Cotidiano
Fifa e Conmebol contrariam Justiça, e eleição na CBF depende de autorização
A Fifa e a Conmebol contrariam a decisão da Justiça comum em relação à decisão que destituiu o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Primeiro, não reconhecem a própria intervenção na entidade. Segundo, só admitem a realização de nova eleição se houver autorização de ambas as entidades.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a destituição de Ednaldo ao anular a assembleia que o elegeu. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Pelo acórdão do TJ do Rio, foi nomeado como interventor na CBF José Perdiz, presidente do STJD. E ele tem até 30 dias úteis para realizar uma nova eleição na entidade.
Na quinta-feira, a Fifa e a Conmebol mandaram uma carta para a confederação dizendo que não reconheciam o interventor como mandatário da CBF. Isso porque o estatuto da Fifa não permite interferência de terceiros externos na gestão das federações nacionais. E acrescentaram que viriam ao Brasil para verificar a situação relacionada à nova eleição.
Na prática, as duas entidades não reconhecem nenhuma medida da intervenção da Justiça, segundo apurou o UOL. Assim, Fifa e Conmebol não vão se comunicar com Perdiz como presidente da CBF, nem admitem como legais suas decisões. Ele, por exemplo, trocou o secretário-geral da CBF, Alcino Reis, por Caio Rocha. É uma medida considerada irregula.
A visita da Fifa e da Conmebol ao Brasil não será apenas para acompanhar a nova eleição na CBF. O entendimento das entidades é que não pode ocorrer um pleito se não houver autorização das duas. E esse aval não é certo.
A situação do Brasil e da CBF é visto como similar ao da AFA (Associação de Futebol Argentino). Em 2017, foi determinado que um colégio de advogados faria testes de idoneidade para os candidatos a presidente da AFA. A Fifa e Conmebol ameaçaram com sanções e interferência. É estudada uma intervenção branca similar na CBF.
Veja trecho da carta da Fifa para a CBF
“Em relação a isso, com o propósito de fazer uma auditoria no processo, a Fifa julga que a eleição não deve ser convocada ou ser realizada antes que delegações da Fifa e da Conmebol visitem o Brasil no próximo janeiro para examinar a situação e discutir o assunto com os respectivos órgãos envolvidos para reportar para os relevantes órgãos da Fifa e permitir que eles possam decidir o curso de ação a ser tomado a respeito do estatuto da CBF e a autonomia da associação.
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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC). “Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP). Proposta encaminhada …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
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