Cotidiano
FGTS: veja calendário do saque-aniversário para 2025
Trabalhadores que optaram pela modalidade têm direito a sacar parte do saldo do fundo todos os anos, no mês do seu aniversário
Aplicativo FGTS para celular. Foto: Rodrigo Marinho
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS terão direito a sacar, anualmente, parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo.
A adesão é uma alternativa à sistemática padrão, chamada de saque-rescisão, que permite que o trabalhador tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS quando demitido sem justa causa.
O saque-aniversário foi um dos temas amplamente discutidos ao longo de 2024, após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizar que o fim da modalidade pode estar próximo.
Entenda nesta reportagem o que é o saque-aniversário, o que se sabe até agora sobre os planos do governo de acabar com a modalidade e veja o calendário de pagamentos previstos para 2025.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário, instituído em 2020, é uma das alternativas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo e do site do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que não optar pela adesão ao saque-aniversário permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Veja a diferença entre as duas modalidades:
- Saque-rescisão: essa modalidade permite que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
- Saque-aniversário: essa modalidade é opcional e permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Caso opte por essa modalidade e seja demitido, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.
Qual será o calendário para o saque-aniversário em 2025?
Segundo a Caixa, todos os trabalhadores optantes pela modalidade do saque-aniversário têm o valor disponibilizado todos os anos a partir do 1º dia útil do mês do seu aniversário.
Ainda de acordo com o banco, caso o trabalhador não tenha cadastrado uma conta bancária para recebimento dos recursos no aplicativo do FGTS, os valores ficam disponíveis para saque até dois meses após o mês de aniversário.
Além disso, a Caixa destaca que os trabalhadores que optarem pela modalidade dentro do mês de seu aniversário terão o valor disponibilizado em até cinco dias úteis.
Calendário para o saque-aniversário do FGTS de 2025
Calendário para o saque-aniversário do FGTS de 2025
O saque-aniversário vai acabar?
Os debates sobre um possível fim do saque-aniversário já acontecem desde o início de 2024. Em setembro, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria dado o aval para o fim da modalidade.
O projeto estava previsto para ser enviado para avaliação do Congresso Nacional em novembro, mas não houve mais atualizações por parte do governo sobre se o texto havia sido encaminhado ou não.
Segundo Marinho, o Palácio do Planalto havia decidido que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, que é pago com descontos direto no salário.
A justificativa por trás dessa decisão seria a de que mais 9 milhões de trabalhadores que foram demitidos desde que o saque-aniversário foi criado não puderam receber o dinheiro que têm no FGTS por causa das regras da modalidade — a qual esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.
Segundo o governo, por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
O tema, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. Em setembro, Marinho chegou a afirmar que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Isso porque os trabalhadores que aderiram à modalidade conseguem receber o dinheiro antecipadamente por meio de empréstimos com os bancos. Esses empréstimos são pagos com juros, mais costumam ser mais baratos do que outras modalidades, uma vez que é um crédito cedido com garantia.
Questionado sobre qual a situação do projeto e se ele tem alguma previsão de ser enviado ao Congresso, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que o projeto ainda não foi encaminhado e que ainda está sendo concluído.
“O Congresso está em recesso e o presente projeto se encontra em fase de finalização pelo MTE e Casa Civil”, informou a Pasta em nota oficial.
Como aderir ao saque-aniversário?
A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção.
Eles são os seguintes:
- Site do FGTS;
- Aplicativo do FGTS;
- Página do site da Caixa.
Quanto posso receber anualmente no saque-aniversário?
Segundo a Caixa, o valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS.
A esse valor, é acrescido uma parcela adicional, conforme tabela abaixo:
Quanto o trabalhador pode receber anualmente no saque-aniversário
Fonte: Caixa Econômica Federal
EXEMPLO: Se o trabalhador tem R$ 1 mil em suas contas no FGTS, ele pode receber um saque aniversário de R$ 400 (alíquota de 40%), acrescido de uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450.
Fui demitido, como fica a minha rescisão contratual?
O valor disponível para saque no FGTS da rescisão contratual varia da modalidade escolhida pelo trabalhador.
Assim:
- Caso o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
- Já se o trabalhador esteja na modalidade saque-rescisão, ele poderá sacar o valor integral da conta do FGTS caso tenha sido demitido sem justa causa. O valor inclui a multa rescisória, quando devida.
Além disso, a Caixa ainda alerta que mesmo se o trabalhador solicitar o retorno ao saque-rescisão, se ele tiver sido demitido durante a vigência do saque-aniversário, vale a regra dessa última modalidade. Ou seja, ele só conseguirá sacar o valor referente à multa rescisória, e não o saldo total da conta.
