Cotidiano
FGTS: veja calendário do saque-aniversário para 2025
Trabalhadores que optaram pela modalidade têm direito a sacar parte do saldo do fundo todos os anos, no mês do seu aniversário
Aplicativo FGTS para celular. Foto: Rodrigo Marinho
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS terão direito a sacar, anualmente, parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo.
A adesão é uma alternativa à sistemática padrão, chamada de saque-rescisão, que permite que o trabalhador tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS quando demitido sem justa causa.
O saque-aniversário foi um dos temas amplamente discutidos ao longo de 2024, após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizar que o fim da modalidade pode estar próximo.
Entenda nesta reportagem o que é o saque-aniversário, o que se sabe até agora sobre os planos do governo de acabar com a modalidade e veja o calendário de pagamentos previstos para 2025.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário, instituído em 2020, é uma das alternativas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo e do site do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que não optar pela adesão ao saque-aniversário permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Veja a diferença entre as duas modalidades:
- Saque-rescisão: essa modalidade permite que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
- Saque-aniversário: essa modalidade é opcional e permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Caso opte por essa modalidade e seja demitido, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.
Qual será o calendário para o saque-aniversário em 2025?
Segundo a Caixa, todos os trabalhadores optantes pela modalidade do saque-aniversário têm o valor disponibilizado todos os anos a partir do 1º dia útil do mês do seu aniversário.
Ainda de acordo com o banco, caso o trabalhador não tenha cadastrado uma conta bancária para recebimento dos recursos no aplicativo do FGTS, os valores ficam disponíveis para saque até dois meses após o mês de aniversário.
Além disso, a Caixa destaca que os trabalhadores que optarem pela modalidade dentro do mês de seu aniversário terão o valor disponibilizado em até cinco dias úteis.
Calendário para o saque-aniversário do FGTS de 2025
Calendário para o saque-aniversário do FGTS de 2025
O saque-aniversário vai acabar?
Os debates sobre um possível fim do saque-aniversário já acontecem desde o início de 2024. Em setembro, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria dado o aval para o fim da modalidade.
O projeto estava previsto para ser enviado para avaliação do Congresso Nacional em novembro, mas não houve mais atualizações por parte do governo sobre se o texto havia sido encaminhado ou não.
Segundo Marinho, o Palácio do Planalto havia decidido que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, que é pago com descontos direto no salário.
A justificativa por trás dessa decisão seria a de que mais 9 milhões de trabalhadores que foram demitidos desde que o saque-aniversário foi criado não puderam receber o dinheiro que têm no FGTS por causa das regras da modalidade — a qual esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.
Segundo o governo, por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
O tema, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. Em setembro, Marinho chegou a afirmar que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Isso porque os trabalhadores que aderiram à modalidade conseguem receber o dinheiro antecipadamente por meio de empréstimos com os bancos. Esses empréstimos são pagos com juros, mais costumam ser mais baratos do que outras modalidades, uma vez que é um crédito cedido com garantia.
Questionado sobre qual a situação do projeto e se ele tem alguma previsão de ser enviado ao Congresso, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que o projeto ainda não foi encaminhado e que ainda está sendo concluído.
“O Congresso está em recesso e o presente projeto se encontra em fase de finalização pelo MTE e Casa Civil”, informou a Pasta em nota oficial.
Como aderir ao saque-aniversário?
A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção.
Eles são os seguintes:
- Site do FGTS;
- Aplicativo do FGTS;
- Página do site da Caixa.
Quanto posso receber anualmente no saque-aniversário?
Segundo a Caixa, o valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS.
A esse valor, é acrescido uma parcela adicional, conforme tabela abaixo:
Quanto o trabalhador pode receber anualmente no saque-aniversário
Fonte: Caixa Econômica Federal
EXEMPLO: Se o trabalhador tem R$ 1 mil em suas contas no FGTS, ele pode receber um saque aniversário de R$ 400 (alíquota de 40%), acrescido de uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450.
Fui demitido, como fica a minha rescisão contratual?
O valor disponível para saque no FGTS da rescisão contratual varia da modalidade escolhida pelo trabalhador.
Assim:
- Caso o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
- Já se o trabalhador esteja na modalidade saque-rescisão, ele poderá sacar o valor integral da conta do FGTS caso tenha sido demitido sem justa causa. O valor inclui a multa rescisória, quando devida.
Além disso, a Caixa ainda alerta que mesmo se o trabalhador solicitar o retorno ao saque-rescisão, se ele tiver sido demitido durante a vigência do saque-aniversário, vale a regra dessa última modalidade. Ou seja, ele só conseguirá sacar o valor referente à multa rescisória, e não o saldo total da conta.
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O piso salarial nacional dos professores da educação básica pública teria um reajuste de apenas R$ 18 em 2026, caso fosse mantida a regra de cálculo vigente até então. O valor corresponde a um aumento de 0,37% sobre o piso de 2025, que era de R$ 4.867,77, levando o salário base para R$ 4.885,78.
A previsão gerou repercussão negativa e mobilização entre profissionais da educação, o que levou o governo federal a rever o modelo de atualização. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21/1), uma Medida Provisória (MP) que altera o cálculo e estabelece um .
