Federação reforça mobilização pela terceirização

Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre ( Fecomércio), Leandro Domingos – Foto: Arquivo/oaltoacre

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomercio/AC) comemora a aprovação do Projeto de Lei n° 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, que propõe a regulamentação completa da terceirização das atividades das empresas, tendo sido aprovado ontem à noite na Câmara dos Deputados.

Há onze anos acompanhando a tramitação do projeto, a Entidade considera a terceirização uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. A falta de um regulamento para a contratação de serviços terceirizados no Brasil, entretanto, tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas, fatores negativos para o ambiente de negócios do País.

A Federação observa que a terceirização faz parte da organização produtiva das companhias há muito tempo e que a atividade se intensificou com a abertura da economia e a maior inserção das empresas brasileiras nas cadeias produtivas globais e destaca que a atividade não pode ser confundida com a precarização do trabalho.

Em linhas gerais, apesar de ser favorável ao projeto aprovado, a Fecomércio avalia que algumas alterações realizadas no texto serão de difícil operacionalidade. Uma delas diz respeito ao pagamento direto pela contratante dos salários e encargos como o FGTS dos empregados terceirizados, em caso de inadimplência da empresa contratada, já que geralmente a contratante não possuirá informações detalhadas sobre salários, afastamentos, faltas, horas extras, férias e outras informações.

Por fim, a Fecomercio reconhece a relevância econômica e social exercida pelas atividades terceirizadas no Brasil, que emprega mais de 10 milhões de trabalhadores formais e enfatiza vantagens com relação à aprovação do projeto no que diz respeito à modernização de processos, aumento de eficiência, atualização tecnológica – decorrentes da organização dos processos produtivos em redes, em que etapas de produção são executadas por empresas terceirizadas especializadas, incentivando a qualificação profissional, gerando mais empregos, produção eficiente e, proporcionalmente, o aumento da renda e a melhora na qualidade de vida no País.

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