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FEM prorroga prazo de inscrições de editais do Fundo Estadual de Cultura
A Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) publicou nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, a retificação do Edital do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) n° 002/2023 – Arte e Patrimônio, que alterou o cronograma de inscrições, de divulgação de resultado final, além da retificação do Edital de Fortalecimento da Cultura dos Povos Originários n° 003/2023.
Os quatro editais do Fundo Estadual de Cultura, no valor de R$ 2,1 milhões, abrangem vários segmentos, por meio de incentivo direto. O objetivo deles é o fomento e incentivo aos artistas e a toda a cadeia produtiva cultural.
O edital de Arte e Patrimônio n° 002/2023 atende as áreas de Arte, Patrimônio Cultural e Humanidades, destinados à produção, formação, divulgação, circulação e intercâmbio que contribuam para o desenvolvimento artístico-cultural dos 22 municípios é o que disponibiliza a maior parte dos recursos, no valor total de R$ 1 milhão.
Publicou-se ainda o Edital de Prêmio de Mestres da Cultura Popular, o qual contemplará 30 mestres da cultura popular do estado com o prêmio de R$ 10 mil reais.
Já o Prêmio de Fortalecimento da Cultura Indígena contemplará 40 propostas, no valor de R$ 12,5 mil reais, cada.
O Edital de Incentivo Direto à Cultura, direcionado a entidades culturais, vai atender às demandas de cinco projetos de até R$ 60 mil, destinados exclusivamente às ações das entidades culturais estabelecidas no estado.
As inscrições do edital para entidades foram prorrogadas até 14 de setembro, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 18 de outubro.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, instituiu comissão especial para avaliação dos projetos a serem recebidos para concorrência dos prêmios do Edital de Fortalecimento da Cultura dos Povos Originários, composta pelos seguintes membros: Maria Luiza Pinedo Ochoa, Karla Kristina Oliveira Martins, Aldeneide Batista de Lima, Roberto de Alcântara Tavares e Líbia Luíza dos Santos de Almeida.
Link de acesso para os editais:
https://www.femcultura.ac.gov.br/
Editais lançados:
– Edital Prêmio de Mestres: Um incentivo à preservação e transmissão dos saberes tradicionais, reconhecendo a importância dos mestres e mestras da cultura popular;
– Edital de Prêmio dos Povos Indígenas: Uma oportunidade de valorizar e apoiar a produção cultural das comunidades indígenas no nosso estado, respeitando suas tradições e expressões artísticas;
– Edital de Entidades Representantes de Classe Artística: Uma forma de estimular a organização e desenvolvimento de coletivos artísticos, promovendo a diversidade e a pluralidade cultural;
– Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio): Uma iniciativa para preservar e valorizar nosso patrimônio cultural, estimulando a criação artística inspirada em nossa história e identidade.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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