O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga benefício a 500 familiares de presos dos regimes fechado e semiaberto, no Acre.
Para pagar o auxílio-reclusão são gastos em média por mês R$ 420.111,27 dos cofres públicos, segundo a folha de pagamento do mês de maio. Para permanecer com este pagamento durante um ano, o INSS terá que gastar R$ 5.041.335,24. O valor é maior do que o que foi gasto no Amazonas em 16 meses, no período de janeiro de 2015 a abril deste ano. Nesse tempo o Estado vizinho precisou de R$ 2,5 milhões para pagar o auxílio-reclusão.
O valor médio do benefício repassado aos familiares, no Acre, é de R$ 840,22, inferior a um salário-mínimo, que atualmente é R$ 880,00, de acordo com as informações repassadas pelo INSS.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Estado tem 5.574 presos. O que representa que 8.97% dos reclusos de liberdade recebem o auxílio no Acre.
O Auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de segurados do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou deten- ção. Para ter direito ao benefício, o segurado não pode receber salário de empresa nem benefício do INSS.
Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação, que é de R$ 1.212,64. Caso o último salário do recluso esteja acima deste valor, não há direito ao benefício. OAB
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Isabela Fernandes, relata que em todos os casos deve haver prova de que há contribuição da previdência social. “Assim sendo, não se trata de benefício que assiste à qualquer reeducando, como grande parte da sociedade entende”, relata.
Para ela, o tema é muito polêmico dentro da sociedade, mas há que se fazer entender que o magistrado ou ainda o INSS apenas cumpre uma lei federal que regulamenta o auxílio reclusão, sendo certo que, a única maneira de retirar esse direito social, é a revogação da norma legal permissiva.
Quanto ao impacto nos cofres públicos, a advogada diz que o raciocínio a ser considerado é o mesmo de qualquer beneficiário do INSS. “Ou seja, tem que haver contribuição prévia do preso”, explica Isabela.
A advogada ainda relata que antes de ser taxado como um pagamento indevido, a população tem que entender que se trata de um exercício de cidadania, não só do detento, mas de sua família. E ela volta a lembrar que o valor é revertido pra família e não para o reeducando.
Dependentes
Para que o cônjuge do recluso tenha direito ao beneficio ele precisa comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso. Filhos, enteados ou irmãos, precisam possuir menos de 21 anos de idade, a menos se forem inválidos ou portadores de deficiência.
Duração do benefício
O auxílio-reclusão tem dura- ção variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.
O beneficio tem duração de 4 meses a contar da data da prisão, se a reclusão ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos, até o dia da reclusão.
Se a prisão ocorrer depois dos 18 meses de contribuição pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável, a duração é variável conforme a tabela.
Quarta-feira (31) terá tempo quente e abafado, com sol entre nuvens e baixa probabilidade de chuva forte
Sipam prevê quarta-feira (8) com céu claro a parcialmente nublado e possibilidade de chuvas no AC — Foto: Juan Vicent/Arquivo pessoal
A quarta-feira (31), último dia do ano, será marcada por tempo quente e abafado em todo o Acre. A previsão indica predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e pontuais ao longo do dia, conforme informações do portal O Tempo Aqui. Apesar da possibilidade de pancadas mais intensas em áreas da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia e Mato Grosso, o risco de chuva forte no território acreano é considerado baixo.
Leste e sul do estado
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de calor, com variação de nuvens e chuvas isoladas. A umidade relativa do ar deve variar entre 40% e 50% durante a tarde, podendo alcançar entre 80% e 90% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos a calmos, predominando da direção norte, com variações de noroeste e nordeste.
Centro e oeste do Acre
No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário será semelhante, com tempo quente, abafado, sol entre nuvens e chuvas pontuais. A umidade mínima varia entre 45% e 55% à tarde, enquanto a máxima pode chegar a 95% ao amanhecer. Os ventos seguem fracos a calmos, com predominância do quadrante norte.
Temperaturas nos municípios
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.
