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Feijó é a primeira cidade do Acre a aprovar lei para criar Fundo Municipal de políticas penais

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A equipe do TJAC, com o desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF, visitaram seis cidades do interior do estado: Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Senador Guiomard e Sena Madureira, apresentando essas propostas a representantes das prefeituras e das câmaras.

Nas reuniões foram entregues as minutas para criação dos fundos municipais e indicado a instalação de três equipamentos utilizados, com bons resultados na capital acreana. Foto: assessoria 

Comunicação TJAC

Outro importante passo foi dado na área das políticas penais e da promoção de justiça em Feijó no interior do Acre, com a aprovação da Lei n.°1.153, no dia 20 de dezembro de 2024. A norma cria o Fundo Municipal de políticas penais e foi fruto da articulação da equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aprovada pela Câmara Municipal a Lei n.°1.153/2024 foi sancionada, promulgada pelo prefeito da cidade e publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, dia 30 de dezembro de 2024. O Fundo é vinculado a área de assistência social e tem o objetivo de financiar políticas de alternativas penais, reintegração social de pessoas presas e egressas do sistema penal.

Com a institucionalização desse instrumento por parte também dos poderes Legislativo e Executivo será possível realizar dotação orçamentarias ordinárias e receber repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para promoção dessa política que beneficia a sociedade, de forma mais imediata e direta, por exemplo, com a ressocialização e evitando a reentrada ou reincidência.

Afinal, os valores também poderão ser aplicados em: políticas de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, políticas de controle e participação social do sistema de justiça criminal. Dessa forma serão fomentados ações e projetos que promovam igualdade racial e de gênero, formação laboral e profissional, assim como, atividades educativas.

Atuação do TJAC

A atuação do TJAC na articulação, elaboração e execução de políticas penais é destaque no país, buscando atender os eixos do programa Fazendo Justiça do CNJ, da Secretária Nacional de Políticas Penais (Senappen) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) da Organização das Nações Unidades (ONU).

Resultado desse trabalho que é desenvolvido ao longo de alguns anos foi em 2022, o Estado já com o Decreto Lei n.°4.066/2022, instituiu formalmente a política de alternativas penais a nível estadual.

Somando a essa inciativa, em setembro de 2024, a equipe do TJAC, com o desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF, visitaram seis cidades do interior do estado: Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Senador Guiomard e Sena Madureira, apresentando essas propostas a representantes das prefeituras e das câmaras.

Nas reuniões foram entregues as minutas para criação dos fundos municipais e indicado a instalação de três equipamentos utilizados, com bons resultados na capital acreana, para atender a população encarcerada ou em cumprimento de medidas e alternativas penais:

Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) – para receber a pessoa que está ingressando no Sistema Penal, coletar informações identificar necessidades imediatas e urgentes, além de realizar encaminhamentos quando verificadas situações de vulnerabilidades;

Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) – equipes multidisciplinares atendem pessoas em cumprimento de alternativas penais. O ambiente promove grupos reflexivos de autorresponsabilização, restauração de relações e promoção da cultura de paz;

Escritório Social – fornecem suporte para pré-egressos e egressos do Sistema Penal para se reinserirem no mercado de trabalho e ressocialização.

Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) – para receber a pessoa que está ingressando no Sistema Penal, coletar informações identificar necessidades imediatas e urgentes, além de realizar encaminhamentos quando verificadas situações de vulnerabilidades;

Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) – equipes multidisciplinares atendem pessoas em cumprimento de alternativas penais. O ambiente promove grupos reflexivos de autorresponsabilização, restauração de relações e promoção da cultura de paz;

Escritório Social – fornecem suporte para pré-egressos e egressos do Sistema Penal para se reinserirem no mercado de trabalho e ressocialização.

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Motoristas são flagrados pela PRF a mais de 150 km/h na BR-060. Vídeo

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Reprodução/PRF-GO
Em Goiás, PRF flagra motoristas a mais de 150 km/h durante Operação Carnaval 2026.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram neste sábado (14/2) veículos a mais de 150 km/h na BR-060, em Goiás. Os registros foram feitos no primeiro dia de trabalho da Operação Carnaval 2026, que fiscalizará rodovias de todo o país até o próximo dia 18/2.

Segundo a PRF, os maiores registros de velocidade foram observados no km 50 da BR-060, que fica próximo de Anápolis (GO). A verificação ocorreu por meio de radares móveis.

Policiais rodoviários federais classificaram as ocorrências como um “festival de velocidade”. De acordo com a corporação, todos os motoristas que foram “flagrados acima do limite permitido serão autuados”.

A Polícia Rodoviária Federal também cobrou “prudência” dos motoristas e alertou que a fiscalização das rodovias será “intensificada durante todo o feriado prolongado em todas as BRs que cortam o estado de Goiás”.

Operação Carnaval

A Operação Carnaval 2026 começou nessa sexta-feira (13/2). Até a próxima quarta (18/2), agentes da PRF vão intensificar o monitoramento e a fiscalização nas rodovias federais.

“A PRF trabalha com a expectativa de grande movimento nos corredores rodoviários que levam aos destinos mais procurados no Carnaval, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará”, informou a corporação.