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Governo apresenta ZPE a empresários chineses em tratativa para a instalação de três indústrias no Acre
Como parte da política de ampliar o comércio exterior e diversificar as relações econômicas internacionais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou a um grupo de empresários chineses, nesta quarta-feira, 11, a estrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard, e outras iniciativas de fortalecimento do setor produtivo local.
O objetivo da agenda foi intensificar as tratativas com o grupo, iniciadas há duas semanas, para instalar três indústrias do país no Acre.
O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.
Na ocasião, os investidores analisaram dados sobre as exportações de soja, carne suína, carne bovina, madeira e outros produtos. Outro destaque foi a ênfase nos projetos da ferrovia bioceânica Brasil-China que passará pelo Acre até os portos peruanos, do Polo Logístico do Acre para armazenamento e distribuição de produtos para todo o Brasil e países vizinhos, além da concessão de 400 mil hectares de área florestal sustentável no estado, que será votada pela Assembleia Legislativa (Aleac) nos próximos meses, com a finalidade de ampliar a bioeconomia no território.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, afirmou que o pacote de incentivos fiscais do Estado aliado à Rota Quadrante Rondon, que reduz em até 14 dias o envio de produtos à Ásia a partir da conexão com o Porto de Chancay, no Peru, posiciona o Acre como ambiente estratégico para investimentos. “Agora, ficam os encaminhamentos para que os empresários chineses avancem nos estudos e protocolos necessários para uma possível instalação industrial no nosso estado. Isso fortalecerá a geração de empregos para a nossa população e fortalecimento da nossa economia”.
Presidente da Agência de Negócios do Acre (Anac), Waleska Bezerra, reforçou o papel institucional de acolhimento e articulação. Segundo ela, a proposta apresentada à delegação chinesa posiciona o Estado como centro de integração dos corredores bioceânicos e dos aeroportos internacionais na Bolívia e no Peru. “O objetivo é fomentar negócios e receber investidores dentro da nossa estratégia de inserção do Acre no comércio global. Estamos confiantes de que o nosso estado se consolida cada vez mais como destino essencial para esses grandes empreendimentos”.
O CEO da Jiede Logistics, Jack Jiang, afirmou ter ficado impressionado com o potencial acreano, além da infraestrutura existente. De acordo com ele, a ideia é construir na ZPE plantas industriais para fabricação de eletrodomésticos, vestimentas e veículos elétricos de duas e três rodas. “É uma região com grande potencial de consumidores, incluindo também as pessoas que vivem nos dois países que fazem fronteira com o Acre, boa infraestrutura e muito apoio do governo. Os produtos chineses fabricados na ZPE do Acre podem atender o Brasil, os países vizinhos e a América Latina”.
O presidente do Conselho de Administração da ZPE, Márcio Rebouças, explicou que a comitiva chinesa visitou as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e agenda com a Câmara de Comércio de Pando, na Bolívia. “Eles têm interesse concreto e real no Acre. O objetivo é produzir na ZPE para atender a América Latina, Central e o mercado brasileiro. Está previsto, inclusive, o envio de um contêiner de produtos ao Acre para teste de mercado”. Rebouças também destacou o trabalho de viabilização de voos internacionais entre Acre, Bolívia e Peru, ampliando a integração regional.
CEO da ES Consultoria, Henrique Kao, ressaltou que o movimento do empresariado chinês faz parte de uma tendência estratégica de descentralização dos investimentos feitos pelo maior país da Ásia no Brasil. “São Paulo e Rio de Janeiro são mercados que já estão saturados e enfrentam muito congestionamento logístico. Empresários chineses buscam novas oportunidades. A ZPE está próxima de países vizinhos, da capital e de aeroportos, com mão de obra disponível. É importante se instalar rapidamente para conquistar o mercado interno e latino-americano”, pontuou.
O deputado estadual e primeiro-secretário da Aleac, Luiz Gonzaga, classificou a visita como um sinal inequívoco de que o Acre vive um novo momento. “Estamos mais próximos da Ásia via Porto de Chancay. Temos a ZPE como espaço estratégico de produção, com isenções variadas para produção e para venda tanto no Brasil como no exterior. Nossa biodiversidade, especialmente a que está na Serra do Divisor, abre potencial para bioeconomia nas áreas de medicamentos e cosméticos. O Acre está no caminho certo e a Assembleia dará todo apoio necessário ao governo”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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