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Fifa altera regras de transferências; veja o que mudou
Presidemte da FIFA. – Créditos: depositphotos.com / gints.ivuskans
Saiba como uma decisão do Tribunal Europeu impactou os regulamentos de transferência da FIFA
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A Fifa anunciou recentemente mudanças provisórias em seus Regulamentos sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores, em resposta a uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em outubro, o tribunal europeu identificou inconsistências entre algumas regras de transferência da Fifa e as leis da União Europeia, destacando o caso do ex-jogador Lassana Diarra, que atuou por clubes como Chelsea e Real Madrid. Essa situação destacou a necessidade de adaptar as normas aos princípios de livre circulação dentro do bloco europeu.
As novas alterações provisórias revisam o cálculo da indenização em casos de violação contratual e mudam o ônus da prova na determinação dos danos. Além disso, apresentam uma definição mais clara de “justa causa”, identificando-a como a impossibilidade razoável e de boa fé de manter uma relação contratual. Essa mudança busca proporcionar uma abordagem mais objetiva e transparente para lidar com quebras contratuais, atendendo às críticas do tribunal europeu.,
Impacto das Alterações para Jogadores e Clubes
Um sistema de compensação mais objetivo é fundamental nas alterações propostas. Em vez de se basearem em critérios anteriormente considerados problemáticos, as novas diretrizes visam restaurar a situação da parte prejudicada, como se a violação do contrato não tivesse ocorrido. Isso proporciona a clubes e jogadores um guia mais claro e consistente para valorar perdas financeiras decorrentes de quebras de contrato.
Entretanto, essas mudanças enfrentam resistência. A Fifpro, sindicato representativo dos jogadores, optou por não participar das discussões das alterações. Eles expressaram preocupação com a falta de um processo de negociação coletiva e argumentaram que as novas medidas não garantem segurança jurídica suficiente aos jogadores, além de não refletirem plenamente a decisão do Tribunal de Justiça Europeu.
Repercussões do Caso Lassana Diarra
O caso de Lassana Diarra revelou as dificuldades nas transferências internacionais de jogadores. Em 2014, Diarra saiu do Lokomotiv Moscou antes do fim de seu contrato, levando o clube a acusá-lo de quebra contratual. A disputa levou a Fifa a sancionar Diarra e exigir uma elevada compensação financeira. Quando a Fifa impediu a emissão de um Certificado de Transferência Internacional para o registro de Diarra no Charleroi, na Bélgica, o tribunal europeu considerou essa ação ilegal.
Esse caso revelou falhas na gestão das transferências e ressaltou a necessidade de mudanças regulatórias. O bloqueio do TCI foi visto como uma barreira ao livre mercado, obrigando a FIFA a revisar seus protocolos para melhor alinhamento com as leis europeias.
Perspectivas Futuras para a Fifa
Essas disposições provisórias funcionam como um teste que pode influenciar reformas permanentes nos regulamentos de transferências. A Fifa planeja dialogar com todas as partes interessadas sobre possíveis ajustes adicionais antes da vigência dessas regras em janeiro de 2025. Embora a resistência dos jogadores, mediada pela Fifpro, indique um caminho desafiador, permanece o objetivo de criar um sistema justo e equilibrado para clubes, jogadores e ligas.
As modificações esperadas podem servir como um passo inicial para evitar futuros conflitos legais e garantir que os regulamentos atendam tanto às exigências do esporte quanto às legislações regionais, buscando harmonizar práticas globais com legislações locais cada vez mais exigentes.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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