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Famílias da ocupação Terra Prometida aceitam aluguel social e desocupam Aleac
Na noite desta terça-feira, 17, um acordo foi alcançado quando as famílias remanescentes da ocupação Terra Prometida aceitaram aderir ao aluguel social e desocupar o prédio da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Atualmente, o pátio da Aleac encontra-se vazio, com parte das famílias amparadas na ocupação Marielle Franco e as demais pelo aluguel social. Foto: Carlos Alexandre/Secom
O secretário adjunto da Segov, Luiz Calixto, participou do processo de negociação e concluiu: “após 58 dias de muito diálogo, o pátio da Aleac está desocupado e essas famílias estão vivendo em lugares mais dignos. Essa é uma situação delicada, mas o governo do Acre está preocupado em cuidar das pessoas. Sabemos das nossas limitações e estamos voltando os nossos esforços para sermos justos e darmos o amparo possível”.
“Ficamos contentes em ter chegado num consenso, garantindo para essas famílias maior segurança e dignidade fora das ruas”, fala o secretário adjunto de governo. Foto: Carlos Alexandre/Secom
O aluguel social, uma das medidas levantadas para atender às famílias, é um auxílio assistencial do governo federal, por meio do pagamento de um valor estabelecido que irá alocar recursos para custear a moradia de pessoas que não possuem casa própria. Apenas com RG e CPF as pessoas interessadas foram atendidas pelo benefício social, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
Governo providenciou a inserção das famílias sem moradia própria no benefício social. Foto: Neto Lucena/Secom
Além do benefício eventual, o Estado se mostrou preocupado em oferecer melhores condições para as famílias desabrigadas, como por meio das moradias provisórias para as famílias na ocupação Marielle Franco, localizada no Bairro Defesa Civil, em Rio Branco, com 30 habitações provisórias de 16 metros quadrados, equipadas com banheiros.
Habitação provisória é vislumbrada pelos moradores como um passo inicial para um aguardado conjunto habitacional que será construído no lugar. Foto: Neto Lucena/Secom
Acordos marcam o encerramento do acampamento e oferecem perspectivas de moradia e assistência social para todas as famílias, além de garantia de imóvel próprio após a construção de conjuntos habitacionais, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, no lugar da ocupação.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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