Acre
Fim da novela: juiz federal determina prazo para indiciamento na Operação G7
Magistrado começa a sentença apontando o erro da Polícia Federal e do Ministério Público
O juiz Jair Facundes acolhe o argumento da defesa de que não haveria prática de cartel, como alegado pelo MPF
A Tribuna
O juiz federal Jair Facundes, da seção judiciária do Acre, em dura decisão, determinou ao Ministério Público Federal o prazo de 30 dias para oferecer a efetiva denúncia contra o indiciado na chamada Operação G 7 José Adriano Ribeiro da Silva, sob pena de, passado esse prazo, o indiciamento ser suspenso definitivamente, até a conclusão das investigações.
Segundo juiz, o indiciamento é um ato de constrangimento, ao contrário do defendido pelo Ministério Público Federal e a pessoa sujeita a ele encontra-se em “um limbo jurídico”, em que não pode sequer se defender por não haver acusação ou denúncia formal, mas sofrendo o ônus de ser apontado como, no mínimo suspeito de um suposto crime cuja participação ou cumplicidade a promotoria não consegue apontar.
O juiz começa a sentença apontando o erro da Polícia Federal e do Ministério Público, ao citar a lei 12.830/13 para justificar a legalidade do ato da autoridade policial de indiciar o suspeito, uma vez que essa ação ocorreu em maio de 2013 e a lei só entrou em vigor em junho do mesmo ano. A lei não pode retroagir para prejudicar o cidadão, consagra a Constituição Federal.
Depois, ao rebater a posição do MPF, de que o indiciamento seria um ato puramente formal, sem consequências, o juiz Jair Facundes aponta decisões do STF mostrando que esse é um ato penalmente relevante e pondera que “pela razão mais robusta e republicana, o Estado, por meio de seus órgãos, deve apresentar boas razões para limitar ou afetar direitos fundamentais como o direito à imagem, privacidade, honra, dignidade”.
O juiz acolhe o argumento da defesa de que não haveria prática de cartel, como alegado pelo MPF, por não houve qualquer licitação, já que o programa Minha Casa Minha Vida exige apenas o credenciamento das empresas. Mesmo assim, admitiu que as investigações possam prosseguir, mas decretou um prazo máximo. Segundo o juiz, como a situação se arrasta por um ano e seis meses, prazo além do razoável, que o magistrado estima, em um caso complexo como esse, poder chegar a 180 dias, há que se ter um marco no tempo, para que a investigação não se eternize com o paciente indiciado.
Desta forma, o juiz Jair Facundes determinou que se em 30 dias, a partir de sua sentença, não houver a apresentação de denúncia contra o indiciado – e o caso é extensivo a todos os envolvidos na chamada Operação G7, que a autoridade policial cancele o indiciamento do paciente. Desta forma, a partir da publicação da sentença, a Polícia Federal terá 30 dias para encerrar o inquérito e o MPF para apresentar a denúncia ao juízo federal, caso contrário, cessarão quaisquer medidas contra os envolvidos.
Confira mais detalhes na Edição impressa de A TRIBUNA desta terça, dia 23.
Comentários
Criança estava internada na UTI do Hospital Roberto Galindo Terán com múltiplos problemas de saúde; autoridades monitoram caso
A Secretaria Municipal de Saúde de Cobija informou que está acompanhando a situação e reforçou a importância de medidas preventivas. Foto: cedida
Um bebê de 13 meses faleceu nesta quarta-feira (7) no Hospital Roberto Galindo Terán, em Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia. A criança estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com múltiplos diagnósticos e complicações de saúde, incluindo teste positivo para gripe.
Segundo informações preliminares das autoridades de saúde, a menor já apresentava um quadro clínico delicado antes da internação. A gripe teria agravado seu estado, embora as causas exatas do óbito ainda sejam investigadas.