Já em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros devem marcar mínimas entre 22°C e 24°C e máximas mais elevadas, entre 33°C e 35°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.
Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C e máximas de até 34°C.
Nos municípios de Tarauacá e Feijó, as temperaturas variam entre 22°C e 24°C nas mínimas, com máximas entre 33°C e 35°C.
No Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, enquanto as máximas oscilam entre 33°C e 35°C.
Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, os termômetros devem registrar mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 32°C e 34°C.
A Prefeitura de Rio Branco segue prestando todo o suporte necessário às famílias que precisaram deixar suas casas em decorrência da Cheia do Rio Acre. Em uma ação coordenada entre diversas secretarias municipais, os abrigos montados pelo município oferecem acolhimento, atendimento em saúde, alimentação e acompanhamento diário às famílias afetadas.
Atualmente, os abrigos instalados nas escolas Jorge Kalume e Álvaro Vieira acolhem, cada um, 14 famílias, totalizando cerca de 100 pessoas atendidas. Nos locais, equipes realizam atendimentos médicos e mantêm acompanhamento constante da situação de cada família, garantindo segurança, cuidado e dignidade durante o período de permanência.
Equipes realizam atendimentos médicos e mantêm acompanhamento constante da situação de cada família, garantindo segurança, cuidado e dignidade durante o período de permanência (Foto: Val Fernandes/Secom)
Além do acolhimento, as famílias recebem todas as refeições diárias — café da manhã, almoço e jantar — asseguradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O cuidado também se estende aos animais de estimação. Os abrigos contam com atendimento específico para os pets, com o apoio da equipe de Zoonoses, que realiza o recolhimento e o acompanhamento dos animais.
De acordo com a coordenadora do abrigo da Escola Jorge Kalume, Daniele da Silva, o trabalho integrado tem sido fundamental para atender às necessidades dos acolhidos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com a coordenadora do abrigo da Escola Jorge Kalume, Daniele da Silva, o trabalho integrado tem sido fundamental para atender às necessidades dos acolhidos.
“A Escola Jorge Kalume está com 14 famílias, somando 52 pessoas. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos está oferecendo toda a questão da alimentação, assistência e atendimento médico na área da saúde e a Zoonoses está vindo para recolher e acompanhar os animais”, destacou.
Entre as pessoas acolhidas está o senhor Rosimar Lopes, morador do bairro Triângulo Novo. Pessoa com deficiência, ele precisou deixar sua residência após o imóvel ser tomado pelas águas e ressaltou o apoio recebido do poder público municipal. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre as pessoas acolhidas está o senhor Rosimar Lopes, morador do bairro Triângulo Novo. Pessoa com deficiência, ele precisou deixar sua residência após o imóvel ser tomado pelas águas e ressaltou o apoio recebido do poder público municipal.
“Está ótimo, graças a Deus, as meninas tratam a gente muito bem. Não tenho o que reclamar. O atendimento, a alimentação, tudo certinho”, afirmou.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que continuará mobilizada para garantir assistência às famílias afetadas, priorizando o bem-estar, a dignidade e a segurança da população durante este período. As famílias que necessitarem de apoio podem entrar em contato pelo telefone 193. As equipes seguem de prontidão para atender e garantir assistência à população afetada.
Boletim da Defesa Civil aponta redução para 14,75 metros, mas rio segue acima da cota de transbordo
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre manteve tendência de vazante nesta terça-feira (31) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com o monitoramento, às 5h16 o rio marcava 14,88 metros, apresentando queda em relação aos dias anteriores. Na medição das 9h, o nível baixou ainda mais, atingindo 14,75 metros, confirmando a redução do volume do manancial.
A Defesa Civil informou que não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas na capital, com volume acumulado de 0,00 milímetro, fator que contribuiu para a manutenção da vazante.
Apesar da redução gradual, o Rio Acre permanece acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e ainda ligeiramente acima da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros. As autoridades seguem monitorando a situação e mantendo o estado de atenção nas áreas ribeirinhas.
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