Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS terão direito a sacar, anualmente, parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo.

O saque-aniversário, instituído em 2020, é uma das alternativas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário.

A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo e do site do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que não optar pela adesão ao saque-aniversário permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.

Veja a diferença entre as duas modalidades:

• Saque-rescisão: essa modalidade permite que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
• Saque-aniversário: essa modalidade é opcional e permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Caso opte por essa modalidade e seja demitido, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.

Segundo a Caixa, todos os trabalhadores optantes pela modalidade do saque-aniversário têm o valor disponibilizado todos os anos a partir do 1º dia útil do mês do seu aniversário.

Ainda de acordo com o banco, caso o trabalhador não tenha cadastrado uma conta bancária para recebimento dos recursos no aplicativo do FGTS, os valores ficam disponíveis para saque até dois meses após o mês de aniversário.

Além disso, a Caixa destaca que os trabalhadores que optarem pela modalidade dentro do mês de seu aniversário terão o valor disponibilizado em até cinco dias úteis.

Os debates sobre um possível fim do saque-aniversário já acontecem desde o início de 2024. Em setembro, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria dado o aval para o fim da modalidade.

O projeto estava previsto para ser enviado para avaliação do Congresso Nacional em novembro, mas não houve mais atualizações por parte do governo sobre se o texto havia sido encaminhado ou não.

Segundo Marinho, o Palácio do Planalto havia decidido que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, que é pago com descontos direto no salário.

A justificativa por trás dessa decisão seria a de que mais 9 milhões de trabalhadores que foram demitidos desde que o saque-aniversário foi criado não puderam receber o dinheiro que têm no FGTS por causa das regras da modalidade — a qual esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.

Segundo o governo, por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.

O tema, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. Em setembro, Marinho chegou a afirmar que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.

Isso porque os trabalhadores que aderiram à modalidade conseguem receber o dinheiro antecipadamente por meio de empréstimos com os bancos. Esses empréstimos são pagos com juros, mais costumam ser mais baratos do que outras modalidades, uma vez que é um crédito cedido com garantia.

Questionado sobre qual a situação do projeto e se ele tem alguma previsão de ser enviado ao Congresso, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que o projeto ainda não foi encaminhado e que ainda está sendo concluído.

“O Congresso está em recesso e o presente projeto se encontra em fase de finalização pelo MTE e Casa Civil”, informou a Pasta em nota oficial.

A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção.

Eles são os seguintes:

• Site do FGTS;
• Aplicativo do FGTS;
• Página do site da Caixa.

Segundo a Caixa, o valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS.

A esse valor, é acrescido uma parcela adicional, conforme tabela abaixo: