Cotidiano
Famílias de Resex na Amazônia relatam ameaça do coronavírus e abandono pelo Estado
Extrativistas dizem que morador morreu esperando assistência por 3 dias, e que há 4 meses estão sem assistência médica; com ausência do ICMBio, antigos moradores que estavam na cidade retornam, podendo levar vírus para dentro da floresta
Fabio Pontes
As ameaças às unidades de conservação (UC’s) na Amazônia no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) se dão não apenas no que diz respeito à preservação dos seus recursos naturais – fauna e flora – mas também na sobrevivência das famílias que nelas vivem.
Agora, com a pandemia do novo coronavírus, que se espalha de forma rápida pelos cantos mais remotos da região, a vida de milhares de extrativistas e ribeirinhos – que já não dispunham dos serviços públicos de saúde mais básicos – encontra-se ainda mais vulnerável.
É o que ocorre com as 600 famílias moradoras da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, em Cruzeiro do Sul, no Acre. Em carta, as lideranças comunitárias relatam casos de pessoas que teriam contraído a Covid-19 – informando até uma morte – e a completa desassistência por parte das autoridades de saúde federal, estadual e municipal. Segundo o relato, os comunitários doentes não teriam combustível suficiente para chegar à cidade e realizar o tratamento adequado.
Localizada na Bacia do Juruá e medindo quase 325 mil hectares, a Resex Riozinho da Liberdade é uma unidade de conservação federal, portanto de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na semana passada, portaria do governo deu nova estrutura ao órgão, reduzindo suas coordenações regionais de 11 para 5 (uma para cada região do país) e colocando militares nos cargos de chefia. Agora, a gestão de todas as UCs do Norte estará centralizada em Santarém (PA).
A UC foi criada em fevereiro de 2005 e é vizinha à Terra Indígena Campinas/Katukina. Ambas as áreas são acessíveis e cortadas pela BR-364. O fluxo frequente de pessoas entre a sede urbana de Cruzeiro do Sul e a zona rural é apontada como o principal motivo para a chegada do coronavírus a estas comunidades mais remotas. Até o momento, Cruzeiro do Sul tem 234 casos confirmados da Covid-19, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.
Uma das principais reclamações dos moradores da Resex do Liberdade é quanto à falta de assistência médica. “Inúmeras comunidades não recebem visitas de agentes de saúde ou médicos há meses”, diz uma carta assinada pelos moradores das comunidades Morro da Pedra e Periquito.
As duas unidades básicas de saúde (UBS) dentro da Resex são de gestão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Uma fica na entrada da UC, às margens da BR-364, e outra no Seringal São Pedro, na comunidade Periquito. “Na primeira UBS há atendimento periódico semanal. A segunda está sem atendimento há mais de quatro meses.”
“Temos poucos barcos de emergência com cada um tendo gasolina apenas para duas viagens. Em abril, um comunitário faleceu, passando três dias sem socorro, pois não havia barqueiro de emergência e gasolina disponível para o translado da comunidade até a BR-364, rodovia de acesso a postos de saúde e ao Hospital do Juruá”, reforçam.
Informações passadas ao blog dão conta de dois casos confirmados da Covid-19 dentro das comunidades ribeirinhas. A infecção teria ocorrido pelo contato com um “marreteiro” que subiu e desceu o rio nos últimos dias comprando a produção de farinha das famílias.
De acordo com a carta, antigos moradores que tinham deixado de viver dentro da unidade e estavam em Cruzeiro do Sul agora retornam para dentro das comunidades.
O retorno ocorre sem a devida autorização do conselho gestor e do ICMBio, e representa uma ameaça para a saúde dos ribeirinhos que não estiveram pela cidade nestes meses de pandemia. As lideranças também reclamam da falta de controle sanitário na ponte sobre o rio Liberdade, que dá acesso à Resex. É por ali que, diariamente, pessoas e mercadoria vindas de Cruzeiro do Sul têm acesso irrestrito à unidade de proteção federal.
“Não há fiscalização sanitária na ponte sobre o rio Liberdade, local com mercados, de desembarque e embarque dos moradores, em canoas, vans e carros da linha. Os carros da linha, transporte entre a Resex e a cidade de Cruzeiro do Sul, vem lotados de gente até a Vila Liberdade”, completa a carta.
De Cruzeiro do Sul até a entrada da unidade na ponte do Liberdade são 80 quilômetros. A única barreira sanitária na rodovia está na comunidade Santa Luzia, cuja preocupação principal é com o fluxo de pessoas para a TI Campinas/Katukina. As lideranças afirmam ter pedido ajuda às secretarias estadual e municipal de Saúde para instalação de uma barreira na comunidade, mas não obtiveram resposta.
Além da ameaça provocada pelo coronavírus, as famílias extrativistas do riozinho da Liberdade sofrem com outro problema de saúde: a alta incidência de malária. Cruzeiro do Sul é um dos municípios da Amazônia com as maiores taxas de incidência de malária. Sem assistência médica ou acesso a medicamentos, são tratados com a “medicina da floresta”.
A Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade foi criada há 15 anos como parte do projeto de amortização dos efeitos da pavimentação da BR-364 entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, a capital do Acre. A UC é cortada por sete quilômetros da estrada. Até a década de 1990 as famílias ribeirinhas viviam da extração da borracha, abandonada após a falência completa da atividade no Vale do Juruá. Hoje seus moradores tiram renda a partir da produção da farinha da mandioca, arroz e milho.
Com a falta de políticas e incentivos para desenvolver atividades econômicas de base florestal, as famílias vêm aumentando seus impactos sobre a área de floresta. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), nos últimos 10 anos a Resex perdeu 11 quilômetros quadrados de floresta.
Em 2019 ela ficou entre as três unidades de conservação federal no Acre com maior registro de focos de queimada, ficando atrás da líder Resex Chico Mendes e a Resex Alto Juruá.
Leia mais no blog do Fabio Pontes – http://www.fabiopontes.net/
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Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Foto: captada
Matheus Mello
As investigações da Polícia Civil do Acre resultaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5).
O grupo foi alvo da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
Consta no processo que os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
O coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), delegado Pedro Paulo Buzolin, destacou a importância do resultado alcançado. “Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação conseguiu desmontar uma estrutura criminosa que causou um prejuízo milionário ao Estado e mostrar que desvios de recursos públicos não ficarão impunes. É uma resposta clara à sociedade de que o crime organizado e a corrupção serão combatidos com rigor”, afirmou.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen. Foto: captada
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A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Foto: captada
Matheus Mello
A Polícia Civil do Acre revelou nesta quinta-feira (5) que 14 pessoas foram condenadas por um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados na instituição.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Segundo a polícia, os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
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Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis. Foto: captada
A atuação conjunta de dois núcleos estratégicos da Polícia Civil do Acre — o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) — resultou em uma resposta rápida e eficiente no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul.
Após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial do município, as equipes iniciaram diligências investigativas pautadas na integração operacional, troca contínua de informações e trabalho técnico especializado, o que possibilitou, em menos de 24 horas, a localização da maior parte dos objetos subtraídos.
Como resultado da ação policial, os investigadores chegaram a três locais distintos, situados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José, onde foi possível apreender 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reforçando o compromisso institucional com a elucidação completa dos fatos.
A ação evidencia a importância da atuação integrada entre núcleos especializados da Polícia Civil, confirmando que o trabalho coordenado, técnico e estratégico é fundamental para o enfrentamento eficaz da criminalidade.
A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo ao crime, atuando de forma firme, integrada e eficiente em benefício da sociedade.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. Foto: captada
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