Em 2025, mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia foram aplicados pela PRF nas rodovias do país. A fiscalização resultou na autuação de mais de 9 mil motoristas e foram notificados 43 mil pessoas por recusarem o teste do etilômetro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Tragédia em Itumbiara: cartas falsas de mãe circulam nas redes sociais

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Reprodução/Rede sociais
imagem colorida de pai e filhos, mortos em itumbiara (GO)

Em meio à repercussão do caso que chocou Itumbiara, em Goiás, cartas falsas atribuídas a Sarah Tinoco Araújo começaram a circular nas redes sociais. A mulher é mãe das crianças mortas pelo pai, o secretário Thales Machado. As mensagens, escritas em tom emocional, não foram divulgadas oficialmente pela família.

Os textos falsos são apresentados como desabafo da mãe das crianças, relatando dor e saudade. No entanto, fontes na prefeitura da cidade confirmaram ao Metrópoles que os relatos não foram escritos por Sarah, que até o momento não se manifestou publicamente.

As cartas foram publicadas em perfis falsos atribuídos a Sarah criados nas redes sociais.

O caso

O filho mais velho, Miguel Araújo Machado, de 12 anos, chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Municipal Modesto de Cravalho (HMMC), mas não resistiu. Já Benício Araújo, de 8 anos, estava internado em estado gravíssimo, mas morreu na tarde dessa sexta-feira (13/2). 

Em carta de despedida, publicada numa rede social, Thales pediu desculpas a familiares e amigos pelo crime, afirmou que enfrentava dificuldades no casamento e relatou ter descoberto uma suposta traição da esposa. A mãe dos garotos estava em viagem a São Paulo no momento da tragédia familiar.

Horas antes de atirar contra os filhos e tirar a própria vida, Thales fez publicação com declarações de amor. “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”, escreveu.

O caso é investigado pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Vorcaro disse que foi cobrado por repasses a resort ligado a Toffoli

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Sam Pancher/ Metrópoles
resort tayaya

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, teria relatado, em diálogos obtidos pela Polícia Federal, cobranças de repasses ao resort Tayayá, ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. As mensagens foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, Vorcaro teria autorizado transferências de R$ 35 milhões ao empreendimento, que tinha a Maridt, uma empresa da família de Toffoli, como sócia.

Nas conversas extraídas pela PF, ainda de acordo com o jornal, o banqueiro teria cobrado do seu cunhado, o pastor Fabiano Zettel, a realização de transferências ao Tayayá. No diálogo, que ocorrido em maio de 2024, Daniel Vorcaro teria dito que estava em uma “situação ruim” e que Zettel precisava resolver os pagamentos.

“Você não resolveu o aporte do fundo Tayayá? Estou em situação ruim”, afirmou Vorcaro. Na sequência, Fabiano Zettel respondeu: “Te perguntei se poderia ser semana que vem e você disse que sim”.

Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF em meio à divulgação de que relatórios da Polícia Federal apontavam menções a ele em dados obtidos no celular de Vorcaro. O ministro classificou os achados da PF como “ilações” e disse não ter envolvimento com Vorcaro ou Zettel.

A Maridt, empresa da qual Toffoli é sócio, tinha participação societária no resort Tayayá. Segundo investigadores da PF, o negócio também contava com a participação de fundos ligados ao Master.

Toffoli afirmou, por meio de nota nesta semana, que a Maridt deixou o negócio em fevereiro de 2025 — depois das mensagens obtidas pela PF e reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo. O magistrado também negou ter recebido valores de Vorcaro ou Zettel, além de ter dito que não exerceu postos de comando na empresa.

Segundo a reportagem, pagamentos ao resort voltam a ser mencionados em outras ocasiões. Em uma delas, Zettel apresenta uma lista de pagamentos para aprovação de Vorcaro, indicando entre os beneficiários “Tayaya – 15” — classificado por agentes da PF como uma referência a R$ 15 milhões.

O dono do Banco Master teria ordenado ao cunhado que toda a lista fosse paga naquele mesmo dia.

Em outra menção, já em agosto de 2024, Vorcaro teria voltado a cobrar de Fabiano Zettel repasses ao resort: “Aquele negócio do Tayayá não foi feito?”.

Zettel teria respondido que havia feito o pagamento, e o banqueiro teria questionado novamente: “Cara, me deu um puta problema. Onde tá a grana?”.

O cunhado de Daniel Vorcaro, que, segundo a PF, é um de seus operadores financeiros teria afirmado que os valores estavam no “fundo dono do Tayayá”. “Transfiro as cotas dele”, acrescentou.

Na sequência, ainda de acordo com a reportagem, Vorcaro teria pedido um levantamento dos aportes feitos ao resort Tayayá: “Me fala tudo que já foi feito até hoje”. O cunhado respondeu: “Pagamos 20 milhões lá atrás. Agora mais 15 milhões”.

De acordo com o jornal, as mensagens constam de um relatório enviado pela PF ao Supremo nesta semana junto ao pedido de afastamento de Dias Toffoli do caso Master. O material está em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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