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Fantástico mostra escola do Acre sem parede, sem água, sem chão e com barata na geladeira

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Segundo a pasta, a Escola Estadual Rural Limoeiro, localizada na zona rural de Bujari, ilustra de forma transparente as dificuldades enfrentadas diariamente para garantir o direito à educação em áreas de difícil acesso

A coordenadora da rede, Rocilda Gomes, esposa do prefeito de Bujari, Padeiro, disse que foi contra a reabertura do anexo, mas os pais preferiram manter as aulas mesmo no local precário. Foto: captada 

Em pleno 2025, alunos de uma comunidade rural do Acre seguem tendo aula em um antigo curral, sem paredes, sem piso e sem água encanada. A denúncia, exibida pelo programa Fantástico neste domingo, 08, escancarou a realidade da Escola Limoeiro, no município de Bujari (AC). Com quase oito minutos, a reportagem da TV Globo levantou discussões sobre o planejamento e a sustentabilidade das políticas públicas voltadas para a educação no campo, além de mostrar os desafios enfrentados pelos estudantes na busca por um futuro melhor.

A estudante Janaína Costa, de 16 anos, que cavalga por uma hora até chegar à sala improvisada, afirmou que o que deveria ser provisório tornou-se rotina. ““Eu espero que termine a escola, que tragam transporte, né?”, disse a estudante.

“Esse sol aqui, daqui a mais uma horinha, vai estar dando na cara de todo mundo. Porque não tem parede, né? E pra completar, não tem assoalho. É pé no chão. É terra. Se chove, mela”, descreve Thiago de Andrade, também de 16 anos.

A professora Graciele Amorim, que dá aulas nos dois turnos, ainda se responsabiliza pela merenda. “Venho de manhã e só saio às cinco horas. Chego às seis e meia”, relatou a professora.

A merenda é feita com água emprestada da casa de um vizinho. “Senão a gente ia ter que carregar água sabe Deus da onde”, diz Kayanny de Souza, de 13 anos.

A rotina é compartilhada entre o aprendizado e as tarefas de manutenção. “O recreio é isso aqui. Lavar louça”, conta Kayanny, que varre, lava panelas e ainda sonha: “Quero ser veterinária”.

O governo do Acre afirma que, em 40 dias, uma nova unidade de madeira será entregue, enquanto o secretário de Educação justifica que “o custo da educação no campo é muito alto”. “Essa escola vai vir com uma sala a mais para poder absorver justamente essa demanda. Nós temos mais ou menos, segundo a Prefeitura, 40 dias para a entrega. Essa cooperação entre Estado e Prefeitura é em todos os municípios do Acre, porque o custo da educação do campo, da floresta, é um custo alto”, relatou à reportagem.

O governo do Acre afirma que, em 40 dias, uma nova unidade de madeira será entregue. Foto: captada 

A coordenadora da rede, Rocilda Gomes, esposa do prefeito de Bujari, Padeiro, disse que foi contra a reabertura do anexo, mas os pais preferiram manter as aulas mesmo no local precário. “Os pais decidiram que queriam que a aula se iniciasse mesmo naquele local precário”, afirmou. A suspensão das aulas só deve ocorrer quando a nova estrutura de madeira estiver pronta.

No entanto, segundo a própria secretaria, o calendário precisa ser cumprido. “Não serão suspensas as aulas, inclusive, o do anexo. Um dia de verão é precioso, porque, no inverno, não tem aula. Não podemos desperdiçar o tempo que temos do verão para garantir [as aulas]”, afirmou Aberson Carvalho.
Em nota enviada ao ac24horas, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), reafirmou o compromisso com a oferta de educação pública, gratuita e inclusiva, mesmo diante dos grandes desafios logísticos e estruturais que caracterizam a realidade amazônica. Segundo a pasta, o governo investe anualmente R$ 70 milhões.

