Acre
Fagner Calegário defende criação de pipódromos e manutenção de aeródromo em Santa Rosa do Purus
Na manhã desta quarta-feira (29), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Fagner Calegário (PDT) destacou dois temas: a regulamentação da soltura de pipas e a manutenção do aeródromo no município de Santa Rosa do Purus.
Calegário apresentou um projeto de lei que visa reconhecer a soltura de pipas como esporte, cultura e lazer, especialmente para as crianças que vivem nos bairros mais distantes do centro da cidade. Ele ressaltou a importância de campanhas educativas para prevenir acidentes com o uso de linhas cortantes e cerol. “Fizemos aqui, aprovamos nesta Casa, a lei que proibia o uso de linha com cerol, até chegou uma campanha que é o ‘Cerol Mata’ em virtude de acidentes que já tinham acontecido e buscando evitar novos acidentes,” explicou.
O deputado sugeriu a criação de pipódromos, espaços específicos para a prática segura da soltura de pipas, equipados para permitir o uso de linhas esportivas em um ambiente controlado. “Para aqueles que querem levar a soltura de pipa mais a sério, que a gente possa estar pegando espaços públicos ou privados e criando os pipódromos, assim como já existe em outros estados,” propôs Calegário. “Nesse local, as pessoas poderão brincar e praticar a soltura de pipa de maneira esportiva com as linhas cortantes, com as linhas esportivas, com as linhas com cerol em um ambiente seguro.”
Calegário também abordou a necessidade urgente de manutenção no aeródromo de Santa Rosa do Purus, destacando os riscos enfrentados pelos moradores dos municípios isolados que dependem do aeródromo para transporte aéreo. “Recentemente, tivemos ali problemas, outros acidentes onde tivemos, nesta última semana, mais uma vítima,” relatou. Ele solicitou ao Deracre uma intervenção imediata para recuperar a pista de pousos e decolagens. “Fica aqui o requerimento para que seja feita, de maneira urgente, uma intervenção no local, recuperando a pista de pousos e decolagem do município.”
Calegário finalizou agradecendo a todos os envolvidos na elaboração do projeto de lei sobre pipas e reiterou a importância das medidas propostas para a segurança e bem-estar da comunidade. “Quero agradecer ao Ministério Público, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Detran, Procon, à Seinfra, porque foram todos os atores que participaram ativamente, para que a gente pudesse estar propondo hoje um projeto de lei que resguarde os ciclistas, os pedestres, os motoqueiros da nossa cidade e sem deixar de levar em consideração a soltura de pipa,” concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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