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Feira LGBT+ em SP dará acesso gratuito e automático a medicamentos

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A programação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo começa hoje (30) com a tradicional Feira Cultural da Diversidade LGBT+, que entra em sua 23ª edição. O evento ocorre entre as 10h e as 21h no Memorial da América Latina, ao lado da estação Barra Funda, zona oeste da capital. A entrada é gratuita, mediante pré-cadastro na Sympla.

A feira contará com mais de 200 expositores e promoverá ainda apresentações culturais como teatro, dança e música. Além disso, terá a presença de diversas organizações e instituições que vão promover diálogo e reflexão sobre temas relevantes para a comunidade LGBT+ tais como direitos humanos, diversidade sexual, gênero e identidade. Haverá workshops, palestras e debates com especialistas e ativistas, além de atividades de conscientização e engajamento social.

Entre as ações, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo vai lançar no local novo sistema de disponibilização das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP), por meio de máquinas dispensadoras automáticas.

Segundo a secretaria, os usuários interessados em acessar as profilaxia poderão fazer teleconsultas por meio do canal SPrEP – PrEP e PEP online, disponível no aplicativo e-saúdeSP. Após essa consulta, a equipe médica emitirá uma receita e acionará o envio de um link por SMS com o QR Code que será lido pela máquina, liberando de forma automática o medicamento prescrito.

Para a secretaria, essas máquinas vão ajudar a otimizar a logística e reduzir o tempo de espera, facilitando o acesso à PrEP e à PEP. “A facilidade de acesso proporcionada por essas máquinas automáticas é um passo importante rumo à eliminação do HIV nos próximos anos”, disse Cristina Abbate, coordenadora de IST/Aids da cidade de São Paulo, em nota.

Na tenda montada pela secretaria também serão ofertados ao público, de forma gratuita, testagem rápida de HIV, teste diagnóstico para sífilis e distribuição de preservativos internos e externos, gel lubrificante e autoteste para HIV.

Neste ano, a feira ainda traz uma novidade: um espaço imersivo de Realidade Virtual (VR) com três experiências de temáticas LGBT+. Entre elas está a obra Queer Utopia: Act I – Cruising, dirigida por Lui Avallos, que convida o público a testemunhar as memórias mais íntimas e contraditórias de homens gays com mais de 60 anos. A experiência foi premiada nos festivais de Veneza e MixBrasil.

A Parada

Neste ano de eleições municipais, a Parada do Orgulho LGBT+ adota como tema Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo. Vote Consciente por Direitos da População LGBT+, destacando que há muitos projetos em defesa dessa população que estão parados no Congresso Nacional ou sem aprovação. E no evento marcado para acontecer no próximo domingo (2), na Avenida Paulista, a organização também pedirá para que o público resgate as cores da bandeira nacional que, nos últimos anos, foram muito utilizadas por movimentos da extrema-direita (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/sp-parada-do-orgulho-lgbt-pede-que-publico-resgate-cores-da-bandeira-do-brasil) .

Em entrevista na semana passada à Agência Brasil, a drag queen Dindry Buck contou que acompanha a Parada desde a segunda edição do evento, há 28 anos. E ela lembra que o evento não é só uma grande festa, mas também um movimento importante que tem ajudado a comunidade LGBT+ a conquistar diversos direitos.

“É maravilhoso isso: as pessoas se conscientizando, os direitos sendo adquiridos, a população evoluindo e a gente querendo ainda mais e mais direitos para nos equipararmos com toda a população”, disse. “Neste ano mesmo a gente vem falando mais uma vez sobre política e sobre a importância do voto. Se não colocarmos alguém que lute pela nossa causa, de nada adianta essa luta. Precisamos de aliados. Não precisam ser LGBTs: sendo aliados e estando ao nosso lado, comprando a nossa causa e lutando conosco, isso é o que importa”.

Programação

Além da Feira Cultural da Diversidade e da Parada do Orgulho LGBT+, a cidade de São Paulo vai receber uma série de outros eventos durante este feriado prolongado de Corpus Christi.

Amanhã (31), das 11h às 21h, o Largo do Arouche recebe a sétima edição da Marcha do Orgulho Trans da Cidade de São Paulo. Neste ano, o evento celebra a Renascença de Gênero, que trata sobre a redefinição da identidade de gênero na sociedade contemporânea.

Já no sábado (1) acontece a primeira Corrida do Orgulho LGBT+, no Parque Villa-Lobos, a partir das 6h30. Neste mesmo dia, a partir das 13h, será realizada a Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo, com concentração na Praça da República, no centro da capital.

Mais informações sobre a programação podem ser obtidas no site https://paradasp.org.br/

Fonte: EBC GERAL

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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

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Luh Fiuza/Metrópoles

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.

Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).

Divulgação dos resultados finais

• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).

No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.

Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.

“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.

A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.

Por: Metrópoles

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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