Epitaciolândia cria programa de prevenção e combate à violência doméstica

A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta quarta-feira, 16, a Lei nº 540, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, batizado como “Lei Rocicléia de Souza Souza”. A iniciativa visa implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O programa tem como objetivo promover a prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, além de desenvolver ações de conscientização da sociedade e de reeducação para homens autores desse tipo de agressão. Entre as medidas previstas, está a criação de grupos reflexivos que incentivem a responsabilização e transformação de comportamentos violentos.

A gestão municipal, sob comando do prefeito Sérgio Lopes (PL), reforça ainda a importância da articulação entre órgãos públicos, como Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança, para garantir o adequado encaminhamento e acompanhamento dos casos.

Além da prevenção e acolhimento, o programa prevê atendimento psicossocial tanto para as vítimas quanto para os agressores, buscando reduzir a reincidência da violência e promover relacionamentos familiares mais saudáveis.

A lei destaca que o programa será conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e especialistas em violência de gênero, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Também estão previstas campanhas educativas, capacitação de servidores públicos e ampliação dos canais de denúncia.

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Foto Montenegro: Estadual Sub-20 com jogos importantes na luta pela classificação

O Montenegro venceu o Preventório por 6 a 3 nessa terça,15, no ginásio do Sesc, e manteve as boas possibilidades de conquistar a classificação para a próxima fase do Campeonato Estadual Masculino de Futsal Sub-20.

Nas outras partidas da rodada os resultados foram: Café com Leite/Porto Acre 4 x 1 PSC, Lyon 3 x 2 Villa e Assermurb 7 x 2 Fluminense da Bahia.

Sub-17 feminino

No Estadual Feminino Sub-17, o Villa bateu o Real Sociedade por 5 a 3 e a Assermurb derrotou o Veneza por 3 a 0.

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Foto: Jardy Lopes

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, que estabelece metas e prioridades da administração pública municipal, prevê um orçamento estimado em R$ 2,16 bilhões, com receita corrente líquida de R$ 1,7 bilhão.

A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seleciona, entre os programas do Plano Plurianual (PPA), aqueles que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte. Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir um planejamento público inclusivo e uma execução financeira responsável.

Entre os eixos prioritários da proposta estão ações em saúde, saneamento básico, infraestrutura urbana, mobilidade, habitação, educação, cultura, meio ambiente e assistência social. A gestão municipal também incluiu como metas elevar o tratamento de esgoto para 40%, ampliar a capacidade da atenção primária à saúde, investir na construção de mais de 1,5 mil unidades habitacionais e fortalecer programas de economia solidária e produção rural.

Ainda durante os trabalhos legislativos, a Prefeitura de Rio Branco encaminhou ao plenário o Projeto de Lei que institui o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal (SRDAM) e cria a Patrulha Mecanizada no âmbito do município. A matéria foi apresentada por meio da Mensagem Governamental nº 34/2025 e tramitou em regime de urgência urgentíssima, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. No entanto, diante da falta de consenso entre os parlamentares, o projeto foi retirado de pauta.

Além da votação da LDO, os vereadores apresentaram emendas, projetos e moções.

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