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Ficha Limpa: projeto pode reduzir prazo de inelegibilidade
Texto prevê que inelegibilidade não poderá passar de 12 anos
Foi uma aprovação simbólica, sem registro nominal dos votantes, mas fato é que o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e prevê a redução do prazo de inelegibilidade dos políticos definido pela lei da Ficha Limpa.
Segundo o texto aprovado, os políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos a partir da condenação em segunda instância. A proposta estabelece ainda que o período máximo de inelegibilidade não poderá ultrapassar 12 anos. Hoje, o prazo de inelegibilidade é contado a partir do final da pena ou do mandato do político.
Para o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), não trata-se de uma mudança.
“Esse projeto que acabou de ser aprovado corrige uma pequena distorção de um projeto que nós aprovamos chamado Lei da Ficha Limpa lá atrás. Houve muita má fé de alguns setores que desinformam a população, que nós estamos querendo facilitar a volta ou a vinda de pessoas que são ficha suja para a política, mas isso não é verdade. É hipocrisia a gente falar em pena perpétua para quem cometeu algum tipo de erro no Brasil.”
Na mesma sessão ainda foi aprovada a tramitação em regime de urgência do texto, que segue agora para votação em plenário.
Não deve passar
Com uma população cada vez mais descrente da idoneidade do corpo político brasileiro, o cientista político Nauê Bernardo explica que, para quevum projeto como esse ande, é necessário que haja um apelo popular — o que não existe neste momento. Por isso, o especialista não acredita na aprovação do texto. Sobre a Lei da Ficha Limpa, Bernardo pondera.
“O prazo de inelegibilidade é uma punição que sempre foi cercada de muita polêmica, porque muitas vezes impede que a pessoa condenada consiga, efetivamente, voltar à cena política mesmo após a reabilitação, uma vez que a política é composta desses movimentos momentâneos que dependem muito da pessoa estar no lugar certo na hora certa. Então, por ser um ponto polêmico, é natural que em determinados momentos históricos você tenha aprovação de projetos de lei que acabam mexendo nisso.”
O projeto ainda não tem data para ser votado em plenário.
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Adolescente de 12 anos é apreendido suspeito de atacar casal com estilete em pista de motocross no Acre
Crime ocorreu nesta segunda-feira (2) em Cruzeiro do Sul; vítimas sofreram cortes e escoriações e foram atendidas pelo Samu
Os policiais encontraram um homem e uma mulher com cortes provocados por estilete e diversas escoriações pelo corpo. Foto: ilustrativa
Um adolescente de 12 anos foi apreendido na tarde de segunda-feira (2) suspeito de praticar ato infracional análogo ao crime de lesão corporal contra um casal em uma pista de motocross no bairro Cruzeirinho, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
De acordo com a Polícia Militar, agentes foram acionados via 190 para atender a uma ocorrência de lesão corporal dolosa, ameaça e vias de fato. No local, os policiais encontraram um homem e uma mulher com cortes provocados por estilete e diversas escoriações pelo corpo.
Segundo informações da PM, as agressões teriam sido motivadas por um desentendimento. O adolescente, que estava acompanhado da mãe, identificada como Taciana, e de um homem chamado Carlos, teria iniciado as agressões físicas contra o casal, sendo apontado como o autor dos golpes de estilete.
Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia. O menor foi apreendido por ato infracional análogo ao crime de lesão corporal, enquanto os adultos receberam voz de prisão. As vítimas foram socorridas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
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Crime ocorreu no município de Jordão no dia 27 de novembro; suspeito não aceitava fim do relacionamento e se entregou à polícia após negociações
Diante da gravidade do caso e da repercussão na cidade, o delegado José Ronério da Silva representou pela prisão preventiva junto à Vara Estadual do Juiz das Garantias. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre cumpriu, na última segunda-feira (2), mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira no município de Jordão. O crime ocorreu no dia 27 de novembro e, segundo as investigações, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento.
Após cometer o crime, o homem fugiu e permaneceu escondido por dias. Diante da gravidade do caso, o delegado José Ronério da Silva representou pela prisão preventiva, pedido aceito pela Vara Estadual do Juiz das Garantias.
Com o mandado expedido, equipes da Delegacia-Geral de Tarauacá iniciaram diligências para localizar o suspeito. Após negociações conduzidas pelos policiais civis, ele decidiu se apresentar voluntariamente na delegacia, onde teve a prisão cumprida.
O investigado permanece detido à disposição da Justiça, e o inquérito policial segue em andamento para a conclusão das investigações.
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Um homem, de 19 anos, foi preso após invadir uma casa e tentar estuprar uma deficiente auditiva em Tejubana, zona rural de Mombaça, no Ceará, na noite desse sábado (28/2). Câmeras de segurança da região registraram o momento em que o suspeito sai completamente nu da residência da vítima.
Após o rapaz invadir a casa da mulher, moradores da região perceberam a atividade suspeita, ficaram próximos à residência da vítima e acionaram a polícia.
Em determinado momento, o suspeito fugiu da residência completamente nu, e os vizinhos correm atrás para tentar agredi-lo. A cena da fuga foi captada por câmeras de segurança.
Apesar dos esforços para pegar o criminoso, ele conseguiu escapar.
Após rondas na mesma rua, os policiais militares do Ceará localizaram o suspeito na casa de um familiar e o prenderam em flagrante.
A vítima, testemunhas e o acusado foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Senador Pompeu para os procedimentos cabíveis.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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