Segundo a pasta, a Escola Estadual Rural Limoeiro, localizada na zona rural de Bujari, ilustra de forma transparente as dificuldades enfrentadas diariamente para garantir o direito à educação em áreas de difícil acesso. Atendendo diretamente à solicitação da própria comunidade, o anexo da escola foi implantado com o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes permanecessem próximos de suas famílias, mesmo em localidades isoladas, onde o transporte até a escola sede representaria um risco e uma distância excessiva.

“Apesar das limitações físicas do anexo, que funciona em estrutura provisória e com esforço coletivo da comunidade, o Estado assegurou desde o início a presença de professores, materiais didáticos e merenda escolar. Paralelamente, o governo do Estado e a prefeitura de Bujari firmaram cooperação para a construção de uma nova unidade escolar, já em fase final de obras, com previsão de entrega em 40 dias. É importante destacar que essa realidade não é exclusiva do Acre, mas reflete os enormes desafios da educação em toda a Amazônia Legal, onde centenas de escolas atendem populações indígenas, ribeirinhas e rurais. Atualmente, o Estado mantém em funcionamento 420 escolas do campo e indígenas, que atendem aproximadamente 17% dos estudantes da rede pública estadual”, relatou.

“Mesmo diante das dificuldades orçamentárias e da arrecadação limitada, o governo estadual investe anualmente cerca de R$ 70 milhões em construção e manutenção escolar. Só em 2024, o Estado já concluiu 17 novas unidades e mantém dezenas de outras em fase de construção ou contratação. A educação do campo é uma prioridade permanente, e o governo do Acre segue trabalhando, passo a passo, para reduzir desigualdades históricas e garantir, cada vez mais, a presença do professor, da merenda escolar e das estruturas físicas adequadas, respeitando os limites orçamentários e a complexidade logística da Amazônia”, reforçou a pasta.

Com quase oito minutos, a reportagem da TV Globo levantou discussões sobre o planejamento e a sustentabilidade das políticas públicas voltadas para a educação no campo. Foto: captada 

CONFIRA A NOTA PÚBLICA DO GOVERNO

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), reafirma o seu compromisso com a oferta de educação pública, gratuita e inclusiva, mesmo diante dos grandes desafios logísticos e estruturais que caracterizam a realidade amazônica.

A Escola Estadual Rural Limoeiro, localizada na zona rural de Bujari, ilustra de forma transparente as dificuldades enfrentadas diariamente para garantir o direito à educação em áreas de difícil acesso. Atendendo diretamente à solicitação da própria comunidade, o anexo da escola foi implantado com o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes permanecessem próximos de suas famílias, mesmo em localidades isoladas, onde o transporte até a escola sede representaria um risco e uma distância excessiva.

Apesar das limitações físicas do anexo, que funciona em estrutura provisória e com esforço coletivo da comunidade, o Estado assegurou desde o início a presença de professores, materiais didáticos e merenda escolar. Paralelamente, o governo do Estado e a prefeitura de Bujari firmaram cooperação para a construção de uma nova unidade escolar, já em fase final de obras, com previsão de entrega em 40 dias.

É importante destacar que essa realidade não é exclusiva do Acre, mas reflete os enormes desafios da educação em toda a Amazônia Legal, onde centenas de escolas atendem populações indígenas, ribeirinhas e rurais. Atualmente, o Estado mantém em funcionamento 420 escolas do campo e indígenas, que atendem aproximadamente 17% dos estudantes da rede pública estadual.
Mesmo diante das dificuldades orçamentárias e da arrecadação limitada, o governo estadual investe anualmente cerca de R$ 70 milhões em construção e manutenção escolar. Só em 2024, o Estado já concluiu 17 novas unidades e mantém dezenas de outras em fase de construção ou contratação.

A educação do campo é uma prioridade permanente, e o governo do Acre segue trabalhando, passo a passo, para reduzir desigualdades históricas e garantir, cada vez mais, a presença do professor, da merenda escolar e das estruturas físicas adequadas, respeitando os limites orçamentários e a complexidade logística da Amazônia.

Rio Branco, Acre, 09 de junho de 2025.

Aberson Carvalho de Sousa
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre

Veja vídeo reportagem, rede Globo:

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Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul

Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.

O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.

“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.

Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

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Acre

Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

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Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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