Acre
Falta de pessoal qualificado pode ser o responsável pelo ‘fracasso’ de prefeituras
Telma Maria Souza Chaves, coordenadora executiva da Amac.
A Associação dos Municípios do Acre (Amac) tem sido uma importante ferramenta utilizada pelos prefeitos acreanos para fortalecerem suas administrações. Recentemente, a entidade tem realizado treinamento em diversas prefeituras, entre elas as localizadas na região do Alto Acre.
Os cursos são ministrados para os assessores que trabalham diretamente com os prefeitos. As orientações são nas áreas tributárias, fiscais e trabalhistas, segundo informou Telma Maria Souza Chaves, coordenadora executiva da Amac.
A coordenadora revelou que dos 22 municípios acreanos, apenas 8 estão adimplentes. São eles: Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Rio Branco, Santa Rosa e Senador Guiomard.
“Essa inadimplência da maio-ria dos municípios é quanto às dívidas federais como FGTS, INSS. Dos 22 municípios apenas 8 regularizaram sua situação com a Caixa Econômica Federal e estão adimplentes”, disse a coordenadora executiva.
Telma Maria lembra que muitas prefeituras estão inadimplentes por conta de má gestão de alguns administradores. Para ela, o corpo técnico das prefeituras na elaboração de projetos, por exemplo, deixa a desejar. Outro problema diz respeito à prestação de contas.
“Recomendei aos prefeitos que contratem contadores exclusivos para suas prefeituras, pois na maioria das vezes esses contadores acumulam mais de uma prefeitura e no final não fazem um trabalho correto, deixando os prefeitos com problemas nas prestações de contas”, ressalta Telma Chaves.
Ainda de acordo com ela, a Amac tem colocado sua estrutura à disposição dos prefeitos. Mais que isso, a coordenadora lembra que um funcionário está com dedicação exclusiva em atender as demandas vindas do interior do Estado.
Outro argumento utilizado pela coordenadora que pode justificar o ‘fracasso’ em algumas administrações municipais são os cortes sofridos nos últimos anos nos repasses do FPM.
A coordenadora afirma que os municípios que estão em piores condições são Capixaba, Feijó, Rodrigues Alves e Manoel Urbano com altos níveis de inadimplência. “Estão com graves problemas. Não sabemos como solucionar ainda, mas faremos de tudo para ajudar estes prefeitos, no sentido de viabilizar as suas administrações”, disse a coordenadora executiva da Amac.
A coordenadora aproveitou para fazer um balanço sobre a Amac. Segundo ela, os custos seriam altos se os prefeitos recorressem à iniciativa privada para receberem assessoria técnica.
Dados da própria instituição apontam que de 2005 a 2012 os prefeitos teriam gasto mais de R$ 49 milhões com serviços de assessoria técnica se fossem realizados por empresas terceirizadas. Com os custos à dispensa da Amac, este valor é reduzido para R$ 14,8 milhões. Uma economia de 77% em relação à iniciativa privada. Neste mesmo período, a Amac apresentou mais de 2.850 projetos dos 22 municípios acreanos. O valor apresentado em recursos foi de R$ 1.228.323.441,31. Desse montante apresentado foi empenhado R$ 606.307.235,00. Sendo que o valor pago aos municípios correspondeu a R$ 349.215.316,98.
JOSÉ PINHEIRO – A Gazeta
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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