Brasil
Famílias de 1,1 mil candidatos eleitos têm Bolsa Família cancelados
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico
Bolsa Família é programa de distribuição de renda para famílias vulneráveis. Foto: Lyon Santos/ MDS
As 1.199 famílias que têm, entre seus integrantes, algum candidato eleito em 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados. A medida deve durar enquanto o mandato do familiar estiver em vigor. As famílias já foram notificadas sobre o cancelamento. No total, são sete famílias de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam o Bolsa Família.
Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que tenham algum integrante eleito no ano passado também não poderão solicitar os benefícios. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou, nesta sexta-feira (17), instrução normativa regulamentando a medida.
“Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que tem início na próxima segunda-feira (20), retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024”, diz informe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
Os integrantes considerados da mesma família são definidos no momento do cadastro nos programas, considerando aqueles que moram no mesmo domicílio e dividem receitas e/ou despesas.
“Vale destacar que a medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do Programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade”, informou o MDS à Agência Brasil.
Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
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O governo tem garantindo aos trabalhadores os maiores reajustes salariais, com 33,25% em 2022 e 14,95% em 2023, sem falar nos 20,32% pagos em quatro parcelas de 5,08%
Desde 2023, o governo tem garantindo reajustes aos servidores da Educação. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), vem garantindo, ao longo dos últimos anos, reajustes salariais contínuos à categoria. Além de garantir os percentuais do piso nacional, os servidores da Educação são incluídos dentro do Reajuste Geral Anual (RGA).
Somente o reajuste geral anual garante aos servidores um aumento expressivo de 20,32%, dividido em quatro parcelas de 5,08%, que estão sendo pagos desde 2023 até 2026. Esse reajuste geral contempla os mais de 51 mil servidores públicos do Estado do Acre.
No caso dos servidores da Educação, além dos reajustes, o governo garantiu o pagamento de um abono salarial nos anos de 2021 e 2022. Em 2021, os investimentos chegaram a R$ 172 milhões e em 2022 o montante chegou a R$ 90 milhões, para garantir o pagamento da gratificação.
Já em 2023, para garantir o pagamento do piso nacional do magistério, o governo do Estado reajustou o salário dos professores em 14,95%, cujos investimentos chegaram a R$ 250 milhões, sem falar no auxílio-alimentação de 420 reais, pago a todos os servidores do Estado e contemplando mais de 16 mil trabalhadores da Educação.
Para se ter uma ideia, o avanço salarial dos servidores da Educação chegou a 75%. “A nossa referência de magistério, piso nacional, é de R$ 4.650 e nós estamos aplicando R$ 5.111, e isso são ganhos que se tem para a categoria”, explicou o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho.
O secretário explicou, ainda, que mais de 75% dos recursos da Educação são gastos com salários, superando a recomendação do Fundeb, que é de 70%. “Aumentamos nossos gastos com a folha de pagamento e isso é fruto de uma política de valorização dos servidores”, ressaltou.
Além dos reajustes, o governo do Estado tem um compromisso com a retomada da tabela salarial. “É aquele salto de 7 para 10%, que estamos escalonando porque avançamos muito na base salarial”, explicou.
Dessa forma, o governo tem garantindo aos trabalhadores os maiores reajustes salariais, com 33,25% em 2022 e 14,95% em 2023, sem falar nos 20,32% pagos em quatro parcelas de 5,08%, tanto para os professores quanto para os servidores do quadro administrativo.
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A confirmação ocorreu durante uma reunião em seu gabinete, que contou com a presença do procurador jurídico do município
A prefeitura segue empenhada em garantir que todos os trabalhadores que prestaram serviço à gestão recebam seus vencimentos o mais breve possível. Foto: assessoria
Com assessoria
O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, anunciou que o pagamento referente ao mês de janeiro será realizado nesta sexta-feira (31). A confirmação ocorreu durante uma reunião em seu gabinete, que contou com a presença do procurador jurídico do município, contador, vereadores e representantes do sindicato, incluindo o professor Djalma.
“Já encaminhamos para o banco hoje, então os servidores efetivos estão garantidos e receberão amanhã. Quanto aos servidores não efetivos e prestadores de serviço, nossa equipe está trabalhando para que o pagamento também seja efetuado nesta sexta-feira. No entanto, como as informações precisam ser enviadas individualmente, pode haver um pequeno atraso. Caso algum salário não seja creditado amanhã, será pago na segunda-feira”, explicou o prefeito.
O vereador Maicon celebrou a notícia, destacando que “sextou com pagamento na conta”, reforçando o compromisso da gestão municipal em priorizar o pagamento dos servidores.
A prefeitura segue empenhada em garantir que todos os trabalhadores que prestaram serviço à gestão recebam seus vencimentos o mais breve possível.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), reitera seu compromisso com a transparência e informa que seguirá dialogando com os representantes da categoria. Uma reunião com os três sindicatos da Educação já está agendada para tratar das demandas apresentadas.
Destacamos que qualquer avanço salarial deve respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que atualmente impede novas concessões. Seguimos comprometidos em construir soluções responsáveis dentro da legalidade e da realidade financeira do Estado.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre
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