Acre
Famílias de presos recebem mais de R$ 420 mil por mês no AC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga benefício a 500 familiares de presos dos regimes fechado e semiaberto, no Acre.
Para pagar o auxílio-reclusão são gastos em média por mês R$ 420.111,27 dos cofres públicos, segundo a folha de pagamento do mês de maio. Para permanecer com este pagamento durante um ano, o INSS terá que gastar R$ 5.041.335,24. O valor é maior do que o que foi gasto no Amazonas em 16 meses, no período de janeiro de 2015 a abril deste ano. Nesse tempo o Estado vizinho precisou de R$ 2,5 milhões para pagar o auxílio-reclusão.
O valor médio do benefício repassado aos familiares, no Acre, é de R$ 840,22, inferior a um salário-mínimo, que atualmente é R$ 880,00, de acordo com as informações repassadas pelo INSS.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Estado tem 5.574 presos. O que representa que 8.97% dos reclusos de liberdade recebem o auxílio no Acre.
O Auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de segurados do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou deten- ção. Para ter direito ao benefício, o segurado não pode receber salário de empresa nem benefício do INSS.
Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação, que é de R$ 1.212,64. Caso o último salário do recluso esteja acima deste valor, não há direito ao benefício. OAB
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Isabela Fernandes, relata que em todos os casos deve haver prova de que há contribuição da previdência social. “Assim sendo, não se trata de benefício que assiste à qualquer reeducando, como grande parte da sociedade entende”, relata.
Para ela, o tema é muito polêmico dentro da sociedade, mas há que se fazer entender que o magistrado ou ainda o INSS apenas cumpre uma lei federal que regulamenta o auxílio reclusão, sendo certo que, a única maneira de retirar esse direito social, é a revogação da norma legal permissiva.
Quanto ao impacto nos cofres públicos, a advogada diz que o raciocínio a ser considerado é o mesmo de qualquer beneficiário do INSS. “Ou seja, tem que haver contribuição prévia do preso”, explica Isabela.
A advogada ainda relata que antes de ser taxado como um pagamento indevido, a população tem que entender que se trata de um exercício de cidadania, não só do detento, mas de sua família. E ela volta a lembrar que o valor é revertido pra família e não para o reeducando.
Dependentes
Para que o cônjuge do recluso tenha direito ao beneficio ele precisa comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso. Filhos, enteados ou irmãos, precisam possuir menos de 21 anos de idade, a menos se forem inválidos ou portadores de deficiência.
Duração do benefício
O auxílio-reclusão tem dura- ção variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.
O beneficio tem duração de 4 meses a contar da data da prisão, se a reclusão ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos, até o dia da reclusão.
Se a prisão ocorrer depois dos 18 meses de contribuição pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável, a duração é variável conforme a tabela.
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Suspeito fugiu após o crime; Polícia Militar não realizou buscas devido às condições da via e limitações operacionais
Derivan Vitor da Silva, de 30 anos, é acusado de estuprar a própria prima, uma adolescente de 14 anos, na quinta-feira (25), no Ramal 07, às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul, no Acre. Segundo a Polícia Militar, não foi possível realizar buscas imediatas pelo suspeito devido às más condições da via vicinal e à disponibilidade de apenas um quadriciclo no atendimento da ocorrência.
A equipe da PM foi acionada, mas as fortes chuvas tornaram o ramal intransitável para a viatura. Diante da situação, os policiais retornaram à Base Ambiental e seguiram até o local utilizando um quadriciclo.
De acordo com o relato da vítima, ela havia ido de motocicleta com o primo até a Vila Santa Luzia para fazer compras. No retorno pelo Ramal 07, Derivan teria parado o veículo em uma área isolada e a conduzido até uma região de mata. A adolescente contou que tentou fugir, mas foi agarrada pelo pescoço pelo agressor, que sacou uma faca da cintura.
Ainda segundo a vítima, ela tentou tomar a arma branca, sofrendo um corte no braço. O suspeito apresentava sinais de embriaguez e, sob ameaça e uso de força física, teria consumado o estupro, colocando a faca em seu pescoço e ameaçando cortar sua garganta caso o crime fosse revelado.
A irmã da adolescente relatou à PM que, pouco antes de a vítima chegar em casa, Derivan apareceu na residência extremamente nervoso e sem camisa, pegou uma mochila e fugiu rapidamente do local. Logo depois, a adolescente chegou chorando, com as roupas sujas de lama e sangue, afirmando ter sido estuprada pelo primo.
Como a guarnição era composta por apenas dois policiais e o quadriciclo já estava com a capacidade ocupada pela vítima e sua responsável, não foi possível iniciar buscas pelo suspeito naquele momento. Na Delegacia Geral de Polícia Civil, a adolescente não foi ouvida no mesmo dia por se tratar do feriado de Natal e pela ausência de profissional disponível.
“Por conta da demora do deslocamento, por conta de difícil acesso, ao chegar lá não conseguiram mais localizar o autor. Foram feitos os registros na delegacia e a partir daí vai ter uma apuração dos fatos e com certeza vai ser feita uma tentativa de buscar esse autor”, citou o subtenente Janderson, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul.
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Foto: David Medeiros
A forte chuva que atinge a capital acreana desde a madrugada desta sexta-feira (26) continua causando transtornos em diversos pontos de Rio Branco. A reportagem do ac24horas Play segue acompanhando a situação e esteve no bairro Plácido de Castro, na Travessa Tabosa, onde a água já invadiu residências.
De acordo com o repórter David Medeiros, que entrou na área alagada para registrar a situação, a água tomou as ruas do bairro e invadiu várias casas. Com o avanço da enxurrada, veículos já não conseguem trafegar pelo local, e moradores precisaram retirar carros das garagens às pressas para evitar prejuízos.
Foto: David Medeiros
Ainda segundo os relatos, o sistema de drenagem não suportou o volume da chuva, problema recorrente na região. Imagens registradas pela reportagem mostram a pracinha do bairro completamente submersa.
Morador da área, Roni relatou a preocupação com o aumento constante do nível da água e o risco de transbordamento para dentro da residência. “A água tá aumentando, tá subindo. Já chegou na área da frente e na de trás, agora tá entrando dentro da casa. Toda vez que chove forte acontece isso aqui. Ainda bem que agora estão mexendo nas galerias, senão já estaria tudo debaixo d’água”, afirmou.
Foto: David Medeiros
Com a continuidade das chuvas, moradores do bairro amanheceram tentando salvar o que é possível dentro de casa, enquanto quintais e áreas externas seguem completamente alagados.
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Foto: Eduardo Gomes e David Medeiros
Mais uma vez, como ocorre sempre que chove, moradores da região do bairro Calafate enfrentam dificuldades para trafegar pela estrada de acesso ao bairro, que ficou alagada em razão das chuvas registradas nesta sexta-feira (26), em Rio Branco.
Imagens captadas pela reportagem mostram a via completamente tomada pela água nas proximidades da Igreja Batista do Bosque (IBB) e da Havan, área que costuma registrar transtornos recorrentes durante períodos de chuva intensa, dificultando a passagem de veículos.
O trecho é uma baixada historicamente afetada por alagamentos, o que gera preocupação entre moradores e condutores. Em meio ao avanço da água, algumas pessoas aguardam em pontos de ônibus, enquanto a mobilidade no local se torna cada vez mais comprometida.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informação divulgada pelo repórter David Medeiros, a previsão é de que as chuvas continuem pelo menos até as 13h desta sexta-feira, mantendo o alerta para novos alagamentos na capital. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva já ultrapassou os 70 milímetros em Rio Branco.
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