A medida foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto e já tem efeito a partir do próximo pagamento dos profissionais. Agora, o texto será enviado ao Congresso Nacional, que terá até 120 dias para analisar e votar a proposta.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo pretende acelerar a tramitação da MP no Legislativo. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que a intenção é garantir previsibilidade e estabilidade no reajuste do piso salarial dos professores.
Novo cálculo do piso salarial dos professores
A MP define um novo critério para a atualização anual do piso. A correção passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC, referente à contribuição dos estados e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao reajuste.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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No Juruá, governador empossa candidatos aprovados no maior concurso da Educação da história do Acre
O governo do Acre deu mais um passo histórico na educação pública ao empossar 98 novos servidores em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira, 21, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul. A cerimônia integra o maior concurso público da Educação já realizado no estado e representa um marco para a gestão, mas em especial, para centenas de famílias acreanas.
A posse, conduzida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), reuniu professores e demais profissionais que agora passam a integrar oficialmente a rede pública de ensino. Os empossados estavam acompanhados de familiares que celebraram, emocionados, a conquista após anos de estudo e dedicação pela tão sonhada estabilidade.
O governador Gladson Camelí destacou que o momento simboliza o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o futuro das próximas gerações. Segundo ele, cada posse representa um investimento direto na qualidade do ensino e na transformação social.
“Estamos falando de pais e mães de família que hoje têm segurança, dignidade e a oportunidade de ajudar a construir um Acre melhor por meio da educação. Esse concurso é histórico porque muda realidades e fortalece o nosso estado”, pontuou.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforçou que a convocação dos aprovados é fruto de planejamento e responsabilidade e que a chegada dos novos servidores vai impactar diretamente o dia a dia das escolas. “São profissionais preparados, que passaram por um processo seletivo rigoroso. Eles chegam para somar, para fortalecer o ensino e garantir que nossos alunos tenham acesso a uma educação cada vez mais qualificada”, pontuou.
Entre os empossados estava a professora de Matemática Janaira Silva, que comemorou a conquista ao lado da família.
“É a realização de um sonho. Por trás desse momento tem muito esforço, noites de estudo e o apoio da minha família. Hoje é um dia de gratidão”, disse emocionada.
Os candidatos aprovados dos municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima também foram convocados para tomar posse em Cruzeiro do Sul. Ao todo, 13 profissionais de Rodrigues Alves e 13 de Mâncio Lima participaram da convocação.
O professor de inglês João Vitor de Souza, um dos empossados, afirmou que o momento é de realização. “É um sonho que se concretiza. Assumir esse cargo é assumir também o compromisso de transformar vidas por meio da educação”, disse.
Em nível estadual, o concurso contemplou diversas disciplinas, com destaque para Matemática, que soma 205 profissionais aptos. Também foram considerados aptos 70 candidatos em Língua Espanhola, 58 em Língua Inglesa e 59 em Língua Portuguesa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Polícia Civil cumpre mandado de busca em casa de servidor da Sesacre por suspeita de desvio de medicamentos
Ação nesta quarta (21) ocorreu no bairro Universitário, em Rio Branco, e no almoxarifado da Sesacre; já são cinco mandados cumpridos na operação
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de um servidor terceirizado da Sesacre, no bairro Universitário, em Rio Branco. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira (21), um mandado de busca e apreensão na residência de um servidor terceirizado da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), no bairro Universitário, em Rio Branco, como parte das investigações sobre desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede pública estadual.
A equipe também esteve no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua, com autorização da própria secretaria. A ação integra uma força-tarefa criada a pedido do secretário de Saúde e que já executou cinco mandados judiciais.
O objetivo da investigação, que segue em andamento, é identificar todos os envolvidos no esquema e apurar o destino final dos medicamentos desviados. A Sesacre tem colaborado com as diligências, reforçando o compromisso de transparência e combate a irregularidades.
Detalhes da operação:
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Local da busca: Residência do servidor e almoxarifado da DAF/Sesacre;
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Cooperação institucional: A Sesacre autorizou a diligência em suas dependências;
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Contexto: Investigação mais ampla, iniciada há meses a pedido do secretário de Saúde e conduzida por uma força-tarefa da PCAC;
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Número de mandados: Esta é a quinta ordem judicial cumprida no âmbito da apuração.
A Polícia Civil deve concluir a análise dos materiais apreendidos e pode pedir novas buscas ou prisões. Foto: captada
Objetivo das investigações:
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Identificar todos os envolvidos no suposto esquema criminoso;
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Apreender provas materiais e documentais;
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Apurar o destino final dos medicamentos desviados.
Impacto no serviço público:
O desvio de insumos prejudica o atendimento em hospitais e unidades básicas, especialmente de medicamentos de alto custo para tratamentos crônicos e oncológicos. A Polícia Civil deve concluir a análise dos materiais apreendidos e pode pedir novas buscas ou prisões. O Ministério Público do Acre (MPAC) acompanha o caso e pode oferecer denúncia criminal.
A investigação foi solicitada pelo próprio secretário de Saúde, sinalizando um esforço interno de combate à corrupção em um setor historicamente vulnerável a desvios – o que pode abrir precedente para apurações semelhantes em outras pastas.
A ação também ocorreu no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua. Foto: captada
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