ministério da Saúde, o acordo indiano com os vizinhos trata-se de “fornecimento assistencial”, enquanto o acordo do Brasil é comercial e passa atualmente por fase de licenciamento aduaneiro.
A vacina produzida na Índia recebeu autorização para uso emergencial da Anvisa no domingo (17), assim como a CoronaVac, da chinesa Sinovac, que já começou a ser aplicada no país.
POUCAS DOSES
O Brasil depende da produção de vacinas da Fiocruz para conseguir vacinar em massa a população.
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Apenas para vacinar os três grupos prioritários –trabalhadores de saúde, idosos, indígenas e pessoas com morbidades – são necessárias 104,2 milhões de doses de vacina, para um total de 49,6 milhões de pessoas, de acordo com o plano de vacinação do governo federal.
Atualmente o Brasil dispõe de 10,8 milhões de doses da vacina da Sinovac.
A previsão da Fiocruz é produzir 100,4 milhões de doses com os insumos importados no primeiro semestre, e outros 110 milhões na segunda metade do ano já com insumo próprio, mediante acordo de transferência de tecnologia.
No domingo, após a Anvisa aprovar o uso emergencial das vacinas, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a responsabilidade de entregar o IFA era, por contrato, da AstraZeneca, e que o governo estava auxiliando nas tratativas.
Segundo a AstraZeneca, o compromisso da empresa era entregar insumos para 15 milhões de doses entre janeiro e fevereiro, em um total de 100 milhões no primeiro semestre. A empresa acrescentou, em nota, que “continua trabalhando para liberar os lotes planejados de IFA para a vacina o mais rápido possível”.
Sem a vacina da Fiocruz, o Brasil iniciou a imunização esta semana com a vacina da chinesa Sinovac, que é parceira do Instituto Butantan.
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Diferente da Fiocruz, que é ligada ao governo federal, o Butantan –vinculado ao governo de São Paulo, comandado por João Doria, desafeto e rival político de Bolsonaro– recebeu insumos da China para produção de 4,8 milhões de doses, além de ter importado 6 milhões de doses prontas.
Os insumos do Butantan, no entanto, se esgotaram e o instituto agora também depende da exportação pela China. O presidente do Butantan, Dimas Covas, cobrou ontem de Bolsonaro que atue para agilizar a liberação do produto pelo governo chinês. (Com Reuters)
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PLOA 2026 é aprovado com crescimento de 13,63% e garante avanços para servidores da Saúde e da Educação
Deputados estaduais durante sessão ordinária na Aleac que aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. Foto: captada
Everton Damasceno
Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026 durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Os números projetados para o exercício de 2026 tiveram um aumento de 13,63% em comparação com os de 2025, somando mais de R$ 13,8 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provenientes de outras fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
O orçamento prevê, ainda, recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e manutenção dos encargos da máquina estatal.
Elaborado pelo Poder Executivo, seguindo as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Agenda Acre 10 Anos, o projeto é resultado do trabalho técnico realizado pela Seplan e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em conjunto com os órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Acre.
Emendas garantem PCCR da Saúde e RGA dos servidores públicos
Também foram aprovadas duas emendas importantes para os servidores públicos que lutam por melhorias salariais.
Após consenso entre a base e a oposição, os deputados também aprovaram emenda do deputado Edvaldo Magalhães para a implementação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado a partir do próximo ano.
“Superados os limites impostos pela Lei Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fica garantida a recomposição das tabelas das carreiras dos profissionais do Ensino Público Estadual, conforme a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação,” diz o texto.
Plenário da Assembleia Legislativa do Acre acompanha a votação do orçamento, que prevê mais de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano. Foto: captada
Outra emenda aprovada foi a do deputado Adailton Cruz, que garante a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Saúde.
“O Poder Executivo deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, iniciar a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores da Saúde do Estado do Acre,” diz o projeto.
Sindicalistas reunidos na Aleac, que acompanharam a votação, aplaudiram a aprovação das emendas por parte dos deputados.
Sindicalistas comemoram nas galerias da Aleac a aprovação das emendas que garantem RGA e o novo PCCR da Saúde. Foto: captada
Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB). De acordo com o texto, o Palácio Rio Branco deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, encaminhar para iniciar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde.
“Nessas horas que você constrói entendimentos, tem muitos personagens que ficam invisíveis e, era impossível chegarmos à redação desse texto se não tivesse tido a iniciativa de alguns parlamentares, que se dispuseram a construir o acordo, mas mais do que isso, se a gente não tivesse tido aqui a aquiescência, a concordância do deputado Manoel Moraes, que é o líder do governo. Temos que fazer esse reconhecimento”, disse Edvaldo Magalhães.
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Com a nova resolução, o governo do Acre busca dar mais segurança jurídica aos produtores rurais, ampliar a eficiência do licenciamento ambiental e conciliar a produção agropecuária com a proteção do meio ambiente no estado
Medida visa desburocratizar processos e adequar normas à realidade local, garantindo maior celeridade aos produtores rurais. Foto: captada
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, a aprovação por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) da Resolução nº 05, de 11 de dezembro de 2025. Essa resolução redefine os procedimentos técnicos e administrativos para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias no Acre que envolvam o uso alternativo do solo para fins comerciais. A norma entra em vigor a partir da data da publicação.
A nova resolução revoga a Resolução Cemaf nº 2/2022 e tem como objetivo alinhar a legislação estadual às normas federais de licenciamento ambiental, além de atender determinações judiciais decorrentes de ação civil pública que apontou a necessidade de adequações na norma anterior.
Entre os principais pontos estão a classificação das atividades agropecuárias de acordo com o potencial poluidor ou de degradação ambiental — baixo, médio e alto impacto —, a definição clara dos tipos de licença e a padronização dos prazos de análise por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
As atividades classificadas como de baixo impacto ambiental poderão receber Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Já os empreendimentos de médio impacto serão licenciados por meio da Licença Ambiental Única (LAU). Para atividades de alto impacto ambiental, o processo seguirá o rito ordinário, com emissão de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A resolução estabelece que o prazo máximo para análise e manifestação conclusiva do IMAC será de até seis meses, contados a partir da entrega completa da documentação. Para atividades de baixo impacto, o prazo é reduzido para até 60 dias. O texto também autoriza, sempre que possível, a análise remota dos processos de baixo e médio impacto, com uso de imagens de satélite e bases de dados oficiais, mantendo a vistoria presencial obrigatória para atividades de alto impacto.
Outro destaque é o tratamento diferenciado à agricultura familiar. Produtores familiares portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), assim como microempreendedores individuais (MEI), ficam isentos da cobrança de taxas e preços públicos para o protocolo e a emissão de licenças e certidões ambientais, mediante comprovação.
A norma também prevê apoio técnico aos pequenos produtores por meio de órgãos estaduais e municipais de assistência técnica e fomento, com a construção de planos de apoio articulados com o IMAC. Além disso, define que determinadas atividades de rotina, como aquisição de animais, compra de insumos, máquinas agrícolas, construção de cercas, currais, aceiros sem supressão de vegetação nativa e melhorias na propriedade, não exigem licenciamento ambiental.
A resolução reforça ainda a obrigatoriedade de observância das normas específicas quando as atividades estiverem localizadas em áreas sensíveis, como terras indígenas, unidades de conservação, zonas de amortecimento e áreas com sítios arqueológicos, respeitando as competências da Funai, ICMBio e IPHAN.
O texto estabelece que os requerimentos e as concessões de licenças ambientais deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado e em jornal de circulação local. A solicitação de certidão de dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a nova resolução, o governo do Acre busca dar mais segurança jurídica aos produtores rurais, ampliar a eficiência do licenciamento ambiental e conciliar a produção agropecuária com a proteção do meio ambiente no estado.
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Mudança técnica retira autorização direta ao banco e detalha garantias do financiamento; proposta tramita em regime de urgência na Aleac
O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) uma mensagem propondo mais uma alteração na lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 250 milhões junto ao BNDES. Fotos: assessoria
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP/AC), enviou uma nova mensagem à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) pedindo mais uma alteração na lei que autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 250 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP/AC), com pedido de tramitação em regime de urgência.
Segundo o governador, a mudança proposta é técnica e não altera o valor do empréstimo nem sua finalidade. O objetivo é ajustar a redação do artigo 2º da Lei nº 4.656, de 23 de outubro de 2025, que trata das fontes de custeio e das garantias da operação de crédito destinada ao fortalecimento das cadeias de produção no estado.
Na mensagem aos deputados, Gladson Cameli explica que a nova adequação atende a uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, encaminhada por meio do Ofício SEI nº 71987/2025/MF. A recomendação foi baseada em um entendimento mais recente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que passou a exigir que as autorizações legislativas sejam dadas ao Poder Executivo, e não diretamente às instituições financeiras, como o BNDES.
Com isso, o governo propõe retirar do texto legal qualquer autorização direta ao banco, deixando claro que cabe exclusivamente ao Poder Executivo a contratação da operação de crédito. A proposta também detalha de forma mais precisa quais receitas poderão ser usadas como garantia do empréstimo.
Pelo novo texto, o Estado poderá vincular como garantia as receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de outros impostos previstos na legislação. Caso essas fontes sejam extintas ou se tornem insuficientes, o projeto permite a utilização de fundos ou tributos que venham a substituí-los e, em último caso, parte dos depósitos bancários.
A proposta ainda revoga o parágrafo único do artigo 2º da lei original e estabelece que a nova redação tenha efeitos retroativos a 24 de outubro de 2025, data próxima à sanção da legislação inicial.
Essa é mais uma etapa de ajustes no processo de autorização do empréstimo.
No fim de novembro, o governo já havia reenviado projetos à Aleac para corrigir a redação das leis que autorizaram tanto o financiamento de R$ 250 milhões junto ao BNDES quanto o de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal. À época, o Executivo afirmou que as mudanças serviam apenas para adequar os textos às exigências técnicas do Tesouro Nacional.
Agora, o governo reforça que a nova alteração também decorre de orientações dos órgãos federais de controle e tem como objetivo evitar problemas na tramitação do financiamento. Com o pedido de urgência, a expectativa é que o projeto seja analisado amanhã, se somando a outras 30 demandas do Executivo enviados à Casa Legislativa nesta terça-feira (16).
Esta é a segunda adequação feita pelo governo na legislação, após ajustes similares em novembro. Com pedido de urgência, a proposta deve ser analisada pelos deputados ainda nesta semana, junto a outras 30 matérias do Executivo.
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