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FEM prorroga prazo de inscrições de editais do Fundo Estadual de Cultura
A Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) publicou nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, a retificação do Edital do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) n° 002/2023 – Arte e Patrimônio, que alterou o cronograma de inscrições, de divulgação de resultado final, além da retificação do Edital de Fortalecimento da Cultura dos Povos Originários n° 003/2023.
Os quatro editais do Fundo Estadual de Cultura, no valor de R$ 2,1 milhões, abrangem vários segmentos, por meio de incentivo direto. O objetivo deles é o fomento e incentivo aos artistas e a toda a cadeia produtiva cultural.
O edital de Arte e Patrimônio n° 002/2023 atende as áreas de Arte, Patrimônio Cultural e Humanidades, destinados à produção, formação, divulgação, circulação e intercâmbio que contribuam para o desenvolvimento artístico-cultural dos 22 municípios é o que disponibiliza a maior parte dos recursos, no valor total de R$ 1 milhão.
Publicou-se ainda o Edital de Prêmio de Mestres da Cultura Popular, o qual contemplará 30 mestres da cultura popular do estado com o prêmio de R$ 10 mil reais.
Já o Prêmio de Fortalecimento da Cultura Indígena contemplará 40 propostas, no valor de R$ 12,5 mil reais, cada.
O Edital de Incentivo Direto à Cultura, direcionado a entidades culturais, vai atender às demandas de cinco projetos de até R$ 60 mil, destinados exclusivamente às ações das entidades culturais estabelecidas no estado.
As inscrições do edital para entidades foram prorrogadas até 14 de setembro, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 18 de outubro.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, instituiu comissão especial para avaliação dos projetos a serem recebidos para concorrência dos prêmios do Edital de Fortalecimento da Cultura dos Povos Originários, composta pelos seguintes membros: Maria Luiza Pinedo Ochoa, Karla Kristina Oliveira Martins, Aldeneide Batista de Lima, Roberto de Alcântara Tavares e Líbia Luíza dos Santos de Almeida.
Link de acesso para os editais:
https://www.femcultura.ac.gov.br/
Editais lançados:
– Edital Prêmio de Mestres: Um incentivo à preservação e transmissão dos saberes tradicionais, reconhecendo a importância dos mestres e mestras da cultura popular;
– Edital de Prêmio dos Povos Indígenas: Uma oportunidade de valorizar e apoiar a produção cultural das comunidades indígenas no nosso estado, respeitando suas tradições e expressões artísticas;
– Edital de Entidades Representantes de Classe Artística: Uma forma de estimular a organização e desenvolvimento de coletivos artísticos, promovendo a diversidade e a pluralidade cultural;
– Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio): Uma iniciativa para preservar e valorizar nosso patrimônio cultural, estimulando a criação artística inspirada em nossa história e identidade.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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