O caso acende um alerta sobre a circulação de vírus respiratórios na região, especialmente em grupos vulneráveis
A Secretaria Municipal de Saúde de Cobija informou que está acompanhando a situação e reforçou a importância de medidas preventivas, como vacinação e cuidados com crianças pequenas durante o período de sazonalidade de doenças respiratórias.
Até o momento, não há confirmação se a gripe identificada no bebê era do tipo influenza ou outro vírus. O hospital não divulgou mais detalhes sobre o histórico médico da criança, respeitando o sigilo do caso.
Familiares foram atendidos pela equipe de apoio psicológico da unidade de saúde
Esta é a segunda morte infantil com suspeita de gripe registrada em Cobija/Pando neste ano
Em 2024, o Ministério da Saúde da Bolívia emitiu alerta sobre aumento de casos respiratórios no norte do país
O Hospital Roberto Galindo Terán é a principal referência pediátrica da região fronteiriça com Brasil e Peru
O hospital não divulgou mais detalhes sobre o histórico médico da criança, respeitando o sigilo do caso. Foto: cedida
Comentários
Acre
Polícia Militar recupera três motocicletas com restrição de roubo/furto durante abordagens em Brasiléia e Epitaciolândia
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 5º Batalhão, recuperou três motocicletas com restrição de roubo ou furto durante fiscalizações de trânsito realizadas nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, nos dias 5 e 6 de maio de 2025.
A primeira apreensão ocorreu na noite de segunda-feira (5), por volta das 19h50, na Rua Francisco Pinto de Souza, nas proximidades da ponte que liga os bairros Vila Vitória e José Hassem. Durante a abordagem a uma motocicleta Kingo, de cor preta, conduzida por um casal, os policiais constataram, após consulta ao número do motor junto à polícia boliviana, que o veículo possuía restrição de roubo/furto, registrada no dia 8 de julho de 2023, na cidade de Cobija, Bolívia.
Na noite seguinte, terça-feira (6), por volta das 18h40, outras duas motocicletas com as mesmas características foram recuperadas na Rua Benjamin Constant, nas imediações do antigo prédio do Banco Bradesco. A primeira abordagem flagrou uma mulher conduzindo uma motocicleta Kingo preta sem portar a CNH e sem os documentos do veículo. A identificação foi confirmada via sistema, e a checagem do número do chassi apontou uma restrição de roubo/furto registrada em 1º de janeiro de 2021, também em Cobija.
Apenas cinco minutos depois, uma segunda motocicleta da mesma marca e cor foi interceptada na mesma via. A condutora, também sem habilitação, apresentou a documentação do veículo. Após a verificação do número do chassi, constatou-se que a moto havia sido roubada em 22 de novembro de 2023, na capital boliviana.
As três motocicletas foram encaminhadas para a delegacia, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A Polícia Militar reforça o compromisso com o combate aos crimes transfronteiriços, intensificando a fiscalização de trânsito com foco na recuperação de veículos roubados ou furtados, além de ações contra a condução irregular de veículos e outras infrações que coloquem em risco a segurança no trânsito.
Comentários
Ataque ocorreu na noite desta quarta-feira (7), quando dois homens em uma motocicleta alvejaram o Felinas Bar, no Segundo Distrito de Rio Branco
Câmeras de segurança registraram o momento em que dois criminosos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o Felinas Bar, localizado na Rua Cunha Matos, na região da Gameleira, bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco, na noite desta quarta-feira (7).
De acordo com informações da Polícia Militar, os autores do ataque estavam em uma motocicleta preta. O garupa sacou uma arma de fogo e disparou ao menos nove vezes em direção ao estabelecimento, onde diversas pessoas estavam reunidas. Apesar do número elevado de tiros, ninguém ficou ferido.
Logo após os disparos, os suspeitos fugiram do local sem serem identificados. Equipes do 2º Batalhão da PM foram acionadas, colheram informações com testemunhas e realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.
Como não houve vítimas, a perícia criminal não foi acionada. A Polícia Civil deve assumir as investigações para identificar os autores e esclarecer a motivação do ataque.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.